Estrasburgo, 15 de Setembro de 2006

Ex.mo Senhor X,

Em 17 de Março de 2005, apresentou uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu contra a Comissão Europeia relativa ao "Programa de Bolsas Marie Curie - Melhorar o Potencial Humano". Por correio electrónico de 1 de Abril de 2005, enviou-me outros documentos relacionados com a sua queixa.

Em 14 de Abril de 2005, transmiti a queixa e a sua nova mensagem de correio electrónico de 1 de Abril de 2005 ao Presidente da Comissão. A Comissão enviou o seu parecer em 13 de Julho de 2005. Em 21 de Julho de 2005, enviei-lhe um convite para apresentar observações, que V. Exa. enviou em 30 de Julho de 2005.

Por correio electrónico de 27 de Abril de 2006, solicitou informações sobre o estado de adiantamento da sua queixa. Em 12 de Maio de 2006, respondi-lhe que seria informado do próximo passo a dar no âmbito da sua queixa o mais rapidamente possível e, o mais tardar, até 30 de Junho de 2006. Em 10 de Julho de 2006, escrevi-lhe para anunciar que seria informado do próximo passo a dar no âmbito da sua queixa até 31 de Agosto de 2006, em vez de 30 de Junho de 2006. Em 16 de Agosto de 2006, escrevi para informar V. Ex.a de que, em vez disso, comunicaria o próximo passo do inquérito até 15 de Setembro de 2006.

Escrevo agora para informá-lo dos resultados das investigações que foram feitas. Peço desculpa pelo atraso no tratamento da sua queixa.

A QUEIXA

Segundo o autor da denúncia, os factos relevantes são, em resumo, os seguintes:

Em 2000-2001, a Comissão Europeia concedeu ao queixoso, um investigador de pós-doutoramento, uma bolsa Marie Curie Individual para a realização de um projecto de investigação num instituto de acolhimento situado num Estado-Membro da União Europeia.

Quando iniciou o seu projecto de investigação no instituto de acolhimento, o queixoso apercebeu-se de que não estavam reunidas as condições necessárias para a correcta execução do seu projecto. O autor da denúncia descobriu que o instituto de acolhimento não era um instituto de investigação, mas sim uma empresa de consultoria privada. Quando informou a Comissão de que não estava em condições de realizar o seu projecto nestas condições e que desejava ser transferido para um instituto adequado, a Comissão recordou que essa transferência exigia o acordo do director do instituto de acolhimento. O queixoso decidiu então realizar a sua investigação de forma independente, procurando chegar a acordo com a Comissão e o director do instituto de acolhimento. Alegou que não recebeu qualquer resposta da Comissão ou do diretor do instituto de acolhimento.

Em Janeiro de 2003, o instituto de acolhimento deixou de pagar a bolsa ao queixoso, após o que este decidiu pôr termo à sua investigação. O queixoso solicitou à Comissão que lhe fornecesse informações sobre a situação. Foi informado de que a Comissão não tinha recebido qualquer informação do instituto de acolhimento. Em Abril de 2003, o queixoso apresentou à Comissão o seu relatório de investigação, no qual indicava que não tinha podido realizar a sua investigação no instituto de acolhimento e que este último não lhe tinha pago os montantes correspondentes à sua bolsa para os meses de Janeiro e Fevereiro de 2003, sem qualquer notificação.

Na sua queixa ao Provedor de Justiça Europeu, o queixoso apresentou as seguintes alegações:

1. A Comissão não o tinha informado das razões pelas quais não obrigava o instituto de acolhimento a cumprir as obrigações que lhe incumbiam por força do contrato de bolsa, nem lhe permitia ser transferido para outro instituto.
2. A Comissão não o informou da decisão de deixar de lhe pagar os montantes correspondentes à sua bolsa.
3. A Comissão não o informou dos montantes remanescentes correspondentes à sua bolsa, que não pôde utilizar para a sua investigação.

O queixoso alegou que i) lhe deveria ser dada a possibilidade de beneficiar dos montantes remanescentes correspondentes à sua bolsa. Alegou ainda que ii) a Comissão deveria rever o procedimento relativo às bolsas Marie Curie e supervisionar a sua execução de forma mais aprofundada.

O INQUÉRITO

Parecer da Comissão

O parecer da Comissão sobre a denúncia era, em resumo, o seguinte:

Na sequência da avaliação positiva da proposta apresentada conjuntamente pelo instituto de acolhimento e pelo autor da denúncia, o contrato de bolsa individual Marie-Curie foi celebrado em 8 de Março de 2001 entre a Comissão e o referido instituto, no âmbito do Quinto Programa-Quadro, a fim de apoiar o projecto de investigação do autor da denúncia.

