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Decisão no processo 1538/2018/LM sobre o encerramento de uma denúncia de infração pela Comissão Europeia sem ter em conta as observações do autor da denúncia

1. Em 2 de janeiro de 2018, o autor da denúncia apresentou uma queixa por infração à Comissão Europeia (CHAP(2018)00292) relativa a um contrato de assistência técnica no âmbito de um programa financiado por fundos europeus. Na sequência da carta de pré-encerramento da Comissão de 26 de junho de 2018, o autor da denúncia enviou observações à Comissão por correio eletrónico de 23 de julho de 2018. Em 22 de agosto de 2018, a Comissão encerrou a denúncia com a indicação errada de que o autor da denúncia não tinha apresentado quaisquer observações. Uma vez que a Comissão Europeia não teve em conta as suas observações, o queixoso dirigiu-se ao Provedor de Justiça Europeu em 28 de agosto de 2018.

2. O pessoal do Provedor de Justiça responsável pelo inquérito contactou a Comissão Europeia e pediu-lhe que explicasse por que razão não tinha tido em conta as observações do queixoso. Posteriormente, a Comissão Europeia respondeu ao autor da denúncia por carta de pré-encerramento de 15 de novembro de 2018, analisando as suas observações. Nessa carta, a Comissão informou o autor da denúncia da sua intenção de encerrar o processo e convidou-o a apresentar as suas observações no prazo de quatro semanas. A Comissão explicou ao pessoal do Provedor de Justiça que não tinha tido em conta as observações do queixoso devido a um mal-entendido técnico.

3.  A Comissão enviou uma resposta exaustiva ao autor da denúncia, dando-lhe a oportunidade de apresentar novas observações. Tendo em conta o que precede, a questão subjacente à denúncia em questão foi resolvida [1] e, por conseguinte, decidimos encerrar o processo [2].

 

Tina Nilsson

4o Chefe da Unidade ´ - Investigações

Estrasburgo, 12/12/2018

 

[1] Se o queixoso considerar que a resposta da instituição não é satisfatória, pode apresentar uma nova queixa ao Provedor de Justiça.

[2] Esta queixa foi tratada por delegação para o tratamento de casos, nos termos do artigo 11.o da Decisão do Provedor de Justiça Europeu que adota medidas de execução.

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