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Carta da Provedora de Justiça Europeia que abre o inquérito de iniciativa própria OI/2/2011/OV relativo à Comissão Europeia

José Manuel Barroso
Presidente Comissão
Europeia
B - 1049 BRUXELAS
BÉLGICA

 

Estrasburgo, 18-04-2011

Inquérito de iniciativa própria OI/2/2011/OV relativo à Comissão Europeia

 

Senhor Presidente,

O artigo 228.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia habilita o Provedor de Justiça Europeu a proceder, por sua própria iniciativa, a inquéritos relacionados com as atividades das instituições, órgãos ou organismos da União.

Em 5 de Setembro de 2007, a Comissão lançou o seu «Projecto EU Pilot» através da sua Comunicação intitulada «Uma Europa de resultados - Aplicação do direito comunitário»[1]. O projeto EU Pilot introduziu uma nova forma de tratar as queixas relativas a alegadas violações do direito da UE. Neste contexto, a Comissão introduziu igualmente um novo sistema intitulado «Complaints Handling - Accueil des Plaignants»(CHAP) para o registo de queixas e inquéritos relacionados com a aplicação do direito da UE por um Estado-Membro.

Já se passaram mais de três anos desde a introdução do EU Pilot. Tal como referi na minha reunião com o Colégio de Comissários, em 15 de fevereiro de 2011, estou ciente de que a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Provedor de Justiça Europeu, de 2002, sobre as relações com o queixoso em matéria de infrações ao direito comunitário [2] («Comunicação») necessita de ser revista para ter em conta o sistema de registo CHAP e o EU Pilot. Em especial, as minhas investigações sobre as queixas relativas à forma como a Comissão trata as queixas por infração levam-me a crer que é essencial clarificar a relação entre o EU Pilot e as garantias processuais para os queixosos estabelecidas na comunicação.

Por conseguinte, decidi abrir um inquérito de iniciativa própria sobre a aplicação pela Comissão das regras processuais estabelecidas na Comunicação de 2002.

Em conformidade com o que precede, gostaria que a Comissão me informasse da sua posição sobre a relação entre o EU Pilot e a comunicação e se propõe rever a referida comunicação à luz da experiência e dos conhecimentos decorrentes da aplicação do EU Pilot no tratamento das queixas por infração. Se a Comissão tenciona, de facto, rever a comunicação, muito agradeceria que me informasse do seu calendário para essa revisão, explicasse o estado actual das suas reflexões e indicasse se tenciona consultar o Provedor de Justiça Europeu neste contexto.

Muito agradeceria a V. Ex.a se dignasse enviar o seu parecer até 31 de Julho de 2011.

Para quaisquer questões relativas a este caso, não hesite em contactar Olivier Verheecke (+ 32 2 284 20 03), que será responsável por este inquérito.

Com os melhores cumprimentos,

P. Nikiforos Diamandouros



[1] COM(2007) 502 final, de 5 de Setembro de 2007.

[2] COM(2002) 141 final, JO 2002, C 244, p. 5.

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