Nos termos do n.o 1 do artigo 2.o do contrato, a duração prevista do projecto era de 24 meses a contar da sua data de início, ou seja, 8 de Setembro de 2001. Em 11 de Abril de 2002, foi introduzida uma alteração ao contrato a fim de adiar a data de início do projecto para 6 de Maio de 2002.

Segundo a Comissão, o queixoso tinha-se queixado, desde o início da bolsa, das instalações de investigação do instituto de acolhimento e das dificuldades com que se deparou ao tentar chegar a acordo com o supervisor científico sobre a metodologia e a execução do seu projecto de investigação. Por conseguinte, os serviços da Comissão mantiveram-se em contacto, especialmente através de conversas telefónicas, com ambas as partes, ou seja, o autor da denúncia e o instituto de acolhimento, a fim de determinar as condições efetivas de execução do projeto.

Em Junho de 2002, o queixoso abandonou o instituto de acolhimento para levar a cabo o seu projecto de forma independente. O queixoso solicitou a possibilidade de uma alteração do instituto de acolhimento, mas foi informado pela Comissão de que essa alteração do contrato não podia ser aceite, uma vez que exigia uma alteração substancial do contrato inicial avaliado por um painel de peritos independentes. O queixoso foi ainda informado pela Comissão de que, em circunstâncias excepcionais, esta última poderia considerar a possibilidade de analisar o seu pedido, desde que o instituto de acolhimento tivesse concordado em rescindir o contrato e em apresentar o pedido à Comissão. No entanto, no caso do queixoso, o instituto de acolhimento não enviou à Comissão qualquer pedido de alteração do contrato.

A Comissão salientou que, em Dezembro de 2002, o instituto de acolhimento deixou de pagar a bolsa ao queixoso. Por carta de 27 de Março de 2003 dirigida à Comissão, o instituto de acolhimento solicitou a rescisão antecipada do contrato. Na sequência do pedido da Comissão, o instituto de acolhimento apresentou, em 12 de Novembro de 2003, os relatórios científicos e financeiros finais relativos a um período de oito meses e uma avaliação pormenorizada separada do trabalho do queixoso durante a sua bolsa. Na opinião da Comissão, faltavam vários elementos nos relatórios mencionados, em especial as secções que incluíam as informações a fornecer pelo autor da denúncia. Além disso, o relatório financeiro não foi assinado pelo autor da denúncia.

Após a receção dos relatórios, o pedido de rescisão antecipada e outros contactos com o queixoso e o representante legal do instituto de acolhimento, o contrato foi rescindido pela Comissão. Em 16 de Setembro de 2003, foi recuperada a parte não utilizada do montante pré-financiado e iniciada a anulação do montante remanescente que nunca seria utilizado.

No que diz respeito à primeira alegação, a saber, o alegado facto de a Comissão não ter informado a queixosa das razões pelas quais não obrigava o instituto de acolhimento a cumprir as obrigações que lhe incumbiam por força do contrato de bolsa, a Comissão observou que, de acordo com a estrutura habitual das bolsas atribuídas no âmbito do quinto programa-quadro, as partes contratantes eram a Comissão e o referido instituto de acolhimento. Por conseguinte, qualquer questão relativa à execução do contrato, incluindo os aspetos financeiros relacionados com a execução do projeto, deve ser gerida pela Comissão com o instituto de acolhimento em causa. O queixoso tinha de assinar um acordo com o instituto de acolhimento, permitindo-lhe receber os pagamentos mensais de acordo com as regras e condições estabelecidas pela Comissão no contrato com o próprio instituto de acolhimento. Não existia qualquer relação contratual direta entre a Comissão e o autor da denúncia e o acordo, incluindo as condições de trabalho, era inteiramente regido pelo direito do país de acolhimento, a saber, o direito italiano. Por conseguinte, uma vez que a Comissão era um terceiro no acordo celebrado entre o autor da denúncia e o instituto de acolhimento, não dispunha de meios jurídicos para impor a execução desse acordo. No entanto, tal como resulta da declaração do autor da denúncia, os serviços da Comissão estiveram constantemente em contacto com ambas as partes, a fim de contribuir para uma solução positiva.

Na sua carta de 27 de Março de 2003, o instituto de acolhimento informou a Comissão de que o queixoso tinha deixado o instituto de acolhimento e não tinha regressado. A Comissão sublinhou que, nos termos do artigo 8.o, n.o 2, das Condições Gerais, em caso de rescisão antecipada do contrato com base no incumprimento da obrigação da convenção, «a Comissão não se oporá à rescisão do contrato, mediante pedido escrito do contratante, pelos motivos mencionados no n.o 1, alíneas b) e c), do presente artigo».

