Tem uma queixa contra uma instituição ou organismo da UE?
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Tratamento dado pela Comissão Europeia a uma queixa por infração contra a Lituânia relativa à publicação em linha dos dados pessoais dos recrutas
Caso 1723/2026/AML - Aberto em Sexta-Feira | 25 setembro 2026 - Instituição em causa Comissão Europeia - País Lituânia
Queixa apresentada
27/07/2026Análise da queixa
27/07/2026Inquérito em curso
25/09/2026Resultado preliminar
Resultado do inquérito
O queixoso manifestou preocupação com a forma como a Comissão Europeia tratou uma queixa por infração contra a Lituânia relacionada com potenciais violações das regras da UE em matéria de proteção de dados pessoais no contexto da publicação anual de uma lista de recrutas do exército. Em especial, o autor da denúncia alegou que a Comissão não tinha abordado os argumentos e os elementos de prova que apresentou à Comissão depois de esta ter indicado que iria encerrar a denúncia por infração.
A Provedora de Justiça abriu um inquérito e apresentou uma lista de perguntas à Comissão. Solicitou igualmente que fossem examinados os documentos da Comissão relativos à queixa por infração.