# Tratamento dado pela Comissão a uma denúncia de infração
- Autor: Provedor de Justiça Europeu
- Data : 2016-04-04T10:00+02:00[Europe/Paris]
- [URL](https://www.ombudsman.europa.eu/pt/case/pt/40699)
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**Alegação(ões)**

A Comissão não assegurou que a Grécia cumpre a legislação da UE em matéria de contratos públicos relativa aos concursos públicos para dispositivos médicos, bem como o acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-489/06, *Comissão/Grécia.*

**Crédito(s)**

A Comissão deve tomar as medidas adequadas para garantir que a Grécia cumpre a legislação da UE em matéria de contratos públicos relativa aos concursos públicos para dispositivos médicos, bem como o acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-489/06, *Comissão/Grécia.*