Queixa apresentada à Comissão Europeia

1. O autor da denúncia, uma média empresa alemã, apresentou uma proposta em resposta a um convite à apresentação de propostas da Comissão [1] (a seguir designado «o convite»). Em relação a determinados requisitos de aquecimento («Aquecimento: 20V a 24 VDC»), o autor da denúncia apresentou na sua proposta uma gama diferente. A Comissão rejeitou a proposta por não estar em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas no convite. O autor da denúncia solicitou um reexame, argumentando que a gama diferente constituía uma melhoria técnica em comparação com o que foi solicitado, nomeadamente a poupança de energia, e que, por esse motivo, deveria ter sido aceite. O autor da denúncia aludiu igualmente à possibilidade de o requisito de aquecimento no convite à apresentação de propostas só poder ser satisfeito por um fornecedor que, na região em causa, já disponha de um quase monopólio.  

Resposta da Comissão Europeia ao autor da denúncia

2. A resposta da Comissão ao pedido de reexame do autor da denúncia não contestou que as melhorias podem ser aceites em princípio. No entanto, o autor da denúncia não tinha utilizado as duas possibilidades habituais para resolver esta questão, ou seja, a) solicitar esclarecimentos durante a fase inicial do procedimento de concurso e/ou b) apresentar documentos comprovativos com a sua proposta para demonstrar que a melhoria sugerida também cumpria os requisitos mínimos estabelecidos nas especificações técnicas. Além disso, a Comissão salientou que a «poupança de energia» não fazia, enquanto tal, parte dos objetivos ou das exigências do concurso.

3. No que diz respeito ao entendimento do autor da denúncia de que apenas um fornecedor podia cumprir as especificações técnicas, a Comissão informou o autor da denúncia de que vários proponentes que participaram no convite tinham apresentado propostas conformes com as especificações técnicas.

4. Na sua queixa ao Provedor de Justiça Europeu, o queixoso alegou que a Comissão tinha rejeitado erradamente a sua proposta. No entanto, o autor da denúncia não pôs em causa a declaração factual da Comissão de que vários outros proponentes tinham sido capazes de cumprir o caderno de encargos.

Conclusões do Provedor de Justiça Europeu

5. A avaliação equitativa e coerente das propostas é um princípio fundamental nos procedimentos de concurso da UE. É por esta razão que as perguntas anteriores sobre o caderno de encargos e os esclarecimentos correspondentes são publicados com total transparência para consulta por todos os proponentes. Além disso, tal como acima referido, os proponentes têm uma última oportunidade na sua proposta de acrescentar explicações, quando necessário, sobre a conformidade da sua proposta.

6. Tendo em conta o que precede e com base no texto do convite, a Comissão teve certamente a possibilidade de concluir que a alegada melhoria em relação às especificações técnicas deveria ter sido apresentada e/ou discutida através dos meios referidos no n.° 5 supra. Se a Comissão tivesse aceite a proposta do autor da denúncia em causa, teria provavelmente criado um risco de desigualdade em relação aos outros proponentes. Além disso, o autor da denúncia não apresentou quaisquer elementos de prova que sugerissem que apenas um proponente estava em condições de cumprir o requisito específico.

7. Em conclusão [2], não parece ter havido má administração por parte da Comissão Europeia, com base nas informações fornecidas na denúncia.

Tina Nilsson

Chefe dos Inquéritos - Unidade 4

Estrasburgo, 25/09/2018

[1] Europe Aid/138452/SUP/BA, referência CE/Bahá/TEN/16/018: Fornecimento de equipamento para o desenvolvimento de um sistema de previsão hidrológica de inundações na bacia do rio Sava, na Bósnia-Herzegovina.

[2] Esta queixa foi tratada no âmbito do tratamento delegado de processos, em conformidade com o artigo 11.o da Decisão do Provedor de Justiça Europeu que adota disposições de execução.