Tem uma queixa contra uma instituição ou organismo da UE?
- PT Português
As traduções automáticas podem conter erros que reduzem potencialmente a clareza e a exatidão; o Provedor de Justiça não aceita qualquer responsabilidade por eventuais discrepâncias. Para informações mais fiáveis e segurança jurídica, consultar: a versão de origem em inglês, acima referida.
Para mais informações, consulte a nossa política linguística e de tradução.
Decisão no processo 531/2016/OV relativa a uma alegada falta de resposta do Comité Económico e Social Europeu
Decisão
Caso 531/2016/OV - Aberto em Sexta-Feira | 27 maio 2016 - Decisão de Quarta-Feira | 28 setembro 2016 - Instituição em causa Comité Económico e Social Europeu ( Solucionado pela instituição ) - País Lituânia
Em 22 de março de 2016, queixou-se ao Provedor de Justiça Europeu de que o Comité Económico e Social Europeu (CESE) não tinha respondido à sua carta de 15 de janeiro de 2015, na qual solicitava ao CESE aconselhamento sobre a conformidade com o direito da UE do montante das prestações sociais que recebe do município distrital de Joniškis, na Lituânia.
Seguindo as instruções do Provedor de Justiça, contactei o serviço competente do CESE relativamente à sua queixa. Em resposta, o CESE informou-me de que já lhe tinha respondido em 27 de março de 2015. Na sua resposta, o CESE explicou que não tem competência para tratar pedidos individuais como o seu e aconselhou-o a contactar o serviço Europe Direct.
Em seguida, convidei V. Ex.a a apresentar observações sobre essa resposta. No entanto, não recebi quaisquer observações da sua parte. Por conseguinte, o Provedor de Justiça considera que está satisfeito com a resposta que recebeu e que o CESE tomou medidas para resolver a questão. Por conseguinte, o Provedor de Justiça encerrou o processo.
Lambros Papadias
Chefe dos Inquéritos - Unidade 3
Estrasburgo, 28/09/2016