Tem uma queixa contra uma instituição ou organismo da UE?
- PT Português
As traduções automáticas podem conter erros que reduzem potencialmente a clareza e a exatidão; o Provedor de Justiça não aceita qualquer responsabilidade por eventuais discrepâncias. Para informações mais fiáveis e segurança jurídica, consultar: a versão de origem em inglês, acima referida.
Para mais informações, consulte a nossa política linguística e de tradução.
Como garante a Comissão Europeia a transparência, a inclusividade e a responsabilização na adoção de normas harmonizadas relacionadas com a inteligência artificial
Caso 1974/2025/MIK - Aberto em Sexta-Feira | 26 setembro 2025 - Instituição em causa Comissão Europeia - País Bélgica
Queixa apresentada
16/07/2025Análise da queixa
17/07/2025Inquérito em curso
26/09/2025Resultado preliminar
Resultado do inquérito
O autor da denúncia, uma organização não governamental, manifestou preocupações quanto ao processo de adoção de normas harmonizadas relacionadas com a inteligência artificial no contexto do Regulamento Inteligência Artificial. Em especial, o queixoso está preocupado com o facto de a Comissão Europeia não ter tomado medidas suficientes para garantir que estas normas potencialmente de grande alcance, que são adotadas por organismos de normalização que funcionam como instituições privadas, são adotadas de forma transparente e que o processo está sujeito a responsabilização.
O Provedor de Justiça abriu um inquérito e apresentou uma série de perguntas à Comissão.
Após receber a resposta da Comissão, a Provedora de Justiça procurou organizar uma reunião entre a sua equipa de inquérito e os representantes da Comissão para obter informações adicionais.