Casos - Recomendações a partir de 2017 »Provedor de Justiça Europeu

Recomendações

Se o Provedor de Justiça constatar, no decurso de um inquérito, que houve um caso de má administração, informa a instituição ou o organismo em causa e, se for caso disso, elabora um projecto de recomendação. A instituição ou o organismo em causa tem de enviar ao Provedor de Justiça um parecer circunstanciado sobre o projecto de recomendação no prazo de três meses. Os projectos de recomendação estão, normalmente, disponíveis em inglês e na língua em que a queixa foi apresentada.

Recomendações a partir de 2017

Recomendações de outros anos

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2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017

31 de Julho de 2017 : Recommendations of the European Ombudsman in case 2024/2014/ANA on the European Commission’s recovery of EU funds
28 de Julho de 2017 : Recommendation of the European Ombudsman in case 310/2016/JAS on the European Commission’s termination of the complainant’s participation in a research project
26 de Julho de 2017 : Recommendation in case 1239/2014/PMC on the handling by the European Anti-Fraud Office (OLAF) of a “coordination case”
17 de Julho de 2017 : Recommendation of the European Ombudsman in case 1333/2015/MDC concerning the decision of the European Personnel Selection Office (EPSO) to exclude the complainant from a competition on the grounds that his diploma was not relevant
7 de Julho de 2017 : Recommendation of the European Ombudsman in case 2030/2015/PL on the European Medicines Agency’s refusal to disclose the name of a company that made a request for public access to periodic safety update reports
9 de Junho de 2017 : Recommendation of the European Ombudsman in case 1174/2014/CEC on the European Commission’s refusal to reimburse the travel expenses of a babysitter incurred by a job interviewee
15 de Fevereiro de 2017 : Recommendation in case 454/2014/PMC concerning the European External Action Service’s (EEAS) practice of offering unpaid traineeships in EU delegations
15 de Fevereiro de 2017 : Recommendation of the European Ombudsman in case 1245/2015/NF on the Commission’s refusal to give full access to documents concerning the labelling of Croatian wine

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