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Decisão do Provedor de Justiça Europeu sobre a queixa 2633/2006/WP contra a Comissão Europeia
Decisão
Caso 2633/2006/WP - Aberto em Segunda-Feira | 02 outubro 2006 - Decisão de Quinta-Feira | 07 junho 2007
Um tradutor residente na Alemanha apresentou uma proposta em resposta a um concurso para serviços de tradução para búlgaro, lançado pela Comissão. A proposta foi rejeitada porque, segundo a Comissão, a sua qualidade linguística não tinha atingido a pontuação mínima exigida de 5/10. No entanto, o autor da denúncia considerou que a maioria das palavras e frases assinaladas como incorretas no texto búlgaro em questão estavam, de facto, corretas. Na sua queixa ao Provedor de Justiça, o queixoso alegou que a Comissão tinha rejeitado erradamente a sua proposta. Pediu à Comissão que anulasse a sua decisão de rejeição da sua proposta e que a admitisse no processo de seleção subsequente.
No seu parecer, a Comissão declarou que, na sequência da queixa apresentada pelo queixoso ao Provedor de Justiça, tinha decidido convocar novamente a comissão interinstitucional de avaliação, a fim de reexaminar a proposta e evitar qualquer eventual tratamento injusto. A comissão de avaliação, assistida por mais dois linguistas búlgaros, decidiu aceitar dois dos argumentos do queixoso. Por conseguinte, o número final de erros contidos na proposta foi reduzido para cinco, pelo que a proposta foi admitida no resto do processo de seleção. A proposta foi finalmente aceite com uma nota de qualidade de 12/20. A Comissão desculpou-se perante o queixoso pelos inconvenientes causados.
Além disso, a Comissão informou o Provedor de Justiça de que tinha sido proposto ao queixoso um contrato-quadro.
O queixoso informou os serviços do Provedor de Justiça de que estava inteiramente satisfeito com a forma como a Comissão tinha resolvido o seu problema. Afirmou igualmente que ficou impressionado com o curto período de tempo necessário para resolver a questão e agradeceu ao Provedor de Justiça a sua intervenção.
O Provedor de Justiça congratulou-se com o facto de a Comissão ter rapidamente abordado e resolvido o problema levantado pelo queixoso e de lhe ter apresentado as suas desculpas. Concluiu que a Comissão tinha tomado medidas para resolver a questão, satisfazendo assim o queixoso.
Estrasburgo, 7 de Junho de 2007
Ex.mo Senhor X,
Em 6 de Agosto de 2006, apresentou uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu relativa à rejeição pela Comissão Europeia da sua proposta em resposta ao convite à apresentação de propostas n.o AO 2005-BG (serviços de tradução para búlgaro).
Em 2 de Outubro de 2006, transmiti a queixa ao presidente da Comissão. A Comissão enviou o seu parecer em 29 de Janeiro de 2007. Em 31 de Janeiro de 2007, enviei-lhe um convite para apresentar observações, se assim o desejasse, até 31 de Março de 2007. Até essa data, não foram recebidas quaisquer observações da sua parte.
No entanto, numa conversa telefónica com o jurista responsável pelo seu caso, em 15 de Maio de 2007, declarou estar inteiramente satisfeito com a forma como a Comissão tinha resolvido o seu problema.
Escrevo agora para informá-lo dos resultados das investigações que foram feitas.
A QUEIXA
Em 4 de Janeiro de 2006, o autor da denúncia respondeu ao convite à apresentação de propostas da Comissão Europeia para serviços de tradução para búlgaro no AO 2005-BG (1). Em 14 de junho de 2006, foi informado de que a sua proposta tinha sido rejeitada por a sua qualidade linguística não ter atingido a pontuação mínima exigida de 5/10. Em resposta ao pedido do queixoso de informações complementares sobre as razões da rejeição, a Comissão, por carta de 23 de Junho de 2006, informou-o de que, na descrição do seu método de trabalho em búlgaro, tinha cometido "seis erros ortográficos e um erro gramatical"e tinha utilizado uma pontuação errada. A Comissão declarou que parecia que estes erros se deviam principalmente ao facto de ele ter vivido fora da Bulgária durante um longo período.
Por correio electrónico de 27 de Junho de 2006, o queixoso respondeu que, após um reexame do seu texto, continuava a não compreender onde poderia ter cometido erros. Pediu informações mais pormenorizadas. Por carta de 3 de Julho de 2006, a Comissão forneceu-lhe uma lista de «cinco erros ortográficos e dois erros gramaticais» encontrados no seu texto.
Na sua queixa ao Provedor de Justiça Europeu, o queixoso alegou que a maioria das palavras e frases assinaladas como erros estavam, de facto, corretas. Juntou um documento no qual elaborou as regras pertinentes e fez referência a entradas pertinentes em vários livros de referência.
O queixoso alegou que a Comissão tinha rejeitado erradamente a sua proposta em resposta ao convite à apresentação de propostas n.o AO 2005-BG.
Pediu à Comissão que anulasse a sua decisão de rejeição da sua proposta e que a admitisse no processo de seleção subsequente.
