# Decisão do Provedor de Justiça Europeu relativa à queixa 649/2001/BB contra o Tribunal de Justiça
- Autor: Provedor de Justiça Europeu
- Data : null
- [URL](https://www.ombudsman.europa.eu/pt/decision/pt/1567)
---
**Esta queixa foi tratada confidencialmente. A decisão foi, portanto, anómala. Na decisão, \<\<X\>\> refere-se à denúncia e, para facilitar a leitura da decisão, a MASCULIN-GERAL foi utilizada sistemicamente para qualificar a denúncia ou a denúncia.**   
Estrasburgo, 30 de Outubro de 2001

M.,

Recebi a sua carta de 24 de Setembro de 2001, solicitando ao Provedor de Justiça que encerrasse o inquérito sobre o seu caso.

Em 4 de Maio de 2001, apresentou uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu contra o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias relativa ao processo de recrutamento na sequência da sua participação nas provas do concurso geral CJ/LA/35 (juristas-linguistas de língua portuguesa). Transmiti a sua queixa ao Presidente do Tribunal de Justiça em 14 de Junho de 2001.

Em 21 de Setembro de 2001, o Tribunal de Justiça informou V. Exa. de que as autoridades competentes do Parlamento Europeu e do Tribunal de Justiça tinham dado o seu consentimento à sua transferência em 1 de Outubro de 2001.

Em 24 de Setembro de 2001, informou-me que estava satisfeito com os seus pedidos no seu caso. Por este motivo, solicita ao Provedor de Justiça Europeu que encerre o inquérito sobre o seu caso.

Com base nestas informações, o Provedor de Justiça Europeu considera que o Tribunal de Justiça tomou as medidas necessárias para resolver o seu caso.

Tendo em conta o que precede, o Provedor de Justiça Europeu decidiu encerrar o processo.

O Presidente do Tribunal de Justiça será informado da presente decisão.

Queira aceitar, Senhor Embaixador, a expressão da minha distinta consideração.

Jacob SÖDERMAN