# Recusa da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira (Frontex) em conceder acesso público aos documentos relativos ao regresso dos migrantes - Autor: Provedor de Justiça Europeu - Data : 2026-10-09T10:00+02:00[Europe/Paris] - [URL](https://www.ombudsman.europa.eu/pt/case/pt/68958) --- O autor da denúncia solicitou à Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) o acesso a documentos relacionados com operações conjuntas de regresso e operações nacionais de regresso que coordenou entre 1 de julho de 2024 e 31 de dezembro de 2024. A Frontex identificou um grande número de documentos abrangidos pelo âmbito do pedido e concedeu acesso parcial. Ao recusar conceder um novo acesso, invocou exceções ao abrigo da legislação da União relativa ao acesso do público aos documentos, alegando que a divulgação prejudicaria a proteção do interesse público no que diz respeito à segurança pública e às relações internacionais, bem como os interesses comerciais das pessoas coletivas, incluindo a propriedade intelectual. O queixoso solicitou à Frontex que revisse a sua decisão (mediante a apresentação de um \<\<pedido confirmativo\>\>). Durante a revisão, a Frontex identificou documentos adicionais -- convenções de subvenção e relatórios finais das operações de regresso. Concedeu acesso parcial aos documentos recentemente identificados, mas manteve a sua posição de que não podia ser concedido qualquer outro acesso. O Provedor de Justiça inspecionou uma amostra dos documentos em causa e realizou uma reunião com representantes da Frontex. Com base na inspeção e nos esclarecimentos obtidos, [considerou que a posição da Frontex era globalmente justificada.](https://www.ombudsman.europa.eu/decision/234686) Observou, no entanto, que a Frontex apenas tinha fornecido uma lista parcial dos documentos abrangidos pelo âmbito do pedido (não incluindo as convenções de subvenção) e só o fez na sequência do pedido confirmativo do queixoso. Na ausência de uma lista exaustiva de documentos, a Provedora de Justiça salientou que era difícil determinar com certeza quantos documentos a Frontex identificou como abrangidos pelo âmbito do pedido. Salientou que, por uma questão de boa administração, a Frontex deve fornecer aos requerentes uma lista dos documentos que identifica como abrangidos pelo âmbito dos seus pedidos de acesso do público a documentos.