O Provedor de Justiça Europeu, Jacob Söderman, sublinhou hoje a necessidade de que o Direito Comunitário seja respeitado a todos os níveis da União Europeia. "Os cidadãos não poderão confiar na União europeia a não ser que a lei seja respeitada". O Provedor de Justiça Europeu insistiu na importância de tornar vinculativa a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia onde quer que o Direito Comunitário seja de aplicação.

O Provedor insistiu para que uma rede de Provedores de Justiça e de Comissões de Petições dos parlamentos dos Estados membros seja fortalecida para assegurar que o direito comunitário é respeitado em toda a União. Esta rede - estabelecida pelo Provedor de Justiça Europeu em 1996 - poderia contribuir para:

• Supervisar a correcta aplicação do direito comunitário pelos estados membros
  De acordo com o Provedor, muitas das queixas sobre violações do direito comunitário poderiam ser tratadas de uma forma efectiva pelos Provedores nacionais e pelas comissões de petições dos estados membros. Isto permitiria à Comissão, no seu papel de "Guardiã dos Tratados", concentrar os seus recursos nas questões de princípio mais importantes.
  
• Supervisar a aplicação correcta da Carta dos Direitos Fundamentais
  A rede poderia desempenhar um papel essencial como garantia de uma correcta aplicação da Carta. Se um inquérito de um Provedor nacional não conseguisse encontrar uma solução adequada, o Provedor de Justiça Europeu poderia então submeter à análise do Tribunal de Justiça Europeu, esse caso relativo a um Direito Fundamental.

O senhor Söderman respondia aos apelos que lhe foram feitos no sentido de que o Provedor de Justiça Europeu trate todas as queixas relativas à aplicação do Direito comunitário, a qualquer nível da União europeia. Ele precisou os seus pontos de vista a este respeito durante a apresentação ao Parlamento Europeu do seu relatório anual 2001.

Comentando o trabalho do primeiro Provedor de Justiça Europeu, o Sr. Eurig Wyn - relator sobre o relatório de actividades do Provedor para 2001 - aplaudiu "a excelente forma como o Sr. Söderman havia exercido o mandato de Provedor de Justiça Europeu".

O senhor Söderman iniciou o seu mandato como primeiro Provedor de Justiça Europeu em 1995. Anunciou a intenção de reformar-se em Abril de 2003 quando atingir os 65 anos de idade.

 

Para mais informações queira telefonar ao Sr. Ian Harden, Chefe do Departamento Jurídico, telefone +33 (0) 388 17 2384.