O Provedor de Justiça Europeu, P. Nikiforos Diamandouros, pediu que a futura Constituição para a Europa inclua uma referência explicita e completa aos mecanismos de recurso não jurisdicional que estão à disposição dos cidadãos europeus. "Isso seria uma conquista real e bem visível para os cidadãos que, muitas vezes, parecem ficar esquecidos no processo de integração europeia", considerou ele.

O projecto de Constituição para a Europa esclarece os cidadãos sobre quais os meios de recurso jurisdicional que existem para a defesa dos seus direitos face ao Direito comunitário, mas não menciona o conjunto de mecanismos de recurso não jurisdicional que também existem e estão à sua disposição. Segundo o Provedor, que prosseguirá na sua tentativa de realçar junto dos cidadãos o que a Constituição lhes garante, estes recursos não jurisdicionais têm a vantagem de serem gratuitos, flexíveis e rápidos quando comparados com o recurso aos tribunais.

Discursando durante o debate anual do Parlamento Europeu sobre as actividades do Provedor de Justiça, o senhor Diamandouros explicou aquilo que o Provedor de Justiça pode fazer para fortalecer a posição dos cidadãos no que toca à defesa dos seus direitos. Para além de reagir às queixas que lhe são apresentadas, "o Provedor deve demonstrar iniciativa no tocante aos poderes dos cidadãos e quanto ao alargamento das opções disponíveis para a garantia dos seus direitos". Isto é fundamental no papel que os Provedores de Justiça desempenham para melhorar a qualidade da democracia nas sociedades modernas.

Desde que foi eleito Provedor de Justiça Europeu, o senhor Diamandouros tem demonstrado a sua determinação em contactar todos os cidadãos europeus - dos actuais ou dos futuros estados membros - informando-os acerca dos seus direitos face ao direito comunitário e acerca dos mecanismos de recurso que estão ao seu dispor. Nos últimos seis meses visitou cerca de metade desses estados para dar a conhecer aos cidadãos o seu trabalho e para reforçar a existente rede de ligação entre os Provedores de Justiça ao nível nacional e regional na Europa.

 

Para mais informações contacte por favor Ian Harden, Chefe do Departamento Jurídico: +32 2 284 38 49.