O INQUÉRITO
Parecer da ComissãoNo seu parecer, a Comissão remeteu para o ponto 2.3.3.5 do caderno de encargos do seu concurso n.o AO 2005-BG, que previa que:
"A proposta deve ser redigida em búlgaro, prestando especial atenção à ortografia e à gramática. As propostas serão sujeitas a uma análise da qualidade linguística. Serão excluídas as propostas que obtiverem menos de 5 pontos em 10 pontos. Serão excluídas as propostas que contenham mais de cinco erros ortográficos e/ou gramaticais noutras partes que não os documentos comprovativos.»
A Comissão declarou que o comité de avaliação interinstitucional tinha detetado cinco erros ortográficos e dois erros gramaticais na proposta do queixoso e, por conseguinte, tinha decidido rejeitar a proposta.
No entanto, na sequência da queixa apresentada pelo queixoso ao Provedor de Justiça, a Comissão decidiu convocar novamente a comissão de avaliação, a fim de reexaminar a proposta e evitar qualquer eventual tratamento injusto.
A comissão, assistida por mais dois linguistas búlgaros, decidiu aceitar dois dos argumentos do queixoso. Por conseguinte, o número final de erros contidos na proposta foi reduzido para cinco, pelo que a proposta foi admitida no processo de seleção subsequente. Foi finalmente aceite com uma marca de qualidade de 12/20.
A Comissão declarou que o queixoso já tinha sido devidamente informado sobre o resultado do processo de seleção. Informou igualmente o Provedor de Justiça de que tinha sido proposto ao queixoso um contrato-quadro.
A Comissão concluiu apresentando as suas sinceras desculpas ao autor da denúncia pelos inconvenientes causados.
Observações do queixosoNão foram recebidas quaisquer observações do autor da denúncia.
No entanto, numa conversa telefónica com o jurista responsável pelo seu caso, em 15 de Maio de 2007, o queixoso declarou que estava inteiramente satisfeito com a forma como a Comissão tinha resolvido o seu problema e que estava muito satisfeito por lhe ter sido adjudicado um contrato. Afirmou igualmente que estava impressionado com o curto período de tempo necessário para resolver a questão e agradeceu ao Provedor de Justiça a sua intervenção.
A DECISÃO
1 Alegada rejeição indevida da proposta1.1 O queixoso apresentou uma proposta em resposta ao convite à apresentação de propostas da Comissão Europeia para serviços de tradução para búlgaro no AO 2005-BG. Esta proposta foi rejeitada porque, segundo a Comissão, a sua qualidade linguística não tinha atingido a pontuação mínima exigida de 5/10. No entanto, o autor da denúncia considerou que a maioria das palavras e frases assinaladas como incorretas no texto búlgaro em questão estavam, de facto, corretas. Na sua queixa ao Provedor de Justiça Europeu, alegou que a Comissão tinha rejeitado erradamente a sua proposta. Pediu à Comissão que anulasse a sua decisão de rejeição da sua proposta e que a admitisse no processo de seleção subsequente.
1.2 No seu parecer, a Comissão declarou que, na sequência da queixa apresentada pelo queixoso ao Provedor de Justiça, tinha decidido convocar novamente a comissão interinstitucional de avaliação, a fim de reexaminar a proposta e evitar qualquer eventual tratamento injusto. A comissão de avaliação, assistida por mais dois linguistas búlgaros, decidiu aceitar dois dos argumentos do queixoso. Por conseguinte, o número final de erros contidos na proposta foi reduzido para cinco, pelo que a proposta foi admitida no processo de seleção subsequente. Foi finalmente aceite com uma marca de qualidade de 12/20.
A Comissão declarou que o queixoso já tinha sido devidamente informado sobre o resultado do processo de seleção. Informou igualmente o Provedor de Justiça de que tinha sido proposto ao queixoso um contrato-quadro. A Comissão concluiu apresentando as suas sinceras desculpas ao autor da denúncia pelos inconvenientes causados.
1.3 Não foram recebidas quaisquer observações do autor da denúncia. No entanto, numa conversa telefónica com o jurista responsável pelo seu caso, o queixoso declarou estar inteiramente satisfeito com a forma como a Comissão tinha resolvido o seu problema. Afirmou igualmente que ficou impressionado com o curto período de tempo necessário para resolver a questão e agradeceu ao Provedor de Justiça a sua intervenção.
1.4 O Provedor de Justiça congratula-se com o facto de a Comissão ter rapidamente abordado e resolvido o problema levantado pelo queixoso e de lhe ter apresentado as suas desculpas. Regozija-se com o facto de ter sido adjudicado ao queixoso um contrato-quadro.
2 ConclusãoResulta do parecer da Comissão e das observações do autor da denúncia que a Comissão tomou medidas para resolver a questão e, por conseguinte, satisfez o autor da denúncia. Por conseguinte, o Provedor de Justiça encerra o processo.
O Presidente da Comissão será igualmente informado desta decisão.
Com os melhores cumprimentos,
P. Nikiforos DIAMANDOUROS
(1) JO 2005, S 214.