Ex.mo Senhor F.,
Em 4 de Janeiro de 1999, apresentou uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu contra a Comissão Europeia. Alega que a política de recrutamento da Comissão no caso do concurso COM/A/1/1998 em que participou constitui um caso de má administração.
Em 28 de Janeiro de 1999, transmiti a queixa ao Presidente da Comissão Europeia. A Comissão enviou o seu parecer em 12 de Maio de 1999. Transmiti-lhe o parecer, convidando-o a apresentar as suas observações, se assim o desejar. Recebi as suas observações em 24 de Junho de 1999.
Escrevo agora para informá-lo dos resultados das investigações que foram feitas.

A QUEIXA

Segundo a denúncia, os factos pertinentes eram os seguintes:
O queixoso participou no processo de concurso COM/A/1/1998 para o lugar de Chefe da Delegação da Comissão em Bratislava na Direcção-Geral "Relações Externas: Europa e Novos Estados Independentes, Política Externa e de Segurança Comum, Serviço Externo", publicado no JO C 29 A de 27 de Janeiro de 1998.
Em Maio de 1998, o queixoso foi informado pela Comissão de que o seu nome tinha sido inscrito na lista de reserva, válida até 31 de Dezembro de 1999.
Em Outubro de 1998, o queixoso recebeu uma carta do serviço competente da Comissão informando-o de que a Comissão tinha decidido nomear outro candidato cujo perfil "considerava corresponder melhor às qualificações exigidas para o lugar em questão".
No seu recurso desta decisão, o queixoso alegou que tinha recebido uma carta da Comissão indicando que constava da lista de candidatos seleccionados e que esta lista de candidatos seleccionados continuaria a ser válida até 31 de Dezembro de 1999.
Na sua carta de 3 de Dezembro de 1998, a Comissão confirmou que o nome do queixoso constava da lista de reserva para o lugar em questão. A Comissão afirmou ainda que o facto de o autor da denúncia ter sido inscrito na lista de reserva não incluía uma oferta automática de emprego. A carta indicava que a Comissão tinha escolhido entre os diferentes candidatos da lista de reserva e que tinha decidido nomear outro candidato.
Neste contexto, o queixoso apresentou a queixa ao Provedor de Justiça Europeu. Alegou que havia uma contradição nas informações fornecidas pela Comissão e que, ao basear-se nas informações originais fornecidas, foi privado de outras possibilidades de carreira no Ministério dos Negócios Estrangeiros austríaco.

O INQUÉRITO

O parecer da Comissão
Nas suas observações, a Comissão confirmou a sua decisão anterior no que diz respeito ao procedimento seguido pela Comissão. Salientou que, após o seu recurso, o queixoso foi informado de que uma inscrição na lista de reserva não implicava uma garantia de obtenção de um lugar. Além disso, indicou que, uma vez que o lugar em causa era atribuído a um dos candidatos, a lista de reserva estava naturalmente encerrada. A Comissão declarou que, por conseguinte, não havia qualquer contradição nas informações prestadas ao autor da denúncia.
Observações do queixoso O
queixoso salientou que o seu nome era o primeiro da lista de reserva e que, no contexto do anúncio de que a lista era válida até 31 de Dezembro de 1999, tinha de concluir que seria o primeiro a ser nomeado pela Comissão para o lugar em questão.

A DECISÃO

1 Direitos de uma pessoa inscrita numa lista de reserva
1.1 O queixoso alegou que o facto de a Comissão ter inscrito o seu nome numa lista de reserva válida até 31 de Dezembro de 1999 o levou a crer que obteria um cargo adequado e que, por conseguinte, não se candidatou a outros cargos no Ministério dos Negócios Estrangeiros austríaco. Mencionou também que foi incluído em primeiro lugar na lista de reserva.
1.2 A Comissão confirmou que o queixoso foi informado de que o seu nome tinha sido inscrito numa lista de reserva válida até 31 de Dezembro de 1999. Afirmou igualmente que a inscrição do queixoso na lista de reserva não implicava uma garantia de obtenção de um lugar. Os serviços do Provedor de Justiça contactaram oralmente a Comissão e foram informados pelo funcionário competente de que a lista estava classificada por ordem alfabética, pelo que a posição na lista não tinha qualquer incidência na seleção como candidato.
1.3 Decorre da jurisprudência do Tribunal de Justiça que o facto de o nome de uma pessoa figurar numa lista de reserva não lhe confere direito a um lugar nas instituições comunitárias.
1.4 No que se refere à validade da lista de reserva até ao final de 1999, a Comissão indicou, no seu parecer, que a lista de reserva estava naturalmente encerrada quando foi encontrado um candidato para o lugar em questão.
1.5 Não parece haver provas de que o júri tenha violado qualquer regra ou princípio que o vincule, ao não escolher o queixoso para o lugar em questão. Por conseguinte, não parece ter havido má administração por parte da Comissão.
2 Conclusão
Com base nos inquéritos do Provedor de Justiça Europeu sobre esta queixa, não parece ter havido má administração por parte da Comissão Europeia. Por conseguinte, o Provedor de Justiça decidiu encerrar o processo.
O Presidente da Comissão Europeia será igualmente informado desta decisão.
Com os melhores cumprimentos,
Jacob SÖDERMAN