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Decisão do Provedor de Justiça Europeu relativa à queixa 649/2001/BB contra o Tribunal de Justiça
Decisão
Caso 649/2001/BB - Aberto em Quinta-Feira | 14 junho 2001 - Decisão de Terça-Feira | 30 outubro 2001
M.,
Recebi a sua carta de 24 de Setembro de 2001, solicitando ao Provedor de Justiça que encerrasse o inquérito sobre o seu caso.
Em 4 de Maio de 2001, apresentou uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu contra o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias relativa ao processo de recrutamento na sequência da sua participação nas provas do concurso geral CJ/LA/35 (juristas-linguistas de língua portuguesa). Transmiti a sua queixa ao Presidente do Tribunal de Justiça em 14 de Junho de 2001.
Em 21 de Setembro de 2001, o Tribunal de Justiça informou V. Exa. de que as autoridades competentes do Parlamento Europeu e do Tribunal de Justiça tinham dado o seu consentimento à sua transferência em 1 de Outubro de 2001.
Em 24 de Setembro de 2001, informou-me que estava satisfeito com os seus pedidos no seu caso. Por este motivo, solicita ao Provedor de Justiça Europeu que encerre o inquérito sobre o seu caso.
Com base nestas informações, o Provedor de Justiça Europeu considera que o Tribunal de Justiça tomou as medidas necessárias para resolver o seu caso.
Tendo em conta o que precede, o Provedor de Justiça Europeu decidiu encerrar o processo.
O Presidente do Tribunal de Justiça será informado da presente decisão.
Queira aceitar, Senhor Embaixador, a expressão da minha distinta consideração.
Jacob SÖDERMAN