Tem uma queixa contra uma instituição ou organismo da UE?
- PT Português
As traduções automáticas podem conter erros que reduzem potencialmente a clareza e a exatidão; o Provedor de Justiça não aceita qualquer responsabilidade por eventuais discrepâncias. Para informações mais fiáveis e segurança jurídica, consultar: a versão de origem em inglês, acima referida.
Para mais informações, consulte a nossa política linguística e de tradução.
Recusa da Agência da União Europeia para o Asilo (EUAA) em conceder acesso público a documentos relacionados com as condições de acolhimento em várias instalações cipriotas de gestão da migração
Caso 724/2024/AML - Aberto em Quinta-Feira | 18 abril 2024 - Decisão de Sexta-Feira | 21 fevereiro 2025 - Instituição em causa Agência da União Europeia para o Asilo ( Solução alcançada ) - País Estados Unidos
Queixa apresentada
11/04/2024Análise da queixa
12/04/2024Inquérito em curso
18/04/2024Resultado preliminar
12/07/2024Resultado do inquérito
21/02/2025
O queixoso solicitou à Agência da União Europeia para o Asilo (EUAA) que concedesse acesso público a documentos relacionados com as condições de acolhimento em várias instalações cipriotas de gestão da migração. A EUAA identificou 76 documentos abrangidos pelo âmbito do pedido e recusou o acesso a todos os documentos, com exceção de dois. Ao fazê-lo, a EUAA invocou exceções ao abrigo da legislação da UE em matéria de acesso a documentos, alegando que a divulgação poderia prejudicar a segurança pública, os dados pessoais e o seu processo de tomada de decisões.
O Provedor de Justiça abriu um inquérito e inspecionou os documentos em questão. Não ficou convencida com os argumentos da EUAA e propôs que a agência concedesse um acesso público significativamente maior aos documentos.
A EUAA aceitou a proposta do Provedor de Justiça e concedeu ao queixoso um amplo acesso a 64 dos restantes 74 documentos. A Provedora de Justiça congratulou-se com a resposta positiva da EUAA e encerrou o inquérito.