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Síntese da decisão da Provedora de Justiça Europeia no seu inquérito estratégico OI/4/2016/EA sobre a forma como a Comissão Europeia trata as pessoas com deficiência no âmbito do Regime Comum de Seguro de Doença do pessoal da UE

Em 2015, um comité das Nações Unidas concluiu que o regime de seguro de doença do pessoal da UE, o Regime Comum de Seguro de Doença (RCSD), não cumpre a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CNUDPD). O comité recomendou a revisão do RCSD no sentido de proporcionar uma cobertura abrangente das necessidades de saúde relacionadas com a deficiência.

Após ter recebido queixas de membros do pessoal que tinham encontrado problemas para obter o reembolso integral das suas próprias despesas médicas ou das despesas médicas de membros da sua família, a Provedora de Justiça conduziu um inquérito estratégico, na sequência do qual concluiu que o facto de a Comissão Europeia não ter tomado medidas eficazes em resposta à recomendação do comité constituía má administração. Recomendou, por conseguinte, que a Comissão revisse as regras que regem o RCSD. Apresentou igualmente à Comissão uma série de sugestões sobre a cobertura das necessidades das pessoas com deficiência pelo RCSD, bem como sobre a necessidade de formar pessoal e de consultar devidamente as partes interessadas, a fim de garantir que o RCSD tenha em conta as necessidades das pessoas com deficiência.

A Comissão respondeu, afirmando que irá rever as regras que regem o RCSD e que tomará medidas para dar seguimento à maioria das sugestões da Provedora de Justiça.

Uma vez que a Comissão aceitou a sua recomendação, a Provedora de Justiça encerra o inquérito estratégico. Tendo em conta a importância da questão, solicita à Comissão que apresente, no prazo de seis meses, um relatório sobre a implementação da recomendação. A Provedora de Justiça confirma ainda a sua sugestão sobre a necessidade de a Comissão rever as suas regras de 2004 relativas à satisfação das necessidades do pessoal com deficiência.