# O Banco Europeu de Investimento não divulgou proativamente informações ambientais e sociais sobre os projetos antes das decisões de financiamento
- Autor: Provedor de Justiça Europeu
- Data : 2025-04-30T10:00+02:00[Europe/Paris]
- [URL](https://www.ombudsman.europa.eu/pt/case/pt/63023)
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O queixoso, uma organização não governamental, solicitou ao Banco Europeu de Investimento (BEI) que desse acesso público a um documento relativo a informações ambientais e sociais (Ficha de Dados Ambientais e Sociais - ESDS) sobre um projecto de transportes em Nairobi. O BEI recusou-se a divulgar o documento até que tivesse sido tomada uma decisão de concessão de um empréstimo. Ao fazê-lo, invocou uma exceção ao abrigo das regras aplicáveis, alegando que a divulgação poderia prejudicar o processo decisório relacionado com o projeto. O queixoso contestou a não divulgação prévia deste documento e manifestou a sua preocupação pelo facto de o BEI não publicar sistematicamente esses documentos antes das decisões de financiamento.

No que diz respeito à recusa de acesso à avaliação, o Provedor de Justiça considerou que o BEI não forneceu explicações adequadas para justificar a sua decisão. Isto foi má administração. No entanto, uma vez que o documento em questão é agora público, não é necessário que o Provedor de Justiça emita uma recomendação relativa à sua divulgação.

Quanto à questão mais geral, o [Provedor de Justiça sugeriu](/decision/178093) que o BEI refletisse sobre a possibilidade de divulgar proativamente as suas avaliações ambientais e sociais antes da aprovação dos empréstimos. Tal permitiria ao público participar de forma significativa na avaliação dos aspetos ambientais e sociais dos projetos que está a ponderar financiar.