# Decisão do Provedor de Justiça Europeu no processo acima referido sobre a forma como a Eurojust tratou uma queixa administrativa relativa à não renovação do contrato do queixoso
- Autor: Provedor de Justiça Europeu
- Data : 2020-07-15T10:00+02:00[Europe/Paris]
- [URL](https://www.ombudsman.europa.eu/pt/decision/pt/130209)
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Ex.mo Senhor X,

Em 19 de junho de 2020, apresentou uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu contra a Eurojust relativa à sua decisão de não renovar o seu contrato de agente temporário.

Agradecemos a sua desilusão e angústia causadas pela não renovação do seu contrato após muitos anos de trabalho na Eurojust. No entanto, após uma análise cuidadosa de todas as informações constantes do processo de queixa, decidimos encerrar o inquérito com a seguinte conclusão[\[1\]:](#_ftn1){#_ftnref1}

**Com base nas informações que forneceu, não houve má administração por parte da Eurojust.**

A decisão da Eurojust sobre a sua reclamação administrativa está em conformidade com o procedimento aplicável e a jurisprudência pertinente.

Foi-lhe dada a possibilidade de expressar os seus pontos de vista e preocupações antes da decisão final de não renovar o seu contrato. No entanto, ao ponderar os seus interesses com os interesses do serviço, a Eurojust decidiu não renovar o seu contrato por motivos relacionados com condicionalismos financeiros e de cargos.

A Eurojust explicou as próximas alterações e reorganização do trabalho na Unidade de Eventos e Logística. Afirmou que muitos serviços seriam externalizados ou reorganizados por razões de eficiência em termos de custos, o que resultaria numa redução considerável da carga de trabalho. A Eurojust explicou igualmente, com referência à jurisprudência pertinente, que dispõe de poderes discricionários para afetar os seus recursos e organizar as suas unidades de acordo com as restrições orçamentais e o interesse do serviço.

Não compete à Provedora de Justiça substituir a avaliação da Eurojust relativa à sua organização interna e à utilização eficiente dos recursos pela sua avaliação. Pelo contrário, a revisão do Provedor de Justiça procura assegurar que o procedimento adequado foi seguido. Tomamos nota de que a Eurjojust tratou a sua reclamação administrativa em tempo útil. A Eurojust deu-lhe a oportunidade de apresentar os seus pontos de vista e observações e abordou todos os seus argumentos de forma pormenorizada e clara. Por conseguinte, encerrámos o processo.

Compreendemos que este pode não ser o resultado desejado, mas esperamos, no entanto, que as explicações acima sejam úteis.

Com os melhores cumprimentos,

Marta Hirsch-Ziembińska


Chefe dos Inquéritos e das TIC - Unidade 1

Estrasburgo, 13/07/2020

[\[1\]](#_ftnref1){#_ftn1} Para informações completas [sobre o procedimento e os direitos relativos às queixas, consultar https://www.ombudsman.europa.eu/en/document/70707.](https://www.ombudsman.europa.eu/en/document/70707)