# Decisão do Provedor de Justiça Europeu na queixa acima referida sobre o facto de a Comissão Europeia não ter tido em conta a necessidade de as associações de membros do pessoal com deficiência participarem à distância na sessão plenária do Comité de Gestão do Seguro de Doença
- Autor: Provedor de Justiça Europeu
- Data : 2019-08-07T10:00:33+02:00[Europe/Paris]
- [URL](https://www.ombudsman.europa.eu/pt/decision/pt/117539)
---
Ex.mo Senhor X,

Em 5 de julho de 2019, apresentou, em nome da Associação do Pessoal com Deficiência da Comissão Europeia e do Grupo de Apoio à Deficiência da CE, uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu.

Preocupava-se com o indeferimento pela Comissão Europeia[^\[1\]^](#_ftn1){#_ftnref1} do seu pedido de participação, por videoconferência, na sessão plenária do Comité de Gestão do Seguro de Doença (a seguir designado por \<\<CGAM\>\>), agendada para 11 de julho de 2019 no Tribunal de Contas Europeu (TCE), no Luxemburgo.

Em 5 de julho de 2019, a equipa de inquérito da Provedora de Justiça contactou a Comissão para encontrar uma solução rápida para o problema. Devido a essa intervenção, no mesmo dia, a Comissão alargou a sua proposta de apresentar as suas observações por escrito antes de uma reunião com o diretor responsável pelos Recursos Humanos, em setembro. Reconhecemos, no entanto, que não considera esta solução satisfatória.

É lamentável que a Comissão não tenha apresentado qualquer justificação para a sua participação na reunião do CGAM através de uma videoconferência. No entanto, uma vez que a reunião já teve lugar, as investigações adicionais sobre esta questão seriam desprovidas de qualquer finalidade, uma vez que a situação já não pode ser resolvida.

Por conseguinte, decidimos encerrar o processo com a seguinte sugestão à Comissão:

**No contexto da revisão das DGE, a Comissão Europeia deve assegurar, por todos os meios técnicos à sua disposição, uma participação significativa das associações de membros do pessoal com deficiência num processo de consulta.**

Para maior facilidade de referência, junto enviamos uma cópia da nossa carta de encerramento à Comissão.

Entendemos que este pode não ser o resultado desejado, mas esperamos, no entanto, que as explicações acima sejam úteis.

Com os melhores cumprimentos,

Marta Hirsch-Ziembińska

Chefe dos Inquéritos e das TIC - Unidade 1

Estrasburgo, 05/08/2019

[\[1\]](#_ftnref1){#_ftn1} Esta queixa foi entendida como dirigida contra a Comissão Europeia, uma vez que o seu Serviço de Pagamentos, agindo na qualidade de secretariado do Comité de Gestão do Seguro de Doença, indeferiu o pedido dos queixosos para participarem na sessão plenária por videoconferência.