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Resumo da decisão no caso 1311/2016/TM relativo à forma como a Agência Europeia para a Segurança da Aviação tratou um relatório de segurança

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  • Caso :  1311/2016/TM
    Deschis la 16/Nov/2016 - Recomendação sobre 14/Fev/2018 - Decizie din 12/Jun/2018
  • Instituţia (instituţiile) în cauză : Agência Europeia para a Segurança da Aviação

O caso tinha por objeto a forma como a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) tratou um «relatório de segurança» apresentado por um mecânico de manutenção de aeronaves que trabalhava numa base de manutenção, num aeroporto da UE. O queixoso lamentou-se pelo facto de a AESA não o ter informado sobre o seguimento dado ao seu relatório.

O relatório do queixoso foi tratado de acordo com as regras das Comunicações Confidenciais em matéria de Segurança (Confidential Safety Reporting, CSR) da AESA. De acordo com as regras então vigentes, as pessoas responsáveis pela elaboração dos relatórios eram informadas de que não seriam notificadas sobre o seguimento dado aos mesmos.

A provedora de Justiça analisou o caso e considerou que a prática da AESA de não fornecer informações sobre o seguimento dados aos relatórios que recebe constituía má administração. A provedora de Justiça recomendou à AESA que alterasse o procedimento das Comunicações Confidenciais em matéria de Segurança, de modo a garantir que as pessoas que comunicam preocupações de segurança recebam, na medida do possível, feedback, sem com isto se comprometer a integridade das ações da AESA.

A AESA aceitou a recomendação da provedora de Justiça e alterou a sua prática no que diz respeito ao feedback a dar às pessoas que comunicam preocupações de segurança. A provedora da Justiça congratula-se com as medidas imediatas tomadas pela EASA e encerra o inquérito.