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Decisão no processo 871/2016/DK sobre a ausência de resposta da Comissão à correspondência

Decisão

no processo 871/2016/DK sobre a ausência de resposta da Comissão à correspondência

1. O queixoso tinha escrito à Comissão Europeia sobre a alegada violação dos seus direitos fundamentais garantidos pelo Código Penal luxemburguês e pela Diretiva Direitos das Vítimas pelas autoridades luxemburguesas.

2. Em 10 de junho de 2016, queixou-se ao Provedor de Justiça Europeu de que não tinha recebido resposta à sua carta.

3. O Gabinete do Provedor de Justiça entrou em contacto com o serviço competente da Comissão. Em seguida, o serviço respondeu à correspondência em 20 de julho de 2016. Na sua resposta, a Comissão afirmou que nunca tinha recebido a carta do autor da denúncia e que, por esse motivo, este não tinha recebido qualquer resposta.

4. Em 31 de julho de 2016, o autor da denúncia acusou a receção da resposta da Comissão.

5. Uma vez que a questão está resolvida, o Provedor de Justiça encerra o processo.

O autor da denúncia e a Comissão serão informados desta decisão.

Estrasburgo, 10/10/2016

 

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