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uma instituição ou organismo da UE?

Protección de los datos personales

Quaisquer dados pessoais recolhidos pelo Provedor de Justiça Europeu serão tratados nos termos do Regulamento (CE) n.º 45/2001 sobre a protecção das pessoas relativamente ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e sobre a livre circulação desses dados.

Apenas dois dos serviços disponíveis neste sítio Web requerem actualmente o fornecimento de dados pessoais do utilizador:

(1) Se o utilizador pretender enviar uma mensagem electrónica à instituição, poderá fazê-lo preenchendo um formulário electrónico. O formulário requer o apelido, o nome próprio e o endereço electrónico do utilizador. Uma vez enviado, o formulário é transferido por correio electrónico à pessoa ou serviço relevantes do Gabinete do Provedor de Justiça. Os conteúdos do referido formulário não são armazenados numa base de dados do sítio Web do Provedor de Justiça, nem disponibilizados ao Provedor e ao seu pessoal de outra forma que não seja através do endereço electrónico acima mencionado.

(2) Se um utilizador pretender apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça utilizando o formulário electrónico para tal efeito, deverá criar primeiro uma conta. O utilizador deverá fornecer um endereço electrónico válido e escolher uma palavra-passe. Uma vez activada a conta, o utilizador poderá criar um esboço de queixa, modificar os esboços de queixa criados anteriormente, apresentar uma queixa, ou visualizar queixas enviadas anteriormente. Os detalhes da conta do utilizador, bem como os conteúdos de todas as queixas criadas pelo utilizador são armazenados numa base de dados. Apenas o próprio utilizador poderá ter acesso às queixas arquivadas na base de dados utilizando a palavra-passe escolhida por si. O Provedor de Justiça e o seu pessoal não têm acesso às palavras-passe nem às queixas contidas na base de dados. Quando um utilizador apresenta uma queixa, a base de dados gera uma mensagem electrónica que é enviada ao serviço relevante do Gabinete do Provedor de Justiça.

Os dados recolhidos devem destinar-se apenas para a finalidade pretendida e especificada. O utente tem o direito de aceder aos seus dados pessoais e o direito de rectificar esses dados caso se encontrem inexactos ou incompletos. Se o utente tiver questões sobre o tratamento dos seus dados pessoais, deverá dirigir-se à entidade que age na qualidade de responsável pelo tratamento de dados. O utente terá o direito de recorrer à Autoridade Europeia para a Protecção de Dados em qualquer momento.

O sítio Web do Provedor de Justiça fornece às vezes ligações a outros sítios da Internet. Uma vez que o Provedor de Justiça não exerce controlo sobre os referidos sítios, sugerimos que reveja as respectivas políticas de protecção da vida privada.