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The decision by the European Commission to revise the risk classification of devices involving brain stimulation under rules governing non-medical devices in the context of the EU Medical Devices Regulation
Caso 157/2023/VB - Aberto em Quarta-Feira | 15 março 2023 - Instituição em causa Comissão Europeia
Queixa apresentada
21/01/2023Análise da queixa
23/01/2023Inquérito em curso
15/03/2023Resultado do inquérito preliminar
Resultado do inquérito

The complainant, a manufacturer of devices involving brain stimulation used in certain treatments, was concerned by how the European Commission adopted an 'implementing regulation' to revise the risk classification of such devices in the context of the EU Medical Devices Regulation. In particular, he contended that the Commission had failed to seek sufficient scientific assessment or consult with stakeholders.
The Ombudsman opened an inquiry and sought to meet with the Commission.
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