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Resumo da decisão no caso 124/2018/NF sobre a recusa da Comissão Europeia em conceder acesso público aos documentos relativos ao projeto «TETRA», financiado pela UE, relativo a uma traqueia produto de engenharia de tecidos de células estaminais autólogas

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  • Caso :  124/2018/NF
    Deschis la 18/Jan/2018 - Decizie din 14/Mar/2018
  • Instituţia (instituţiile) în cauză : Comissão Europeia

O caso dizia respeito à recusa da Comissão Europeia em conceder acesso público a documentos sobre a situação de um projeto de investigação clínica financiado pela UE denominado «TETRA». O objetivo do projeto «TETRA» consiste em realizar um ensaio clínico sobre uma abordagem inovadora da substituição traqueal.

Os documentos solicitados contêm informações sobre a fase preparatória do ensaio clínico. A Comissão recusou-se a divulgar os documentos, argumentando que tal prejudicaria os interesses comerciais dos participantes no projeto «TETRA» e a privacidade e integridade de alguns participantes no projeto «TETRA» e de pessoas externas ao projeto. O queixoso contestou a decisão da Comissão com base num escândalo de fraude na investigação e de má conduta que ocorrera num projeto de investigação diferente no domínio dos implantes traqueais.

A Provedora de Justiça, após ter analisado os documentos e depois de se ter reunido com a Comissão, constatou não ter sido cometido nenhum ato de má administração pela Comissão. Uma vez que o ensaio no âmbito do projeto «TETRA» ainda não foi iniciado, e não está iminente, e que o conteúdo dos relatórios de situação, se divulgado, não daria resposta a quaisquer preocupações de saúde pública nem geraria benefícios públicos, a Provedora de Justiça é da opinião de que não existe um interesse público superior na divulgação dos relatórios de situação do projeto «TETRA».