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- PT Português
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0412/2012/MHZ
Digest - Data Quarta-Feira | 25 setembro 2013
O Provedor de Justiça sugere que, ao fundamentar as suas decisões em processos por infração, a Comissão tenha em conta que a divulgação proativa, pelo menos em linhas gerais, das diferentes opiniões tomadas pelos seus serviços poderia ajudar a convencer os queixosos e os cidadãos em geral de que as razões invocadas subjacentes ao encerramento do processo são genuínas.