Ex.ma Senhora B.,
Em 18 de Maio de 1998, apresentou uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu relativa ao limite de idade aplicado pela Comissão Europeia no concurso geral COM/A/10/98. Alegou que o anúncio de concurso continha cláusulas discriminatórias com base num limite de idade que violava o princípio da concorrência leal e da igualdade de tratamento dos candidatos.

PROJETO DE RECOMENDAÇÃO

Em 4 de Julho de 2000, o Provedor de Justiça enviou à Comissão, nos termos do n.o 6 do artigo 3.o do Estatuto do Provedor de Justiça Europeu, o seguinte projecto de recomendação:

A Comissão deve organizar uma reunião interinstitucional a fim de ponderar um acordo interinstitucional comum para abolir os limites de idade, tal como expresso no seu parecer ao Provedor de Justiça em 2 de Março de 1998.

Os pormenores completos do inquérito e do projecto de recomendação constam da decisão de 4 de Julho de 2000, cuja cópia foi igualmente transmitida ao queixoso.

PARECER PORMENORIZADO DA COMISSÃO

O Provedor de Justiça informou a Comissão de que, nos termos do n.o 6 do artigo 3.o do Estatuto, deveria enviar um parecer circunstanciado antes de 31 de Outubro de 2000 e que o parecer circunstanciado poderia consistir na aceitação do projecto de recomendação do Provedor de Justiça e numa descrição da forma como tinha sido aplicado.
Em 4 de Outubro de 2000, a Comissão enviou ao Provedor de Justiça o seguinte parecer circunstanciado:

"A Comissão Europeia pode informar o Provedor de Justiça Europeu de que já analisou esta questão com as outras instituições em várias ocasiões.

O Vice-Presidente Kinnock escreveu aos Presidentes das outras instituições europeias, em 3 de Fevereiro de 2000, expondo a sua intenção de abolir os limites de idade nos concursos gerais e solicitando os seus pontos de vista sobre uma abordagem coordenada. Na sua maioria, outras instituições consideraram que a questão necessitava de um debate e de uma análise mais aprofundados.

A Parte II do Livro Branco sobre a reforma da Comissão, de 1 de Março de 2000, e em especial nas acções 27 e 50, reiterou o compromisso da Comissão de abolir os limites de idade nos concursos gerais e está em curso a consulta das outras instituições sobre a abolição dos limites de idade para o recrutamento de todas as instituições da UE.

A abolição dos limites de idade constava igualmente da ordem de trabalhos da reunião do Colégio dos Chefes de Administração, realizada em 12 de Maio de 2000, que constitui o quadro interinstitucional adequado para debater estas questões. Foi decidido analisar mais aprofundadamente as implicações jurídicas da abolição dos limites de idade. Este exame foi já lançado por carta de 22 de Junho de 2000 do Sr. Grass, Presidente do Colégio dos Chefes de Administração.

O Provedor de Justiça Europeu será mantido informado de quaisquer novos desenvolvimentos significativos nesta matéria."

O parecer circunstanciado da Comissão foi transmitido à queixosa, que informou o Provedor de Justiça, por carta de 15 de Novembro de 2000, de que estava satisfeita com o resultado.

A DECISÃO

Em 4 de Julho de 2000, o Provedor de Justiça enviou à Comissão, nos termos do n.o 6 do artigo 3.o do Estatuto do Provedor de Justiça Europeu, o seguinte projecto de recomendação:

A Comissão deve organizar uma reunião interinstitucional a fim de ponderar um acordo interinstitucional comum para abolir os limites de idade, tal como expresso no seu parecer ao Provedor de Justiça em 2 de Março de 1998.

Em 4 de Outubro de 2000, a Comissão informou o Provedor de Justiça de que já tinha analisado esta questão com as outras instituições em várias ocasiões.
O Vice-Presidente Kinnock escreveu aos Presidentes das outras instituições europeias, em 3 de Fevereiro de 2000, expondo a sua intenção de abolir os limites de idade nos concursos gerais e solicitando os seus pontos de vista sobre uma abordagem coordenada. Na sua maioria, outras instituições consideraram que a questão necessitava de um debate e de uma análise mais aprofundados.
A Parte II do Livro Branco sobre a reforma da Comissão, de 1 de Março de 2000, e em especial nas acções 27 e 50, reiterou o compromisso da Comissão de abolir os limites de idade nos concursos gerais e está em curso a consulta com as outras instituições sobre a abolição dos limites de idade para o recrutamento em todas as instituições europeias.
O Provedor de Justiça considera que o parecer circunstanciado da Comissão mostra que esta aceitou o projecto de recomendação e tomou medidas satisfatórias para a sua aplicação. A Comissão demonstrou o seu empenho em abolir os limites de idade nos concursos gerais e está em consulta com as outras instituições europeias sobre a abolição dos limites de idade para o recrutamento em todas as instituições europeias. Por conseguinte, o Provedor de Justiça encerra o processo.

OBSERVAÇÕES ADICIONAIS

À luz da Carta dos Direitos Fundamentais proclamada recentemente na reunião do Conselho Europeu de Nice, o Provedor de Justiça pode, num futuro próximo, abrir um inquérito de iniciativa própria sobre a utilização dos limites de idade para o recrutamento junto das instituições e organismos europeus.
O Presidente da Comissão Europeia será igualmente informado desta decisão.
Com os melhores cumprimentos,
Jacob Söderman