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Decisão da Comissão Europeia de deixar de publicar os nomes de todos os membros do pessoal da UE no diretório em linha do pessoal da UE («Whoiswho»)
Caso 1983/2023/ET - Aberto em Segunda-Feira | 20 novembro 2023 - Decisão de Sexta-Feira | 06 setembro 2024 - Instituição em causa Comissão Europeia ( Não se justificam inquéritos adicionais ) - País Bélgica
Queixa apresentada
10/10/2023Análise da queixa
12/10/2023Inquérito em curso
20/11/2023Resultado preliminar
25/03/2024Resultado do inquérito
06/09/2024
A queixa dizia respeito à decisão da Comissão Europeia de deixar de publicar os nomes de todos os membros do pessoal da UE, mas apenas dos quadros superiores, no seu diretório em linha do pessoal da UE (Whoiswho). O autor da denúncia alegou que tal prejudica a transparência e a responsabilização.
O Provedor de Justiça detetou deficiências na forma como a Comissão tomou a decisão sobre uma questão importante que afeta a transparência da instituição. Para resolver este problema, apresentou uma proposta de solução no sentido de a Comissão levar a cabo um novo processo de tomada de decisões, tendo em conta tanto a necessidade de proteger o pessoal de influências indevidas como a necessidade de transparência. A Comissão não aceitou a proposta de solução.
O Provedor de Justiça encerrou o processo, considerando que não se justificavam mais inquéritos, mas lamentou a forma como a Comissão tinha tomado a decisão sobre uma questão tão abrangente para a transparência da instituição.