A Comissão declarou que, no que se refere ao pedido do autor da denúncia de ser transferido para outro instituto, tal não era possível a priori. A Comissão não estava em condições de obrigar, por qualquer meio, o instituto de acolhimento a chegar a acordo com o autor da denúncia a este respeito. A proposta de projecto de investigação foi apresentada conjuntamente pelo instituto de acolhimento e pelo queixoso, mas apenas o instituto de acolhimento celebrou o acordo com a Comissão. Uma transferência para outro instituto de acolhimento implicava que o contrato entre a Comissão e o instituto de acolhimento inicial teria de ser alterado. Essa alteração só poderia ser efetuada em circunstâncias excecionais e só o instituto de acolhimento poderia apresentar esse pedido, com o acordo explícito do novo instituto de acolhimento e do investigador.

Quanto à segunda alegação, a saber, a alegada falta de informação da Comissão ao queixoso sobre a decisão de deixar de lhe pagar os montantes correspondentes à sua bolsa, a Comissão sublinhou que, de acordo com a estrutura contratual da bolsa individual, as contribuições das Comunidades Europeias eram pagas ao instituto de acolhimento e não ao queixoso. Por conseguinte, não existia qualquer obrigação contratual de informar o queixoso da rescisão do contrato entre a Comissão e o instituto de acolhimento. Além disso, a rescisão desse contrato foi a consequência direta da rescisão do acordo assinado entre o instituto de acolhimento e o queixoso.

No que diz respeito à terceira alegação, a saber, a alegada falta de informação da Comissão ao queixoso sobre os montantes remanescentes correspondentes à sua bolsa que não tinha podido utilizar para a sua investigação, a Comissão indicou que, uma vez rescindido o contrato, a parte não utilizada da contribuição financeira comunitária devia ser devolvida pelo contratante à Comissão. Nos termos do artigo 11.o do Regulamento Financeiro, «[n]os casos em que os montantes são anulados na sequência da não execução, total ou parcial, das ações a que foram afetados, as dotações em causa são anuladas num exercício posterior àquele em que foram inscritas no orçamento». Por conseguinte, a Comissão deixou de poder utilizar este montante para o autor da denúncia.

No que diz respeito à alegação do queixoso de que lhe deveria ser dada a possibilidade de beneficiar dos montantes remanescentes correspondentes à sua bolsa, a Comissão declarou que se afigurava que o queixoso reclamava os montantes correspondentes à sua bolsa para os meses de Janeiro e Fevereiro de 2003 e que deveria dirigir-se ao seu empregador sobre esta matéria, dado que estes pagamentos estavam relacionados com o acordo assinado com o instituto de acolhimento.

No que diz respeito à alegação do autor da denúncia de que a Comissão deveria rever o procedimento relativo às bolsas Marie Curie e supervisionar mais exaustivamente a execução das bolsas, a Comissão sublinhou que, ao longo de toda a duração do contrato em questão, os serviços da Comissão permaneceram em contacto regular com ambas as partes e envidaram todos os esforços (juridicamente) possíveis para encontrar uma solução adequada. Segundo a Comissão, como resulta claramente dos contactos constantes entre os serviços da Comissão, a organização de acolhimento e o queixoso, foi assegurado um controlo adequado da execução do contrato dentro dos limites definidos pela estrutura das diferentes relações contratuais.

Observações do queixoso

Nas suas observações de 30 de Julho de 2005, o queixoso manteve a sua queixa e formulou, em resumo, as seguintes observações adicionais:

O queixoso sustentou que o instituto de acolhimento não tinha proporcionado um ambiente adequado para a realização do seu projecto de investigação. É verdade que a Comissão não tinha, de facto, obrigações contratuais para com ele, mas essencialmente para com o instituto de acolhimento e vice-versa. No entanto, o autor da denúncia considerou que tinha a responsabilidade exclusiva pela realização do projeto.

O autor da denúncia reconheceu que as possibilidades de intervenção da Comissão eram muito limitadas. A queixosa foi informada pela Comissão de que a única forma de intervir era rescindir o contrato com o instituto de acolhimento. O queixoso foi ainda informado de que o contrato poderia ser alterado e que seria autorizada uma transferência se o instituto de acolhimento concordasse. No entanto, o queixoso declarou ter sido igualmente informado de que o instituto de acolhimento estava relutante em aceitar a rescisão do contrato entre este e a Comissão, uma vez que receava perder o apoio da Comissão a outros projectos.

No seu parecer, a Comissão afirmou que os seus serviços tinham estado constantemente em contacto com ambas as partes. No entanto, foi o próprio queixoso que contactou a Comissão e não a Comissão que o contactou. Segundo o queixoso, mesmo que, como a Comissão indicou no seu parecer, tenha havido um contacto entre ele e o instituto de acolhimento quando apresentou conjuntamente a proposta à Comissão, esse contacto não lhe permitiu tomar conhecimento dos alegados problemas na execução do seu projecto.

