Tem uma queixa contra uma instituição ou organismo da UE?
Língua atual:
- PT Português
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Tratamento dado pela Comissão Europeia a um pedido de acesso do público a duas cartas trocadas com Espanha relativamente a uma proposta de «Lei de Anistia»
Decisão
Caso 878/2024/MIG - Aberto em Quarta-Feira | 08 maio 2024 - Decisão de Segunda-Feira | 29 julho 2024 - Instituição em causa Comissão Europeia ( Solucionado pela instituição ) - País Espanha
Queixa apresentada
07/05/2024Análise da queixa
07/05/2024Inquérito em curso
08/05/2024Resultado do inquérito
29/07/2024
O caso dizia respeito à falta de resposta do organismo da UE ao queixoso. Uma vez que o organismo da UE respondeu, o processo foi encerrado como tendo sido resolvido. O inquérito do Provedor de Justiça não incidiu, de modo algum, sobre o mérito da questão suscitada pelo queixoso.