O queixoso, um jornalista, solicitou à Comissão Europeia que concedesse acesso público a documentos relativos ao controlo dos direitos humanos das atividades da UE na Líbia. A Comissão identificou seis documentos como abrangidos pelo âmbito do pedido. Permitiu o acesso a partes de alguns dos documentos identificados e recusou o acesso aos restantes documentos. Ao fazê-lo, invocou exceções ao abrigo da legislação da UE em matéria de acesso do público aos documentos, alegando principalmente que a divulgação poderia prejudicar a proteção da segurança pública.

Com base no inquérito e numa inspeção dos documentos, o Provedor de Justiça considerou que a Comissão não tinha fundamento para ocultar partes substanciais das informações que expurgou. Para fazer face a esta má administração, recomendou que a Comissão ponderasse a possibilidade de conceder um acesso mais amplo aos documentos em questão. A Provedora de Justiça considerou igualmente que a Comissão não tinha identificado todos os documentos pertinentes abrangidos pelo âmbito do pedido do queixoso. Para resolver este problema, recomendou que a Comissão efetuasse uma nova pesquisa de documentos e avaliasse se poderia conceder acesso a documentos adicionais que identificasse.

Em resposta, a Comissão procedeu a uma nova pesquisa, mas não identificou documentos adicionais, uma vez que considerou que os relatórios substantivos mencionados pelo Provedor de Justiça não estavam abrangidos pelo pedido. Alegou igualmente que já tinha sido concedido o acesso mais amplo possível aos documentos que identificou e acrescentou que um acesso parcial (mais amplo) constituiria um encargo administrativo desproporcionado.

A Provedora de Justiça considerou que a interpretação da Comissão do âmbito do pedido era indevidamente restritiva. Também não estava convencida de que não poderia ser concedido mais acesso aos documentos identificados e considerou infundado o argumento de que tal criaria encargos administrativos desproporcionados.

Por conseguinte, a Provedora de Justiça encerrou o processo, confirmando a sua conclusão de má administração e apresentando uma sugestão.