You have a complaint against an EU institution or body?

Relatório Anual 2020

Introdução

Emily O’Reilly, Provedora de Justiça Europeia
Emily O’Reilly, Provedora de Justiça Europeia.

O ano de 2020 foi trágico para muitas pessoas em todo o mundo. Algumas perderam entes queridos devido à pandemia de COVID-19 e muitas outras ficaram, ou continuam a estar, gravemente doentes. Este ano veio igualmente recordar de forma dramática a importância das administrações públicas, em cuja competência e responsabilidade podemos confiar. A pandemia transtornou a vida das pessoas e colocou uma pressão enorme nos nossos sistemas de saúde, nas nossas sociedades e nas nossas economias. A nível da União Europeia, exigiu tomadas de decisão rápidas em matéria de financiamento da UE, de aquisição de bens e serviços para ajudar a enfrentar a pandemia e de priorização de políticas.

Contudo, é precisamente em tempos difíceis que são necessários os mais elevados padrões de boa administração, no sentido de tranquilizar e confortar o público de que as medidas tomadas são as corretas e que serão devidamente implementadas.

Enquanto Provedor de Justiça Europeu, cabe-nos apoiar este processo. Por conseguinte, em abril, relembrámos à Comissão Europeia que todas as decisões relacionadas com a pandemia têm de ser tomadas da forma mais transparente possível. Posteriormente, em julho, solicitámos informações à Agência Europeia de Medicamentos, ao Banco Europeu de Investimento e à Comissão, e realizámos dois inquéritos em relação ao Conselho da UE e ao Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças. O objetivo é assegurar que todas as decisões relacionadas com a pandemia – quer digam respeito à avaliação de novos medicamentos ou à escolha de projetos a serem financiados – são tomadas de uma forma clara, acessível e justificada. A fim de garantir a não interrupção do tratamento dos casos, o meu Gabinete realizou rapidamente uma transição para um ambiente de trabalho digital – com o número de novas queixas tratadas a ser similar ao de 2019.

Os inquéritos tratatos durante o ano conduziram a conclusões muito pertinentes para toda a administração da UE. Num dos casos, constatámos a existência de má administração na forma como a Autoridade Bancária Europeia (EBA) lidou com a mudança do seu diretor executivo para um grupo de pressão do setor financeiro. A nossa recomendação foi aceite e seguida pela EBA. Num caso relativo a financiamento sustentável, constatámos que a legislação da UE pertinente é demasiado vaga para permitir uma avaliação adequada dos conflitos de interesses no contexto das decisões de adjudicação de contratos financiados pela UE.

Realizámos vários inquéritos importantes relacionados com a transparência na tomada de decisões sobre questões ambientais, nomeadamente um inquérito sobre o motivo de não ter sido concluída uma «avaliação do impacto da sustentabilidade» antes de ser celebrado o acordo comercial UE-Mercosul e um inquérito sobre a questão de saber se o Banco Europeu de Investimento fornece informação ambiental suficiente relativamente aos projetos que financia.

Faz também parte do trabalho de um Provedor de Justiça igualmente acompanhar inquéritos anteriores e garantir que as recomendações que foram aceites estão a ser implementadas. Neste âmbito, dei início a um inquérito de acompanhamento para analisar de que forma o «mecanismo de tratamento de queixas» da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) – que foi criado na sequência de um inquérito anterior do Provedor de Justiça – funciona na prática.

O ano de 2020 foi especial para o Provedor de Justiça Europeu, pois assinalou o nosso 25.º aniversário. Foi para nós motivo de celebrar aquilo em que o Gabinete se tornou: um defensor fidedigno da transparência e dos padrões de ética na administração da UE. Além disso, analisámos o perfil dos casos ao longo dos anos e as alterações positivas que as instituições e os órgãos da UE realizaram em resultado do nosso trabalho. Em muitos casos, constámos resultados imediatos e, de um modo mais geral, uma influência positiva ao longo do tempo. A nossa análise reforçou igualmente a nossa consciencialização e a nossa gratidão para com outros rios de influência que fluem em paralelo com o nosso trabalho, entre os quai um Parlamento Europeu empenhado e solidário, uma sociedade civil dinâmica, meios de comunicação social fortes e instituições da UE que acreditam no valor do trabalho de um Provedor de Justiça.

Em 2021, aguardo com expectativa a implementação da nossa nova estratégia «Rumo a 2024», que estabelece o modo como tenciono continuar a ter um impacto positivo na administração da UE, a manter a pertinência do nosso trabalho na vida real e, pelo reforço da sensibilização do público para as nossas atividades, a permitir que os cidadãos continuem a exercer os direitos que lhes são conferidos pelos Tratados e pela Carta dos Direitos Fundamentais.

