Casos - Recomendações a partir de 2018 »Provedor de Justiça Europeu

Recomendações

Se o Provedor de Justiça constatar, no decurso de um inquérito, que houve um caso de má administração, informa a instituição ou o organismo em causa e, se for caso disso, elabora um projecto de recomendação. A instituição ou o organismo em causa tem de enviar ao Provedor de Justiça um parecer circunstanciado sobre o projecto de recomendação no prazo de três meses. Os projectos de recomendação estão, normalmente, disponíveis em inglês e na língua em que a queixa foi apresentada.

Recomendações a partir de 2018

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2014
2015
2016
2017
2018

12 de Abril de 2018 : Recommendation of the European Ombudsman in case 366/2017/AMF on the handling of alleged lack of equal opportunities for staff at the European Investment Bank and the functioning of its whistleblowing procedure
14 de Março de 2018 : Recommendation of the European Ombudsman in case 1336/2017/JAS on the European Commission’s refusal to grant access to its catalogue of nanomaterials used in cosmetics, as well as to related notifications from cosmetics manufacturers
6 de Março de 2018 : Recommendations of the European Ombudsman in the joint inquiry into complaints 194/2017/EA, 334/2017/EA, and 543/2017/EA on the European Commission’s handling of post-mandate employment of former Commissioners, a former Commission President and the role of its ‘Ethics Committee’
14 de Fevereiro de 2018 : Recommendation in case 1311/2016/TM on how the European Aviation Safety Agency dealt with a safety report
9 de Fevereiro de 2018 : Recommendation of the European Ombudsman in case OI/2/2017/TE on the Transparency of the Council legislative process
2 de Fevereiro de 2018 : Recommendation of the European Ombudsman in case 1419/2016/JN on the European Commission’s failure to reply to a Czech citizen concerning statements made by the Commissioner for Justice, Consumers and Gender Equality in relation to the Stork’s Nest Case (“Kauza Čapí hnízdo“) on Czech radio
31 de Janeiro de 2018 : Recommendations of the European Ombudsman in case 646/2017/JAP concerning the European Commission’s decision to reject personnel costs of a participant in an EU project on older people and ICT (SENIOR project)
15 de Janeiro de 2018 : Recommendations of the European Ombudsman on the involvement of the President of the European Central Bank and members of its decision-making bodies in the ’Group of Thirty’ (1697/2016/ANA)

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