Chcieliby Państwo wnieść skargę przeciwko instytucji lub organowi UE?

A forma como a Comissão Europeia assegura que a sustentabilidade e o impacto climático dos «projetos de interesse comum» energéticos propostos são avaliados

O Provedor de Justiça Europeu deu início a um inquérito sobre a forma como a Comissão Europeia garante que a sustentabilidade e o impacto climático dos projetos de infraestruturas de energia são avaliados antes de serem incluídos na lista de «projetos de interesse comum» (PIC) *. O inquérito baseia-se numa queixa que alega que os projetos de gás não são suficientemente avaliados antes de serem incluídos na lista.

A Provedora de Justiça escreveu à Comissão para solicitar mais informações sobre a forma como efetuou essas avaliações em relação a projetos de gás e petróleo que foram designados como PIC.

* Os projetos de interesse comum (PIC) são projetos de infraestruturas transfronteiriças essenciais que ligam os sistemas de energia dos países da UE. Os projetos de interesse comum beneficiam de um planeamento e concessão de licenças acelerados, podendo candidatar-se a financiamento do Mecanismo Interligar a Europa (MIE).