Tem uma queixa contra
uma instituição ou organismo da UE?

Como tratamos as queixas?

Este fluxograma apresenta uma descrição geral do processo através do qual o Provedor de Justiça trata as queixas.

  • Receção da queixa

    • O gabinete do provedor de Justiça averigua
      se há motivos para abrir um inquérito.

      • Abertura de inquérito

        O queixoso é informado por carta.

        • Inquérito

          O provedor de Justiça avalia a queixa e pode:
          - solicitar à instituição ou ao organismo que respondam ou forneçam mais informações;
          - agendar uma reunião com a instituição ou organismo visados e/ou conduzir investigações junto dos mesmos;
          - solicitar ao queixoso informações ou observações.

          • A queixa pode ser resolvida de forma célere

            • Proposta de solução

              Se a instituição aceitar, a questão é resolvida.

          • O provedor de Justiça constata a existência de má administração

            • O provedor de Justiça formula recomendações
              para resolver o caso de má administração

              A instituição dispõe de um prazo de 3 meses para se pronunciar O queixoso pode apresentar observações.

              • Decisão de encerramento

                Apresenta as conclusões definitivas, por exemplo:
                - recomendações aceites,
                - questão resolvida,
                - má administração sanada,
                - sistemas/procedimentos melhorados.

          • O provedor de Justiça constata que não existe má administração

      • Não é aberto inquérito

        - A questão não se insere no âmbito do mandato do provedor de Justiça.
        - A queixa não é admissível (por exemplo, porque o queixoso não tentou, precedentemente, resolver a questão diretamente com a instituição ou o organismo da UE).
        - Falta de informações.
        - Existe outro organismo mais competente para tratar a questão.