O queixoso não teve outra alternativa senão assinar o contrato que lhe fora proposto, numa língua que não falava. Quando o queixoso pediu à Comissão assistência e aconselhamento sobre o contrato, foi-lhe dito que a Comissão verificaria essencialmente se a subvenção que concedia era mencionada no contrato. O queixoso tinha solicitado ao instituto de acolhimento que lhe fornecesse um projecto de contrato antes da sua chegada, a fim de lhe dar a possibilidade de verificar os termos do contrato, mas recusou fazê-lo, afirmando que não podia fazê-lo antes da assinatura de um contrato com a Comissão. A Comissão foi igualmente informada deste facto.

Contrariamente à declaração da Comissão, o queixoso não abandonou o instituto de acolhimento em Junho de 2002. Nesta data, ele foi para a Bósnia para uma primeira viagem de investigação. O diretor do instituto de acolhimento foi informado em conformidade. Em seguida, o queixoso regressou ao seu país de origem para tomar medidas administrativas. Mais tarde, o queixoso estava de baixa por doença. O instituto anfitrião foi fechado durante partes do verão.

No seu parecer, a Comissão salientou que o relatório financeiro não tinha sido assinado pelo queixoso. No entanto, a Comissão não solicitou qualquer explicação ao instituto de acolhimento sobre este ponto. O queixoso enviou os seus relatórios à Comissão em Maio de 2003, dentro do prazo previsto no contrato inicial. Nestes relatórios, o queixoso descreveu os problemas com que se deparou na execução do seu projecto. O queixoso nunca recebeu uma cópia dos relatórios científicos e financeiros finais apresentados pelo instituto de acolhimento à Comissão. O queixoso também nunca recebeu qualquer reacção da Comissão relativamente ao seu relatório.

O queixoso apresentou propostas para melhorar a execução das bolsas Marie Curie. Sugeriu que a Comissão definisse claramente, nomeadamente, as obrigações do instituto de acolhimento para com o bolseiro e obrigasse os membros do instituto de acolhimento a respeitá-las, bem como a assegurar que os pontos de contacto nacionais ou qualquer outro instituto assistissem o bolseiro no processo de negociação de um contrato com o instituto de acolhimento.

O autor da denúncia alegou ainda que o objetivo do programa de bolsas Marie Curie, ou seja, apoiar os jovens investigadores europeus nas suas carreiras e reforçar a investigação na UE, não tinha sido alcançado. Neste contexto, o queixoso sugeriu que o Provedor de Justiça comentasse a eficácia do procedimento da Comissão e solicitasse uma panorâmica completa do programa de bolsas Marie Curie, especificando mais especificamente os resultados a alcançar.

A DECISÃO

1 Âmbito do inquérito do Provedor de Justiça

1.1 Em 2000-2001, a Comissão Europeia concedeu ao queixoso, um investigador pós-doutorado, uma bolsa Marie Curie Individual para a realização de um projecto de investigação num instituto de acolhimento num Estado-Membro da União Europeia. Quando iniciou o seu projeto de investigação no instituto de acolhimento, o queixoso considerou que não estavam reunidas as condições para um desenvolvimento adequado do seu projeto. Quando informou a Comissão de que não estava em condições de realizar o seu projecto nestas condições e que desejava ser transferido para um instituto adequado, a Comissão recordou que essa transferência exigia o acordo do director do instituto de acolhimento. O queixoso decidiu então realizar a sua investigação de forma independente, procurando simultaneamente um acordo com a Comissão e o director do instituto de acolhimento. Em Janeiro de 2003, o instituto de acolhimento deixou de pagar a bolsa ao queixoso e este decidiu pôr termo à sua investigação.

Na sua queixa ao Provedor de Justiça Europeu, o queixoso alegou i) que a Comissão não o tinha informado das razões pelas quais não obrigava o instituto de acolhimento a cumprir as suas obrigações estabelecidas no contrato de bolsa nem lhe permitia ser transferido para outro instituto. O queixoso alegou ainda (ii) que a Comissão não o tinha informado da decisão de deixar de lhe pagar os montantes correspondentes à sua bolsa. Por último, o queixoso alegou (iii) que a Comissão não o tinha informado dos montantes remanescentes correspondentes à sua bolsa que não podia utilizar para a sua investigação. O queixoso alegou que i) lhe deveria ser dada a possibilidade de beneficiar dos montantes remanescentes correspondentes à sua bolsa. Alegou ainda que ii) a Comissão deveria rever o procedimento relativo às bolsas Marie Curie e supervisionar a sua execução de forma mais aprofundada.

