Estrasburgo, 20/11/2015

Queixa 1693/2015/PD

Senhor Presidente,

Dirijo-me a V. Ex.a em relação a uma queixa apresentada ao meu Gabinete em 27 de outubro de 2015 pelo deputado ao Parlamento Europeu Sven Giegold. A queixa diz respeito à intenção do BCE de adotar um regulamento para estabelecer um conjunto de dados analíticos em matéria de crédito («AnaCredit»).

O meu entendimento é que o projeto AnaCredit resultaria na comunicação ao BCE da maior parte dos créditos e empréstimos concedidos pelos bancos da UE. Dada a extensão das informações previstas para inclusão na base de dados, é razoável esperar que a AnaCredit seja uma das bases de dados mais extensas do mundo.

No essencial, o autor da denúncia está preocupado com o facto de a AnaCredit poder estar a violar o direito da UE de nível superior, nomeadamente o princípio da proporcionalidade e as regras que regem a proteção de dados. Considera igualmente que a base jurídica prevista para a adoção do regulamento relativo à AnaCredit é errada. Além disso, considera que o BCE deve realizar uma consulta pública antes de adotar o regulamento relativo à AnaCredit.

Tendo analisado a sua carta ao queixoso de 22 de setembro de 2015, constato que o BCE está atualmente a analisar as suas preocupações de fundo. Estou ciente de que o BCE está a rever a questão da proporcionalidade, bem como os aspetos relativos à proteção de dados. Quanto a este último aspeto, entendo que o BCE consultou o organismo da União especializado na matéria, a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados. No que diz respeito à base jurídica do Regulamento Anacredit, a minha análise inicial das informações que me foram disponibilizadas sugere que a escolha da base jurídica não parece, à primeira vista, errada.

Por conseguinte, considerei insuficientes os fundamentos para abrir um inquérito e encerrei o exame desta queixa.

No entanto, relativamente à questão de uma consulta pública, gostaria de obter esclarecimentos da sua parte.

Observo, a partir de material publicado pelo BCE em 11 de novembro de 2015, que o Banco aplicou um procedimento de «méritos e custos», no qual «representantes do setor bancário estiveram diretamente envolvidos», principalmente através dos respetivos BCN. Afirma-se ainda que a indústria foi informada em muitas ocasiões e amplamente por escrito. É também mencionada uma eventual consulta pública caso o Conselho do BCE considere um alargamento do âmbito do conjunto de dados AnaCredit no futuro.

Uma vez que não foi possível aos meus serviços encontrar um relatório publicado sobre o procedimento de «méritos e custos», é difícil avaliar em que medida as partes interessadas e o público em geral tiveram a oportunidade de dar um contributo estruturado sobre esta importante iniciativa. O regulamento a adotar afetará milhões de pessoas; A sua adoção sem assegurar a consulta mais adequada das partes interessadas e do público em geral pode minar a confiança do público na AnaCredit, independentemente dos seus méritos. Estou ciente de que não existe qualquer obstáculo jurídico a que o BCE dê a todas as partes interessadas, incluindo o público em geral, a oportunidade de expressarem os seus pontos de vista.

Por conseguinte, muito agradeceria a V. Ex.a se dignasse informar-me de quaisquer medidas já tomadas ou previstas pelo BCE para garantir que as partes interessadas e o público em geral possam dar a conhecer os seus pontos de vista sobre a AnaCredit. Aguardo com expectativa a sua resposta até ao final de dezembro de 2015.

Constato também que um membro da Comissão Executiva do BCE deverá comparecer perante a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu sobre esta questão nos próximos meses, o que proporcionará outra oportunidade para dialogar com representantes europeus eleitos sobre esta questão.

Se os seus serviços necessitarem de mais informações sobre este assunto, podem contactar o meu Gabinete: Rosita Agnew, chefe da Unidade de Inquéritos Estratégicos [rosita.agnew@ombudsman.europa.eu].

Junto enviamos uma cópia da queixa.

Com os melhores cumprimentos,

Emily O'Reilly