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Como assegura a Comissão Europeia a avaliação da sustentabilidade e do impacto climático dos «projetos de interesse comum» no domínio da energia propostos
Caso 1991/2019/KR - Aberto em Segunda-Feira | 10 fevereiro 2020 - Decisão de Terça-Feira | 17 novembro 2020 - Instituição em causa Comissão Europeia ( Não se justificam inquéritos adicionais ) - País Alemanha
A queixa dizia respeito à forma como a Comissão Europeia assegura que a sustentabilidade dos projetos de gás candidatos é avaliada antes da sua inclusão na lista de projetos de interesse comum (PIC) e de projetos transfronteiriços de infraestruturas energéticas.
No contexto do inquérito, a Comissão reconheceu que a anterior avaliação da sustentabilidade dos projetos de gás candidatos não era satisfatória. No entanto, afirmou que tal estava em vias de ser atualizado, a fim de assegurar uma avaliação mais abrangente do impacto climático.
Tendo em conta os objetivos da UE em matéria de alterações climáticas e sustentabilidade, é lamentável que os projetos de gás tenham sido incluídos em anteriores listas de projetos de interesse comum, sem que a sua sustentabilidade tenha sido devidamente avaliada. No entanto, uma vez que a Comissão está a trabalhar no sentido de melhorar a metodologia e a recolha de dados para avaliar a sustentabilidade dos projetos candidatos a projetos de interesse comum no domínio do gás, a Provedora de Justiça concluiu que, neste momento, não se justificam mais inquéritos. Por conseguinte, encerrou o inquérito, instando a Comissão a assegurar que esta atualização está em vigor antes de os projetos candidatos à próxima lista de PIC serem avaliados.