O CONTEXTO DA QUEIXA

1. Em 15 de Dezembro de 2005, a «Dansk Magisterforening» (uma associação dinamarquesa, a seguir designada «DM») enviou uma denúncia à Comissão relativa a alegadas violações, por parte da Dinamarca, das regras da UE em matéria de auxílios estatais. Em 7 de Fevereiro de 2006, a Comissão enviou um aviso de recepção, declarando que procederia aos inquéritos necessários relativamente às informações fornecidas pelo autor da denúncia e que informaria o mais rapidamente possível DM dos resultados desses inquéritos.

2. O queixoso não tinha tido conhecimento da Comissão desde então, apesar de várias cartas de insistência. O último lembrete datado de 22 de Maio de 2007.

O OBJETO DO INQUÉRITO

3. O Provedor de Justiça identificou e abriu um inquérito sobre as seguintes alegações e alegações.

Alegações:

1. A Comissão não informou o autor da denúncia do tratamento dado à sua denúncia em matéria de auxílios estatais.

2. Registou-se um atraso injustificado no tratamento dado pela Comissão à denúncia do autor da denúncia em matéria de auxílios estatais.

Créditos

1. A Comissão deve adotar uma decisão sobre a sua denúncia em matéria de auxílios estatais o mais rapidamente possível.

2. A Comissão deve enviar ao autor da denúncia uma conta escrita que especifique o seu tratamento da denúncia em matéria de auxílios estatais.

O INQUÉRITO

4. A denúncia foi enviada à Comissão, que apresentou o seu parecer em 24 de Junho de 2008. O parecer foi transmitido ao queixoso, do qual o Provedor de Justiça não recebeu quaisquer observações.

ANÁLISE E CONCLUSÕES DO OMBUDSMAN

A. Alegada falta de informação do queixoso e atraso injustificado no tratamento da sua queixa e queixas conexas

Argumentos apresentados ao Provedor de Justiça

5. No seu parecer, a Comissão salientou que, após a abertura do presente inquérito, tinha enviado ao autor da denúncia uma carta para fornecer informações e explicações pertinentes para a sua denúncia em matéria de auxílios estatais. A carta dava conta por escrito do tratamento dado pela Comissão a essa denúncia. A Comissão pediu desculpa ao autor da denúncia por não ter fornecido informações sobre o tratamento da denúncia relativa aos auxílios estatais e lamentou que a carta de insistência do autor da denúncia de 22 de Maio de 2007 tivesse ficado sem resposta. A carta explicava que estas omissões se deviam a uma carga de trabalho excecionalmente elevada e à falta de recursos durante o período em causa. Além disso, a carta solicitava informações adicionais ao autor da denúncia, a fim de permitir que a Comissão avançasse na sua análise do processo.

6. No seu parecer, a Comissão reconheceu que as omissões lamentáveis acima referidas constituíam uma violação do Código de Boa Conduta Administrativa da Comissão (1).

7. O Provedor de Justiça não recebeu quaisquer observações do queixoso.

Avaliação do Provedor de Justiça

8. O Provedor de Justiça analisou cuidadosamente a carta e o parecer da Comissão acima resumidos. Afigura-se que a Comissão tomou as medidas adequadas em resposta à denúncia. O Provedor de Justiça não recebeu informações ou observações do queixoso que contradigam esta conclusão.

9. Além disso, a Comissão reconheceu e pediu desculpa ao autor da denúncia por não ter respeitado o seu Código de Boa Conduta Administrativa neste caso.

10. Tendo em conta o que precede, o Provedor de Justiça considera que não são necessários mais inquéritos sobre a presente queixa.

B. Conclusões

Com base nos seus inquéritos, o Provedor de Justiça encerra o processo.

A Comissão Europeia será informada desta decisão.

P. Nikiforos DIAMANDOUROS

Feito em Estrasburgo, em 20 de Novembro de 2008

(1) O código figura em anexo à Decisão da Comissão, de 17 de Outubro de 2000, que altera o seu Regulamento Interno (2000/633/CE, CECA, Euratom) (JO L 267, p. 63).