Emily O’Reilly

Emily O’Reilly

1. 2020 num relance

2. Temas principais

O Gabinete do Provedor de Justiça ajuda os cidadãos no seu diálogo com as instituições, os órgãos e os organismos da União Europeia (UE). Os problemas podem variar desde a falta de transparência no processo decisório, a recusa de acesso a documentos, violações dos direitos fundamentais e questões contratuais. Os perfil das queixas altera-se de acordo com as preocupações e os receios dos europeus em determinado ano. O relatório anual deste ano contém novas secções sobre inquéritos relacionados com a COVID-19 e a transparência na tomada de decisões sobre questões ambientais. As várias secções oferecem uma perspetiva geral dos casos principais relacionados com um domínio específico.

2.1. Inquéritos e iniciativas relacionados com a COVID-19

Infografia da resposta da UE à COVID-19: exemplos de medidas tomadas pela UE.
Infografia da resposta da UE à COVID-19: exemplos de medidas tomadas pela UE.

Em resposta à situação sem precedentes criada pela COVID-19, muitas instituições, órgãos e organismos da UE tiveram de adotar medidas específicas e de adaptar os seus processos de trabalho para fazer face aos desafios colocados pela situação de emergência. Essas medidas variaram desde o apoio à coordenação da resposta em matéria de saúde pública na UE e à aprovação de medicamentos específicos, até medidas económicas destinadas a conter o impacto económico e social da crise.

Em abril de 2020, a Provedora de Justiça deu início à análise do trabalho da administração da UE no contexto da crise da COVID-19. Relembrou à Comissão Europeia e ao Conselho Europeu que as suas obrigações no que se refere à transparência continuavam a ser importantes durante a crise.

Em julho de 2020, a Provedora de Justiça enviou três pedidos de recolha de informações – à Agência Europeia de Medicamentos (EMA), ao Banco Europeu de Investimento (BEI) e à Comissão – e abriu dois inquéritos – sobre o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e o Conselho da UE – no âmbito da função do Gabinete de acompanhamento à forma como a instituições da UE de primeira linha estavam a realizar o seu trabalho durante a pandemia.

A Provedora de Justiça analisou a forma como o ECDC recolheu e comunicou dados ligados à pandemia de COVID-19. Além de inspecionar documentos relacionados com o papel do ECDC na gestão da informação sobre a pandemia, a equipa de inquéritos do Provedor de Justiça realizou igualmente uma reunião com representantes do ECDC em outubro de 2020, ,na sequência da qual solicitou informações complementares sobre aspetos específicos do trabalho do ECDC, nomeadamente relacionadas com a transparência da sua avaliação rápida dos riscos. O objetivo do inquérito é identificar algumas nas questões que podem ter condicionado o ECDC nos seus esforços para enfrentar a pandemia.

No inquérito relativo ao Conselho, a Provedora de Justiça avaliou a decisão de derrogar temporariamente a forma habitual de tomar decisões e as implicações que essa situação teve para a transparência do processo.

A Provedora de Justiça inquiriu a Comissão sobre a transparência dos pareceres científicos que recebe, as reuniões realizadas com representantes de grupos de interesses e as decisões que tomou relacionadas com a adjudicação de contratos públicos em situação de emergência. O BEI forneceu à Provedora de Justiça informações sobre a forma como assegura a transparência e a boa administração aquando da adoção de medidas para fazer face às consequências económicas da crise. Em resposta às perguntas da Provedora de Justiça, a EMA referiu estar empenhada em assegurar a independência do modo como avalia os medicamentos para a COVID-19 e em publicar dados clínicos sobre esses medicamentos.

A Provedora de Justiça abriu igualmente vários inquéritos com base em queixas relacionadas com a COVID-19, incluindo a decisão da Comissão de não atribuir prorrogações remuneradas a projetos afetados pela pandemia de COVID-19. Os queixosos, os investigadores do programa Ações Marie Skłodowska-Curie, alegaram que as medidas tomadas pela Comissão eram insuficientes, pois não lhes permitiam continuar a sua investigação sem financiamento adicional. Numa carta que sintetizava as suas constatações preliminares, a Provedora de Justiça solicitou à Comissão que ponderasse disponibilizar uma plataforma em linha específica para a comunidade de investigação, através da qual esta pudesse apresentar os problemas com que se debate devido às restrições provocadas pela COVID-19. A Provedora de Justiça instou ainda a Comissão a prosseguir os seus esforços no sentido de encontrar soluções para todos os investigadores das Ações Marie Skłodowska-Curie cujo trabalho fora afetado pela crise da COVID-19 e a incentivar as organizações que receberam subvenções a aprovar essas soluções. O inquérito prosseguiu em 2021.

