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Resumo da decisão da Provedora de Justiça no caso 454/2014/PMC relativo à prática do Serviço Europeu para a Ação Externa de oferecer estágios não remunerados nas delegações da UE

Línguas disponíveis :  bg.es.cs.da.de.et.el.en.fr.ga.hr.it.lv.lt.hu.mt.nl.pl.pt.ro.sk.sl.fi.sv
  • Caso :  454/2014/PMC
    Deschis la 18/Mar/2014 - Recomendação sobre 15/Fev/2017 - Decizie din 21/Set/2017
  • Instituţia (instituţiile) în cauză : Serviço Europeu para a Acção Externa

A Provedora procedeu a um inquérito sobre a prática do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) de oferecer estágios unicamente não remunerados nas delegações da UE. O inquérito surgiu no seguimento de uma queixa apresentada por uma jovem cidadã da UE que havia concluído um estágio não remunerado. A estagiária alegara que a prática do SEAE era discriminatória em relação a jovens mais desfavorecidos.

A Provedora considerou que os estágios nas delegações da UE deveriam ser facultados ao mais alargado número de pessoas possível, e não apenas aos que os podem financiar. Do ponto de vista da Provedora, os estágios não remunerados podem conduzir a uma situação discriminatória uma vez que as pessoas mais desfavorecidas podem não dispor de recursos financeiros para realizar este tipo de estágio. A Provedora considerou que a prática do SEAE, de não remunerar os estagiários nas delegações da UE, constituía má administração. Por conseguinte, recomendou ao SEAE que procedesse ao pagamento de uma remuneração apropriada a todos os seus estagiários, nomeadamente aos estagiários nas delegações na UE.

Em resposta à sua recomendação, o SEAE informou a Provedora de que havia solicitado fundos para pagar os seus estagiários nas delegações da UE, tendo suspendido, de momento, os estágios não remunerados.

A Provedora depreende da resposta do SEAE que este está a envidar todos os esforços possíveis ao seu alcance para pagar os estagiários nas delegações da UE. Por último, segundo o SEAE, a sua capacidade de pagar os estagiários em causa depende agora da disponibilização dos recursos financeiros necessários da parte das autoridades orçamentais. Por conseguinte, a Provedora encerra o caso com a conclusão de que o SEAE aceitara a sua recomendação.