Tem uma queixa contra uma instituição ou organismo da UE?
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Alegadas irregularidades no processo de seleção do procurador europeu de um Estado-Membro da UE
Caso 380/2020/VB - Aberto em Segunda-Feira | 23 março 2020 - Decisão de Quarta-Feira | 28 abril 2021 - Instituição em causa Conselho da União Europeia ( Não se justificam inquéritos adicionais ) - País Malta
A queixa dizia respeito ao processo de seleção para a nomeação do procurador europeu maltês, parte do chamado «Colégio dos Procuradores Europeus», que trabalha com a Procuradoria Europeia. O queixoso considerou que existiam irregularidades no processo de seleção.
No decurso do inquérito, o Provedor de Justiça considerou que havia falta de clareza em relação a eventuais procedimentos de recurso e apresentou uma proposta de solução e uma sugestão de melhoria ao Conselho da UE, mas o Conselho rejeitou as propostas. A Provedora de Justiça lamenta que o Conselho tenha perdido uma oportunidade para resolver esta questão.
Uma vez que o comité de seleção não é um organismo da UE, que pode ser objeto de um inquérito do Provedor de Justiça, e que tanto o Conselho como a Comissão se recusaram a assumir a responsabilidade pelas ações do comité, o Provedor de Justiça considerou que não se justificavam mais inquéritos e encerrou o processo.