A presente queixa tem por objeto o alegado não cumprimento da Comissão das suas próprias regras de prevenção de conflitos de interesse aquando da nomeação de um conselheiro especial.

Em setembro de 2015, duas ONG apresentaram uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu alegando que a Comissão não tinha respeitado as suas próprias regras quando nomeou um consultor especial para prestar assistência ao presidente da Comissão.  Em 18 de dezembro de 2014, a Comissão publicou um comunicado de imprensa anunciando a nomeação de Edmund Stoiber como conselheiro especial do presidente da Comissão. O referido anúncio foi feito três meses antes da nomeação oficial, que teve lugar a 4 de março de 2015, sem qualquer cláusula preventiva relativamente ao cumprimento dos requisitos administrativos a preencher. As queixosas alegaram que este anúncio prematuro comprometeu a capacidade da Comissão de fazer uma avaliação imparcial e crítica que permitisse verificar se a pessoa em causa se encontrava em situação de conflito de interesses. Alegaram igualmente que a «declaração de fiabilidade» da Comissão, parte essencial do processo de nomeação, não mencionou os cargos ocupados pelo conselheiro especial no grande grupo segurador Nürnberger.

A Provedora de Justiça abriu um inquérito e concluiu que o comunicado de imprensa da Comissão foi incorreto e enganoso. Concluiu, além disso, que o anúncio prematuro da nomeação sem qualquer cláusula preventiva suscita dúvidas legítimas ao público interessado quando à questão de saber se após o anúncio foi realizado um exame imparcial e crítico do problema relativo ao conflito de interesses. A Provedora de Justiça concluiu ter havido má administração da Comissão a estes dois níveis. A Provedora de Justiça considerou igualmente que a Comissão não explicou as razões pelas quais foram omitidos na «declaração de fiabilidade» os cargos ocupados no grupo segurador pelo conselheiro especial nomeado. Concluiu ter havido má administração igualmente a este nível.