O queixoso, uma organização não governamental, solicitou ao Banco Europeu de Investimento (BEI) que desse acesso público a um documento relativo a informações ambientais e sociais (Ficha de Dados Ambientais e Sociais - ESDS) sobre um projecto de transportes em Nairobi. O BEI recusou-se a divulgar o documento até que tivesse sido tomada uma decisão de concessão de um empréstimo. Ao fazê-lo, invocou uma exceção ao abrigo das regras aplicáveis, alegando que a divulgação poderia prejudicar o processo decisório relacionado com o projeto. O queixoso contestou a não divulgação prévia deste documento e manifestou a sua preocupação pelo facto de o BEI não publicar sistematicamente esses documentos antes das decisões de financiamento.

No que diz respeito à recusa de acesso à avaliação, o Provedor de Justiça considerou que o BEI não forneceu explicações adequadas para justificar a sua decisão. Isto foi má administração. No entanto, uma vez que o documento em questão é agora público, não é necessário que o Provedor de Justiça emita uma recomendação relativa à sua divulgação.

Quanto à questão mais geral, o Provedor de Justiça sugeriu que o BEI refletisse sobre a possibilidade de divulgar proativamente as suas avaliações ambientais e sociais antes da aprovação dos empréstimos. Tal permitiria ao público participar de forma significativa na avaliação dos aspetos ambientais e sociais dos projetos que está a ponderar financiar.