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A forma como o Conselho Europeu tratou um pedido de acesso do público a mensagens baseadas em telemóveis supostamente enviadas pelo seu então Presidente aos Chefes de Estado e de Governo

A queixa diz respeito a um pedido de acesso do público a mensagens baseadas em telemóveis que foram enviadas pelo Presidente do Conselho Europeu aos chefes de Estado e de Governo em 2018. O Conselho Europeu declarou que não continha quaisquer mensagens que constituíssem um «documento», de acordo com as regras da UE em matéria de acesso do público aos documentos. Os autores da denúncia contestaram este argumento.

A Provedora de Justiça considerou que o argumento do Conselho Europeu era juridicamente correto e, por conseguinte, não encontrou má administração. No entanto, observou que a queixa suscita questões importantes, nomeadamente a necessidade de manter registos adequados no que diz respeito ao texto e às mensagens instantâneas, que são cada vez mais utilizados para a comunicação profissional, incluindo a comunicação de informações substantivas. À luz do seu dever de elaborar e conservar documentação relativa às suas atividades, as instituições da UE devem refletir esta realidade nas respetivas regras em matéria de registo de documentos, assegurando que a comunicação pertinente é devidamente registada.
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