1.2 O Provedor de Justiça observa que, nas suas observações sobre o parecer da Comissão, o queixoso apresentou duas outras alegações que parecem ser dirigidas contra o instituto de acolhimento, a saber: 1) não teve outra escolha senão assinar o contrato que lhe foi proposto pelo instituto de acolhimento, que foi redigido numa língua que não falava, e 2) o instituto de acolhimento não lhe forneceu um projecto de contrato antes da sua chegada.

1.3 A este respeito, o Provedor de Justiça gostaria de recordar que, com base no n.o 1 do artigo 2.o do Estatuto do Provedor de Justiça, o seu mandato se limita às instituições e organismos comunitários e que não tem competência para investigar o comportamento de um instituto privado num Estado-Membro. Por conseguinte, o Provedor de Justiça não está em condições de examinar estas novas alegações.

1.4 O Provedor de Justiça gostaria ainda de salientar que o presente inquérito diz apenas respeito às três alegações que o queixoso apresentou na sua queixa e que foram expostas na carta de abertura. O queixoso, que foi informado do âmbito deste inquérito, não contestou esta abordagem nas suas observações. No que diz respeito aos factos em que se baseia a presente decisão, o Provedor de Justiça observa que o queixoso não parece contestar a alegação da Comissão de que o seu contrato com o instituto de acolhimento foi rescindido por este último. Se o queixoso desejar que o Provedor de Justiça trate outras alegações, continua a ter a liberdade de apresentar uma nova queixa ao Provedor de Justiça, desde que tenham sido tomadas as devidas diligências prévias. No entanto, e tal como acima referido, o Provedor de Justiça não seria competente para examinar alegações de má administração que não sejam dirigidas a instituições ou organismos comunitários, por exemplo, alegações contra o instituto de acolhimento.

2 Quanto ao alegado facto de a Comissão não ter informado o queixoso das razões pelas quais não obrigava o instituto de acolhimento a cumprir as obrigações que lhe incumbiam por força do contrato de bolsa nem lhe permitia ser transferido para outro instituto

2.1 Na sua queixa, o queixoso alegava que a Comissão não o tinha informado das razões pelas quais não (i) obrigava o instituto de acolhimento a cumprir as suas obrigações previstas no contrato de bolsa nem (ii) lhe permitia ser transferido para outro instituto.

2.2 No seu parecer, a Comissão afirmou que, no que se refere à subalínea i), não existia qualquer relação contratual direta entre ela própria e o queixoso e que o acordo, incluindo as condições de trabalho, era inteiramente regido pelo direito do país de acolhimento. Dado que a Comissão era um terceiro no acordo celebrado entre o autor da denúncia e o instituto de acolhimento, não dispunha de meios jurídicos para impor a execução desse acordo. No entanto, tal como resulta da declaração do autor da denúncia, os serviços da Comissão estiveram constantemente em contacto com ambas as partes, a fim de contribuir para uma solução positiva. A Comissão precisou ainda que, por carta de 27 de Março de 2003, o instituto de acolhimento a tinha informado de que o queixoso tinha deixado o instituto de acolhimento e não tinha regressado. Neste contexto, a Comissão remeteu para o artigo 8.o, n.o 2, das Condições Gerais, nos termos do qual, em caso de rescisão antecipada do contrato com base no incumprimento da obrigação da convenção, «a Comissão não se oporá à rescisão do contrato, mediante pedido escrito do contratante, pelos motivos mencionados no n.o 1, alíneas b) e c), do presente artigo».

Quanto ao ponto ii), a Comissão indicou que a transferência para outro instituto não era possível a priori. A Comissão informou o queixoso de que essa alteração do contrato não podia ser aceite, uma vez que exigia uma alteração substancial do contrato inicial avaliado por um painel de peritos independentes. A Comissão informou ainda o queixoso de que, em circunstâncias excepcionais, poderia considerar a possibilidade de analisar o seu pedido, desde que o instituto de acolhimento tivesse concordado em rescindir o contrato e apresentar o pedido à Comissão. No entanto, a Comissão declarou que, no caso da queixosa, o instituto de acolhimento não lhe dirigiu qualquer pedido de alteração do contrato.

