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Decisão no processo 871/2016/DK sobre a ausência de resposta da Comissão à correspondência
Decisão
Caso 871/2016/DK - Aberto em Sexta-Feira | 08 julho 2016 - Decisão de Segunda-Feira | 10 outubro 2016 - Instituição em causa Comissão Europeia ( Solucionado pela instituição ) - País Alemanha
Decisão
no processo 871/2016/DK sobre a ausência de resposta da Comissão à correspondência
1. O queixoso tinha escrito à Comissão Europeia sobre a alegada violação dos seus direitos fundamentais garantidos pelo Código Penal luxemburguês e pela Diretiva Direitos das Vítimas pelas autoridades luxemburguesas.
2. Em 10 de junho de 2016, queixou-se ao Provedor de Justiça Europeu de que não tinha recebido resposta à sua carta.
3. O Gabinete do Provedor de Justiça entrou em contacto com o serviço competente da Comissão. Em seguida, o serviço respondeu à correspondência em 20 de julho de 2016. Na sua resposta, a Comissão afirmou que nunca tinha recebido a carta do autor da denúncia e que, por esse motivo, este não tinha recebido qualquer resposta.
4. Em 31 de julho de 2016, o autor da denúncia acusou a receção da resposta da Comissão.
5. Uma vez que a questão está resolvida, o Provedor de Justiça encerra o processo.
O autor da denúncia e a Comissão serão informados desta decisão.
Estrasburgo, 10/10/2016