# Forma como a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) tratou um pedido de acesso do público a documentos relacionados com uma proposta de restrição do chumbo nas munições
- Autor: Provedor de Justiça Europeu
- Data : 2023-12-06T10:00+01:00[Europe/Paris]
- [URL](https://www.ombudsman.europa.eu/pt/case/pt/60579)
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O processo dizia respeito a um pedido de acesso do público a documentos na posse da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) relativos ao chumbo nas munições. O autor da denúncia mostrou-se insatisfeito com o tempo que a EFSA demorou a tratar o pedido, alegando que a EFSA não tinha fornecido explicações adequadas para o atraso e que este significava que não podia participar de forma significativa numa consulta pública conexa.

A Provedora de Justiça considerou que a forma como a EFSA tratou o pedido de acesso do queixoso e, especificamente, o seu incumprimento dos prazos estabelecidos na legislação da UE em matéria de acesso do público aos documentos, constituía má administração. O Provedor de Justiça formulou duas recomendações destinadas a melhorar a forma como a EFSA trata os pedidos de acesso do público aos documentos.

A EFSA respondeu positivamente às recomendações da Provedora de Justiça e comprometeu-se a alterar as suas regras e práticas para assegurar que os pedidos de acesso do público a documentos são tratados rapidamente. A Provedora de Justiça encerrou o inquérito, congratulando-se com a resposta positiva da EFSA.