2.3 Nas suas observações, o queixoso reconheceu que a Comissão não tinha, de facto, obrigações contratuais para com ele, mas essencialmente para com o instituto de acolhimento e vice-versa, e que as possibilidades de intervenção da Comissão eram muito limitadas. O queixoso declarou ter sido informado pela Comissão de que a única forma de esta intervir era rescindir o contrato com o instituto de acolhimento e que o contrato podia ser alterado e que uma transferência podia ser autorizada se o instituto de acolhimento concordasse. No entanto, o autor da denúncia declarou ter sido igualmente informado de que o instituto de acolhimento estava relutante em aceitar essa alteração, uma vez que receava perder o apoio da Comissão a outros projetos. No que diz respeito à afirmação da Comissão de que os seus serviços estiveram constantemente em contacto com ambas as partes, o autor da denúncia observou que foi ele quem contactou a Comissão e não a Comissão que o contactou. Segundo o queixoso, mesmo que, como a Comissão indicou no seu parecer, tenha havido um contacto entre ele e o instituto de acolhimento quando apresentou conjuntamente a proposta à Comissão, esse contacto não lhe permitiu tomar conhecimento dos alegados problemas na execução do seu projecto.

2.4 O Provedor de Justiça gostaria, em primeiro lugar, de salientar que a estrutura da bolsa Marie Curie no caso em apreço é regida por quatro documentos, que envolvem três partes contratantes diferentes:

1. o contrato assinado em 8 de Março de 2001 entre a Comissão e o instituto ou contratante de acolhimento (a Universidade situada no Estado-Membro) (a seguir designado “o contrato”)
2. a descrição do projecto Marie Curie (anexo I do contrato);
3. as condições gerais do contrato (anexo II do contrato), que especificam igualmente as obrigações do contratante e do bolseiro; e
4. o acordo celebrado entre o autor da denúncia e o instituto de acolhimento (parte da Universidade situada no Estado-Membro), (a seguir designado «o acordo»), celebrado em 6 de maio de 2002, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 3, do contrato.

2.5 A fim de dar resposta às alegações do queixoso, o Provedor de Justiça considera oportuno recordar as disposições mais relevantes que clarificam as obrigações e os direitos das três partes envolvidas no projecto Marie Curie, a saber, a Comissão, o instituto de acolhimento e o queixoso. Em primeiro lugar, no que diz respeito à relação do contratante (ou seja, do instituto de acolhimento) com o bolseiro, o Provedor de Justiça observa que, nos termos do artigo 3.o, n.o 1, das condições gerais do contrato, «[o] contratante deve celebrar um acordo escrito com o bolseiro. Este acordo determinará, em conformidade com o contrato, as condições de execução do projecto e os direitos e obrigações respectivos do bolseiro e do contratante. O presente contrato será anexado à convenção. O acordo deve especificar, nomeadamente: a) os montantes recebidos pelo contratante em benefício do bolseiro nos termos do contrato e as modalidades de pagamento dos montantes devidos ao bolseiro; b) A lei aplicável ao acordo; c) que o bolseiro está abrangido pelo regime de segurança social aplicável aos trabalhadores assalariados no Estado-Membro (…).

O Provedor de Justiça observa ainda que o artigo 2.o, n.o 1, das condições gerais do contrato estabelece que «[o] contratante deve assegurar que o projeto descrito no anexo I é executado em conformidade com o contrato. O contratante é o intermediário entre o bolseiro e a Comissão. É responsável, nomeadamente, pela transmissão à Comissão de todos os documentos e correspondência relativos ao projecto". O Provedor de Justiça observa ainda que, nos termos do artigo 2.o, n.o 2, alínea i), das condições gerais do contrato, «[e]m especial, o contratante deve i) notificar sem demora a Comissão logo que tenha conhecimento de quaisquer circunstâncias suscetíveis de afetar a execução do presente contrato (...)».

No que diz respeito à rescisão do contrato, o Provedor de Justiça observa que o artigo 8.o, n.o 1, das condições gerais do contrato prevê que «[a] Comissão pode rescindir o contrato: a) Quando o contratante ou o bolseiro terminar o projecto ou nos termos do artigo 6.o do presente anexo; b) Quando o acordo entre o contratante e o bolseiro for rescindido por incumprimento das suas obrigações nos termos do acordo «,» e o n.o 2 do artigo 8.o das condições gerais do contrato estipular que «a Comissão não se oporá à rescisão do contrato, mediante pedido escrito do contratante, pelos motivos mencionados nas alíneas b) e c) do n.o 1 do presente artigo».

2.6 Quanto aos factos da presente denúncia, resulta dos documentos dos autos que o contratante informou a Comissão, por carta de 27 de Março de 2003, de que, desde 1 de Janeiro de 2003, não tinha qualquer relação com o queixoso e que, devido a problemas de saúde, tinha abandonado o Instituto em 11 de Junho de 2002 e nunca tinha regressado. Nessa carta, o contratante informou ainda a Comissão de que, apesar dos seus repetidos convites ao autor da denúncia para que regressasse ao Instituto a fim de discutir o projeto de investigação, o autor da denúncia nunca considerou regressar ao instituto de acolhimento e ignorou todas as oportunidades oferecidas para desenvolver o projeto de investigação. Por último, nessa carta, o contratante informou a Comissão de que tinha, por conseguinte, denunciado o seu acordo com o autor da denúncia em 31 de Dezembro de 2002. Afigura-se que, na sequência desta carta do contratante, a Comissão decidiu rescindir o contrato com o instituto de acolhimento e, por conseguinte, o projeto de investigação.

