Ex.mo Senhor R.,

Em 8 de Julho de 1998, apresentou uma queixa contra a Comissão Europeia, relativa à recusa da Comissão em lhe fornecer determinadas informações relacionadas com a queixa P/93/4490/UK que tinha apresentado à Comissão.

Em 23 de Novembro de 2000, e na sequência de um inquérito aprofundado sobre a sua queixa, apresentei um relatório especial ao Parlamento Europeu, em conformidade com o no 7 do artigo 3o do Estatuto do Provedor de Justiça Europeu. Foi enviada à Comissão uma cópia deste relatório especial. Neste relatório especial, recomendei à Comissão que lhe comunicasse os nomes dos delegados da Confédération des brasseurs du marché commun que participaram numa reunião organizada pela Comissão em 11 de Outubro de 1996 e das empresas e pessoas das 14 categorias identificadas no seu pedido inicial de acesso a documentos que apresentaram observações à Comissão com a referência P/93/4490/UK.

Em 27 de Novembro de 2001, a Comissão das Petições do Parlamento Europeu aprovou um relatório (referência A5-0423/2001) no qual subscreveu o meu relatório especial e apresentou um projecto de resolução nesse sentido. O relatório foi elaborado por Jean Lambert, deputado ao Parlamento Europeu.

Em 11 de Dezembro de 2001, o Parlamento Europeu votou a favor da aprovação da resolução sobre o relatório especial do Provedor de Justiça. Na sua resolução, o Parlamento Europeu considerou que a Comissão deveria fornecer-lhe as informações que solicitou. O PE também recomendou algumas medidas adicionais, por exemplo, a elaboração de modelos de códigos de conduta, a fim de estabelecer normas com vista a evitar o abuso da proteção de dados para outros fins.

Dado que o Parlamento Europeu concluiu agora a análise do meu relatório especial e aprovou as suas conclusões, encerrarei o processo.

Pode agora dirigir-se à Comissão e convidá-la a reconsiderar a sua posição à luz dos pontos de vista expressos pelo Parlamento Europeu.

Com os melhores cumprimentos,

Jacob Söderman