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Decisões

Nesta secção, estão disponíveis as decisões resultantes de um inquérito do Provedor de Justiça Europeu relativas aos processos arquivados desde 1 de Julho de 1998. As decisões estão normalmente disponíveis em inglês e na língua em que a queixa foi apresentada.

01/09/2008: O Provedor de Justiça Europeu adopta um novo estilo de decisão.

Decisões de Outubro 2017