Casos - Recomendações a partir de 2017 »Provedor de Justiça Europeu

Recomendações

Se o Provedor de Justiça constatar, no decurso de um inquérito, que houve um caso de má administração, informa a instituição ou o organismo em causa e, se for caso disso, elabora um projecto de recomendação. A instituição ou o organismo em causa tem de enviar ao Provedor de Justiça um parecer circunstanciado sobre o projecto de recomendação no prazo de três meses. Os projectos de recomendação estão, normalmente, disponíveis em inglês e na língua em que a queixa foi apresentada.

Recomendações a partir de 2017

Recomendações de outros anos

1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017

7 de Julho de 2017 : Recommendation of the European Ombudsman in case 2030/2015/PL on the European Medicines Agency’s refusal to disclose the name of a company that made a request for public access to periodic safety update reports
15 de Fevereiro de 2017 : Recommendation of the European Ombudsman in case 1245/2015/NF on the Commission’s refusal to give full access to documents concerning the labelling of Croatian wine
15 de Fevereiro de 2017 : Recommendation in case 454/2014/PMC concerning the European External Action Service’s (EEAS) practice of offering unpaid traineeships in EU delegations

Provedor de Justiça Europeu

Resumos de casos encerrados

Comunicados de imprensa

Próximos eventos

Eventos passados

Recomendações

Recomendações a partir de 2017