O Provedor de Justiça Europeu, Jacob Söderman, conseguiu que a Comissão europeia pusesse fim a um conflito que se arrastava há seis anos, na sequência da reivindicação de uma firma sediada no Reino Unido. O montante em litígio - mais de 1,5 milhões de Euros - é o mais elevado de todos os até agora tratados pelo Provedor de Justiça.

O Provedor considerou que não havia razões válidas para o atraso deste dossier e recomendou que a Comissão propusesse um acordo. A Comissão informou o Provedor de que aceitava a sua recomendação, que tinha proposto um acordo e encerrado o contencioso. A firma queixosa agradeceu ao Provedor pela sua acção.

Antecedentes

A firma foi escolhida em 1993 na Nigéria, para trabalhar num projecto de assistência técnica financiado pelo 7° Fundo Europeu de Desenvolvimento. Em 1996 a Comissão suspendeu unilateralmente toda a ajuda aos projectos em curso na Nigéria. Como consequência o projecto da firma em questão terminou também. Esse facto provocou um prejuízo elevado à firma que, em 1996, apresentou um pedido de indemnização à Comissão.

A Comissão argumentou que não era ela quem deveria ser responsabilizada pelos danos da firma, mas sim o governo Nigeriano. O Provedor pôs em questão esta interpretação, chamando a atenção para o facto de que a queixosa "havia sido aconselhada a apresentar o seu pedido à Comissão". A Comissão também argumentava que não lhe podia ser assacada responsabilidade posto que ela não era parte contratante. Isso não impedia a Comissão de propor um acordo.

 

A decisão do Provedor encontra-se na página Internet :
http://www.ombudsman.europa.eu/decision/en/000444.htm

 

Para mais informações, contacte Maria Engleson, Jurista; telefone 0033 388 172402.