2.7 No que diz respeito à alegação do queixoso de que a Comissão não o tinha informado das razões pelas quais não obrigava o instituto de acolhimento a cumprir as suas obrigações tal como estabelecidas no contrato, resulta da estrutura contratual acima descrita que a Comissão não tinha obrigações contratuais para com o queixoso. Nas suas observações, o queixoso reconheceu este facto.

2.8 O Provedor de Justiça observa que, no seu parecer, a Comissão assinalou que o instituto de acolhimento a informou de que o acordo entre este último e o queixoso tinha cessado em 31 de Dezembro de 2002. Como o Provedor de Justiça já referiu anteriormente (ver ponto 1.4), o queixoso não parece ter contestado, nas suas observações, o facto de o acordo ter sido denunciado. Por conseguinte, o Provedor de Justiça considera que, tendo em conta a rescisão do acordo entre o instituto de acolhimento e o queixoso, não parece ter havido qualquer razão para a Comissão obrigar o instituto de acolhimento a cumprir as suas obrigações estabelecidas no contrato. Tendo em conta o que precede e a falta de obrigações contratuais da Comissão para com o queixoso, o Provedor de Justiça considera que não parece ter existido qualquer obrigação de a Comissão informar o queixoso das razões pelas quais, na opinião deste, não obrigava o instituto de acolhimento a cumprir as suas obrigações.

2.9 No que diz respeito à alegação do queixoso de que a Comissão não o tinha informado das razões pelas quais não permitia a sua transferência para outro instituto, o Provedor de Justiça observa que o artigo 7.o («Alterações») do contrato previa que «[o] seu contrato, incluindo os respetivos anexos, só pode ser alterado por escrito através de uma alteração entre os representantes autorizados das entidades adjudicantes. Nenhum acordo verbal pode ser vinculativo para as entidades adjudicantes para este efeito. Qualquer pedido de alteração deve ser recebido pela Comissão pelo menos dois meses antes do termo da duração do projecto". O Provedor de Justiça considera que um pedido de transferência para outro instituto de acolhimento exigiu uma alteração substancial do contrato entre a Comissão e o instituto de acolhimento. O Provedor de Justiça observa que o instituto de acolhimento não parece ter apresentado à Comissão qualquer pedido de alteração do contrato.

2.10 Com base nas considerações que precedem, o Provedor de Justiça considera que não parece ter havido má administração por parte da Comissão no que se refere ao alegado facto de não ter informado o queixoso das razões pelas quais não (i) obrigou o instituto de acolhimento a cumprir as suas obrigações previstas no contrato nem (ii) lhe permitiu ser transferido para outro instituto.

3 Quanto ao alegado facto de a Comissão não ter informado o queixoso da decisão de deixar de lhe pagar os montantes correspondentes à sua bolsa

3.1 O queixoso alegou que a Comissão não o tinha informado da decisão de deixar de lhe pagar os montantes correspondentes à sua bolsa.

3.2 No seu parecer, a Comissão indicou que, de acordo com a estrutura contratual da bolsa individual, as contribuições da Comunidade Europeia eram pagas ao instituto de acolhimento e não ao queixoso. Segundo a Comissão, não tinha, portanto, qualquer obrigação contratual de informar a queixosa da rescisão do contrato que a vinculava ao instituto de acolhimento. Além disso, a rescisão do contrato foi a consequência direta da rescisão do acordo assinado entre o instituto de acolhimento e o autor da denúncia.

3.3 O Provedor de Justiça observa que, em caso de rescisão do contrato entre a Comissão e o contratante, o n.o 5 do artigo 8.o das condições gerais do contrato prevê que "[o] contratante tomará as medidas adequadas para anular ou reduzir os compromissos assumidos, após receção da carta da Comissão que os notifica da rescisão do contrato ou após o envio da sua carta de pedido de rescisão". É, por conseguinte, o instituto de acolhimento que deixa de pagar ao bolseiro em caso de rescisão do contrato. Tal como já mencionado no ponto 2.7, não está prevista neste contexto qualquer obrigação de informação por parte da Comissão ao bolseiro.

3.4 Com base nas considerações que precedem, o Provedor de Justiça conclui que não parece ter havido má administração por parte da Comissão relativamente a esta alegação.

