Em
4 de Março de 1999, apresentou uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu contra o Banco Central Europeu (BCE). Queixou-se de que o sítio do BCE apenas contém informação em inglês e não noutras línguas comunitárias.
Em 24 de Abril de 1999, transmiti a queixa ao Presidente do BCE. O BCE enviou o seu parecer em 18 de Junho de 1999 e eu transmiti-o a V. Exa., convidando-a a apresentar as suas observações, se assim o desejasse. Não recebi quaisquer observações da sua parte.
Escrevo agora para informá-lo dos resultados das investigações que foram feitas.

A QUEIXA

O autor da denúncia dirigiu-se ao diretor das relações externas do Banco, Dr. Manfred Körber, relativamente ao facto de as informações constantes do sítio Web do Banco Central Europeu só estarem disponíveis em inglês. Na sua resposta, o Dr. Körber referiu o custo da apresentação de informações em todas as línguas. Afirmou igualmente que o sítio do BCE contém ligações para os sítios de todos os bancos centrais nacionais, que podem fornecer a informação necessária nas outras línguas.
Na sua queixa ao Provedor de Justiça, o queixoso alegou que o BCE deveria cumprir as mesmas regras linguísticas que as outras instituições comunitárias e que a disponibilização da informação no sítio apenas em inglês é discriminatória.

O INQUÉRITO

O parecer do Banco Central
No seu parecer, o BCE afirmou que o seu sítio Web se destinava a fornecer ao público um meio de comunicação direto e útil. A maioria dos documentos do BCE é redigida em inglês. A publicação em inglês tem a vantagem de apresentar ao público informações originais em primeira mão sem demora. Se os documentos forem preparados noutras línguas, também são disponibilizados no Website nessas línguas. Além disso, todas as principais publicações do BCE, tais como o Boletim Mensal e o Relatório Anual, são publicadas simultaneamente em todas as línguas comunitárias. O BCE disponibiliza também diferentes versões linguísticas através de ligações para os sítios Web dos bancos centrais nacionais.
O BCE declarou que, tendo em conta não só a necessidade de otimizar a eficiência e a atualidade, mas também as restrições orçamentais, considera que a solução que adotou é, de momento, um compromisso justificável. O Banco salientou igualmente que foi criado há pouco mais de um ano e que estava confiante de que os primeiros passos na direção sugerida pelo autor da denúncia se tornariam visíveis em devido tempo.
Observações do queixoso O
queixoso não formulou quaisquer observações.

A DECISÃO

1. O queixoso alegou que a disponibilização de informação no sítio do BCE apenas em inglês é discriminatória. Considerou que o BCE deveria respeitar as mesmas regras linguísticas que as outras instituições comunitárias.
2 O BCE explicou que a maior parte dos seus documentos são redigidos em inglês e publicados no seu sítio Web em inglês por razões de eficiência de custos e a fim de os tornar públicos o mais rapidamente possível. O seu sítio Web contém ligações para os sítios Web dos bancos centrais nacionais, que contêm informações noutras línguas.
3 O Provedor de Justiça não tem conhecimento de que as disposições do direito comunitário relativas à utilização das línguas (1) possam impedir um organismo comunitário de publicar num sítio Web, enquanto serviço público, documentos na língua em que estão redigidos.
4 Uma comunicação eficaz exige que, na medida do possível, as instituições e organismos comunitários prestem informações aos cidadãos na sua própria língua. Do seu parecer, conclui-se que o BCE prevê um desenvolvimento progressivo da disponibilização de informação no seu sítio Web nas outras línguas comunitárias.
5 Com base no que precede, não parece ter havido má administração por parte do Banco Central Europeu. Por conseguinte, o Provedor de Justiça encerra o processo.

OBSERVAÇÃO ADICIONAL

Enquanto serviço aos cidadãos, poderá ser útil que o sítio do BCE explique, em todas as línguas comunitárias, a política de informação do BCE e contenha todo o material relevante, especialmente textos jurídicos, que já existe em todas as línguas comunitárias.
O Presidente do Banco Central Europeu será igualmente informado desta decisão.
Com os melhores cumprimentos,
Jacob Söderman

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(1) Regulamento n.o 1/58, com a última redação que lhe foi dada, JO L 17 de 1958, p. 385, Artigo 21.° CE.