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Decisão da Provedora de Justiça Europeia que apresenta propostas na sequência do seu inquérito estratégico OI/8/2015/JAS, sobre a transparência dos trílogos

Este inquérito estratégico diz respeito à transparência de uma importante parte informal do processo legislativo da UE, os «trílogos».

Os dois órgãos legislativos da UE, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, promulgam legislação na sequência de uma proposta da Comissão Europeia. Durante este processo, os dois colegisladores, apoiados pela Comissão, negoceiam frequentemente no âmbito dos chamados trílogos, que são reuniões informais entre representantes das três instituições envolvidas. Durante um trílogo, o Parlamento e o Conselho procuram chegar a acordo sobre um texto comum baseado nas suas posições iniciais, que depois é votado em conformidade com o procedimento legislativo formal. Os trílogos têm-se revelado muito eficazes para alcançar estes acordos e, atualmente, a maior parte da legislação é adotada desta forma.

A União Europeia é uma democracia representativa, onde os cidadãos têm o direito de responsabilizar os seus representantes pelas escolhas políticas feitas em seu nome. Os cidadãos também têm o direito de participar no processo democrático da UE. A transparência dos trílogos é um elemento fundamental para garantir o exercício desses direitos e legitimar os atos legislativos aprovados pela UE. O Tribunal de Justiça da UE considera que o acesso dos cidadãos da UE aos critérios por que se pauta a ação legislativa é essencial para um exercício efetivo dos seus direitos democráticos.

Embora o processo legislativo da UE seja, regra geral, dotado de um elevado grau de transparência, até em comparação com muitos Estados-Membros, esta parte do processo suscitou preocupações relativas ao equilíbrio entre a eficiência dos trílogos e a sua transparência.

Neste contexto, a Provedora de Justiça Europeia abriu um inquérito estratégico. Analisou que informações e documentos devem ser disponibilizados de forma proativa ao público e em que momento, para que os cidadãos possam exercer os seus direitos.

A transparência dos trílogos é um elemento essencial para a legitimidade do processo legislativo da UE. Os cidadãos devem poder escrutinar o desempenho dos seus representantes durante esta parte fundamental do processo legislativo. Os cidadãos também precisam de informação sobre os temas em debate durante os trílogos, para poderem participar efetivamente no processo legislativo.

A Provedora de Justiça congratula-se com os progressos alcançados até à data para melhorar a transparência dos trílogos e propõe que as três instituições facultem o acesso do público à seguinte documentação: Datas dos trílogos, posições iniciais das três instituições, agendas gerais dos trílogos, documentos de «quatro colunas», textos dos compromissos finais, notas sobre os trílogos que tenham sido tornadas públicas, listas dos decisores políticos envolvidos e, na medida do possível, uma lista de outros documentos apresentados durante as negociações. Estes documentos deverão ser disponibilizados numa base de dados conjunta, de fácil manuseio e compreensão. Embora alguns documentos possam ser facultados no decurso das negociações tripartidas, as instituições poderão entender ser necessário que, no interesse do público, o acesso proativo do público a determinados tipos de documentos seja disponibilizado apenas após a conclusão das negociações.