4 Quanto ao alegado facto de a Comissão não ter informado o queixoso dos montantes remanescentes correspondentes à sua bolsa que não pôde utilizar para a sua investigação

4.1 O queixoso alegou que a Comissão não o tinha informado dos montantes remanescentes correspondentes à sua bolsa que não podia utilizar para a sua investigação.

4.2 No seu parecer, a Comissão indicou que, uma vez rescindido o contrato, a parte não utilizada da contribuição financeira da Comunidade devia ser devolvida pelo contratante à própria Comissão. Por conseguinte, nos termos do artigo 11.o do Regulamento Financeiro, a Comissão já não estava em condições de utilizar este montante em benefício do queixoso.

4.3 O Provedor de Justiça observa que o n.o 5 do artigo 8.o das condições gerais do contrato prevê que "em caso de rescisão do contrato, a Comissão pode exigir o reembolso de uma parte da contribuição financeira da Comunidade, tendo em conta o estado de adiantamento do projecto. Os montantes a reter pelo contratante e/ou pelo bolseiro devem ser calculados proporcionalmente ao período de execução do projeto (…)».

4.4 Com base nas considerações acima expostas, o Provedor de Justiça considera que não parece ter havido má administração por parte da Comissão no que diz respeito a esta alegação.

5 Alegações do queixoso

5.1 O queixoso alegou que (i) lhe deveria ser dada a possibilidade de beneficiar dos montantes remanescentes correspondentes à sua bolsa. Alegou ainda que ii) a Comissão deveria rever o procedimento relativo às bolsas Marie Curie e supervisionar a sua execução de forma mais aprofundada.

5.2 No que diz respeito à primeira alegação do queixoso, a Comissão declarou que se afigurava que o queixoso reclamava os montantes correspondentes à sua bolsa de Janeiro e Fevereiro de 2003 e que devia dirigir-se ao seu empregador, dado que estes pagamentos estavam relacionados com o acordo assinado entre o queixoso e o instituto de acolhimento.

No que diz respeito à segunda alegação do autor da denúncia, a Comissão declarou que, ao longo de todo o período de vigência do Acordo, os serviços da Comissão permaneceram em contacto regular com ambas as partes e envidaram todos os esforços (juridicamente) possíveis para encontrar uma solução adequada. Segundo a Comissão, como resulta claramente dos contactos constantes entre os serviços da Comissão, a organização de acolhimento e o autor da denúncia, foi assegurado um controlo adequado da aplicação da convenção dentro dos limites definidos pela estrutura das diferentes relações contratuais.

5.3 Nas suas observações, o queixoso alegou que o objectivo do programa de bolsas Marie Curie, ou seja, apoiar os jovens investigadores europeus nas suas carreiras e reforçar a investigação na UE, não tinha sido alcançado. Neste contexto, o queixoso sugeriu que o Provedor de Justiça se pronunciasse sobre a eficácia do procedimento da Comissão e solicitasse uma panorâmica completa do programa de bolsas Marie Curie, especificando mais especificamente os resultados alcançados.

5.4 No que diz respeito à alegação do queixoso (i) de que lhe deveria ser dada a possibilidade de beneficiar dos montantes remanescentes correspondentes à sua bolsa, o Provedor de Justiça observa que, com base nas informações contidas na carta do instituto de acolhimento à Comissão de 27 de Março de 2003, se afigura que o acordo celebrado entre o queixoso e o instituto de acolhimento foi denunciado, em 31 de Dezembro de 2002, pelo instituto de acolhimento. Dado que a questão dos pagamentos mensais a pagar ao queixoso é regida pela convenção celebrada entre ele próprio e o instituto de acolhimento, o Provedor de Justiça considera razoável a posição da Comissão, segundo a qual o queixoso deve remeter para o seu antigo empregador, ou seja, o instituto de acolhimento.

5.6 No que diz respeito à alegação do queixoso (ii) de que a Comissão deveria rever o procedimento relativo às bolsas Marie Curie e supervisionar mais exaustivamente a implementação das bolsas, o Provedor de Justiça considera que, tendo em conta as suas conclusões sobre as três alegações do queixoso supra (ver pontos 2.10, 3.4 e 4.4), não é necessário prosseguir o seu inquérito sobre esta alegação.

5.7 Com base nas considerações acima expostas, não parece haver má administração por parte da Comissão no que diz respeito às alegações do autor da denúncia.

6 Conclusão

Com base nos inquéritos do Provedor de Justiça sobre esta queixa, não parece ter havido má administração por parte da Comissão. Por conseguinte, o Provedor de Justiça encerra o processo.

O Presidente da Comissão será igualmente informado desta decisão.

Com os melhores cumprimentos,

 

P. Nikiforos DIAMANDOUROS