# Decisão da Provedora de Justiça Europeia que encerra o inquérito sobre a queixa 1562/2012/JF contra a Comissão Europeia
- Autor: Provedor de Justiça Europeu
- Data : 2015-11-30T10:00+01:00[Europe/Paris]
- [URL](https://www.ombudsman.europa.eu/pt/decision/pt/57900)
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> O caso dizia respeito a um funcionário da Comissão que foi diagnosticado com cancro da mama. Três meses após a conclusão das cirurgias, incluindo uma mastectomia e várias cirurgias de reconstrução, a queixosa solicitou à Comissão uma autorização para uma cura de convalescença no seu país de origem. A Comissão recusou, com o argumento de que a última intervenção do autor da denúncia foi uma cirurgia plástica que não justificava a cura. A cura teria sido justificada se a queixosa tivesse apresentado o seu pedido de cura três meses após a sua grande cirurgia.
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> O queixoso recorreu então ao Provedor de Justiça, que investigou a queixa. Depois de avaliar cuidadosamente os elementos de prova disponíveis no dossiê, o Provedor de Justiça propôs, como solução amigável, que a Comissão considerasse as operações sucessivas do queixoso, incluindo as cirurgias plásticas, como um único tratamento e autorizasse a cura de convalescença.
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> A Comissão aceitou a proposta, desde que o autor da denúncia apresentasse documentos adicionais, em conformidade com as regras aplicáveis. O queixoso ficou satisfeito e o processo foi encerrado.
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O pano de fundo
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**1.** O Provedor de Justiça inquiriu sobre a alegação da queixosa de que a decisão da Comissão de recusar conceder-lhe autorização para uma cura de convalescença era injusta.
**2.** A Comissão argumentou que, uma vez que as últimas operações de reconstrução do autor da denúncia não eram cirurgias de grande envergadura e não implicavam quimioterapia ou radioterapia, a autorização de uma cura de convalescença não era adequada, em conformidade com as regras pertinentes. Além disso, a queixosa não tinha indicado o centro que tinha escolhido para a cura e os respetivos custos, contrariamente às regras aplicáveis.
**3.** A queixosa alegou que os seus médicos consideravam que todas as operações a que tinha sido submetida constituíam um único tratamento para a sua doença grave, o que justificava uma cura convalescente. Juntou três atestados médicos, um com o seu pedido à Comissão, e mais dois com a sua queixa e observações ao Provedor de Justiça[\[1\].](#_ftn1){#_ftnref1}
Alegada injustiça
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### A proposta de solução amigável do Provedor de Justiça
**4.** O Provedor de Justiça salientou que os atestados médicos apresentados pelo queixoso e, em especial, o último desses atestados, expunham claramente o parecer médico segundo o qual era necessária uma cura de convalescença. Considerou que a doença da queixosa não podia ter sido considerada curada antes da sua última operação de reconstrução. Observou igualmente que o Comité de Gestão do Regime Comum de Seguro da União Europeia não tinha conseguido chegar a um consenso sobre o caso do queixoso e não tinha emitido um parecer sobre o mesmo. Por último, o Provedor de Justiça considerou que o facto de o queixoso não indicar o centro de convalescença ou os seus custos poderia ser facilmente corrigido a qualquer momento. Por conseguinte, apresentou uma proposta de solução amigável, nos termos do artigo 3.o, n.o 5, do seu Estatuto, no sentido de:
\<\<A*Comissão poderia ter em conta o facto de as operações sucessivas da queixosa constituírem um único tratamento e aceitar que o prazo de três meses para solicitar uma cura de convalescença começasse a correr a partir da sua última operação. Uma vez que a queixosa respeitou esse prazo, a Comissão podia conceder-lhe autorização para uma cura de convalescença num centro em* \[Estado-Membro X\], *desde que a queixosa apresentasse igualmente provas da infraestrutura médica e paramédica adequada do centro.\>\>*
**5.** A Comissão aceitou a proposta de solução amigável do Provedor de Justiça e convidou a queixosa a apresentar as provas necessárias, após o que lhe seriam reembolsados os custos da cura de convalescença. O queixoso ficou satisfeito com o resultado do inquérito do Provedor de Justiça e apresentou elementos de prova relevantes ao Provedor de Justiça.
### Avaliação do Provedor de Justiça após a proposta de solução amigável
**6.** A Provedora de Justiça congratula-se com a aceitação pela Comissão da sua solução amigável, que demonstra que a Comissão é sensível às situações difíceis que, por vezes, afetam o seu pessoal.
**7.** O Provedor de Justiça transmitiu os elementos de prova apresentados pelo queixoso à Comissão, para que as partes pudessem chegar a acordo diretamente.
Conclusão
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Com base no inquérito relativo a esta queixa, o Provedor de Justiça encerra-a com a seguinte conclusão:
**A Comissão aceitou a proposta de solução amigável.**
O queixoso e o Presidente da Comissão serão informados desta decisão.
Emily O'Reilly
Estrasburgo, 1/8/2014
[\[1\]](#_ftnref1){#_ftn1} Para mais informações sobre os antecedentes da queixa, os argumentos das partes e o inquérito do Provedor de Justiça, consultar o texto integral da proposta de solução amigável do Provedor de Justiça disponível em: http://www.ombudsman.europa.eu/en/cases/correspondence.faces/en/54643/html.bookmark