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Quem mais poderá ajudá-lo?

Se o Provedor de Justiça Europeu não puder ajudar com a questão com a qual se está a deparar, existem outros organismos que podem ajudar.

  • A Comissão das Petições do Parlamento Europeu lida com petições relacionadas com um vasto leque de questões, desde preocupações ambientais até aos direitos dos cidadãos.
  • Como «Guardiã dos Tratados», a Comissão Europeia é responsável por garantir que os Estados-Membros respeitam a legislação da UE. Pode apresentar uma queixa à Comissão se considerar que um Estado-Membro está a infringir a legislação da UE.
  • A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados é uma autoridade supervisora independente que tem por missão proteger a privacidade e os dados pessoais. Pode lidar com queixas de pessoas que consideram que os seus dados pessoais foram tratados de forma incorreta por parte de uma instituição ou organismo europeu.
  • O SOLVIT é um serviço de rede coordenada pela Comissão Europeia que ajuda quem se depara com problemas com a aplicação da legislação sobre o mercado interno da UE. Os centros nacionais do SOLVIT ajudam a resolver problemas transfronteiriços entre cidadãos ou empresas, por um lado, e autoridades públicas nacionais, por outro.
  • Os Centros Europeus do Consumidor (em cada Estado-Membro da UE, bem como na Islândia e na Noruega) prestam aconselhamento jurídico e prático e apoio aos consumidores relativamente a compras e serviços transfronteiriços no mercado interno. Podem entrar em contacto com empresas de outros países da Europa em nome dos consumidores, encaminhar os consumidores para um mecanismo de resolução alternativa de litígios ou propor outras soluções.
  • Se o seu problema estiver relacionado com as administrações públicas nacionais ou regionais, o membro relevante da Rede Europeia de Provedores de Justiça pode conseguir ajudar.