European Ombudsman

We have asked @EU_Commission how it ensures #transparency in relation to:

- Lobbying during the #COVID19 crisis
- Emergency public procurement
- Scientific advice concerning the pandemic

europa.eu/!Xk93Ry

COVID19

Perguntámos à Comissão Europeia como assegura a transparência em relação a:

  • Atividades de lobbying durante a crise da COVID-19
  • Adjudicação de contratos públicos em situação de emergência
  • Pareceres científicos em relação à pandemia

2.2. Questões éticas

Na sequência das queixas apresentadas por deputados ao Parlamento Europeu e por uma organização da sociedade civil, a Provedora de Justiça abriu um inquérito à decisão da Comissão de adjudicar à BlackRock Investment Management um contrato para realizar um estudo sobre a integração de objetivos ambientais, sociais e de governação nas normas bancárias da UE. O inquérito da Provedora de Justiça analisou a forma como a Comissão avaliou a proposta da empresa no contexto do concurso para a realização do estudo.

A Provedora de Justiça constatou que a proposta da empresa suscitava preocupações, uma vez que, sendo a maior gestora de ativos do mundo, a empresa tinha um interesse financeiro no setor relevante para o estudo. Além disso, o preço reduzido da proposta da empresa poderia ser entendido como parte de uma estratégia para obter informações e influenciar o ambiente regulamentar neste setor. Como tal, a Provedora de Justiça constatou que a Comissão deveria ter sido mais rigorosa na verificação de que a empresa não estava sujeita a um conflito de interesses que poderia afetar negativamente a sua capacidade para executar o contrato. Contudo, tendo em conta as limitações das regras da UE em matéria de adjudicação de contratos públicos, a Provedora de Justiça constatou não se ter tratado de má administração.

A Provedora de Justiça sugeriu que a Comissão atualizasse as suas orientações relativas aos procedimentos de adjudicação de contratos públicos no caso dos contratos de prestação de serviços relacionados com políticas, esclarecendo o pessoal sobre quando excluir proponentes devido a conflitos de interesses que possam afetar negativamente o cumprimento do contrato. A Provedora de Justiça sugeriu ainda que a Comissão ponderasse reforçar as disposições em matéria de conflitos de interesses do Regulamento Financeiro – a legislação da UE que rege a forma como são aplicados os procedimentos de adjudicação de contratos públicos financiados pelo orçamento da UE. A Provedora de Justiça escreveu aos legisladores da UE para chamar a atenção para a sua decisão, nomeadamente no que se refere ao Regulamento Financeiro.

European Ombudsman

Decision to award a contract to @BlackRock to study integrating sustainable finance #ESG objectives into @EU_Finance rules – @EU_Commission should have been more rigorous in verifying whether there was a #conflictofinterest

PRESS RELEASE: europa.eu/!Xk47Tx

Black Rock

A Comissão Europeia deveria ter sido mais rigorosa na verificação da existência de um conflito de interesses quando decidiu adjudicar um contrato à BlackRock para estudar a integração dos objetivos ambientais, sociais e de governação do financiamento sustentável nas regras financeiras da UE.

Emily O’Reilly: «Deveriam ter sido colocadas perguntas sobre motivação, preço e estratégia e sobre se as medidas internas tomadas pela empresa para prevenir conflitos de interesses eram de facto adequadas.»

2.3. Direitos fundamentais

Em novembro de 2020, a Provedora de Justiça abriu um inquérito à forma como a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) resolve alegadas violações dos direitos fundamentais. O inquérito tem como objetivo avaliar a eficácia e a transparência do «mecanismo de tratamento de queixas» da Frontex para quem considera que os seus direitos foram violados no contexto das operações transfronteiriças da Frontex, bem como o papel e a independência do «agente para os direitos fundamentais» da Frontex.

European Ombudsman

We have opened an inquiry into @Frontex.

We will assess:
- effectiveness & transparency of their ‘Complaints Mechanism’
- role and independence of their ‘Fundamental Rights Officer’

europa.eu/!Jx49Qv

Frontex

Abrimos um inquérito ao funcionamento da Frontex.

Avaliaremos:

  • a eficácia e a transparência do seu «mecanismo de tratamento de queixas»,
  • o papel e a independência do seu «agente para os direitos fundamentais».

Ao abrir o inquérito, a Provedora de Justiça enviou um conjunto de perguntas pormenorizadas à Frontex sobre: como e quando que a Frontex atualizará o mecanismo de modo a refletir o seu mandato alargado; o que acontece aos queixosos que são confrontados com um regresso forçado enquanto a sua queixa ainda está a ser tratada; as possibilidades de recurso à de que os queixosos dispõem; a forma como a Frontex acompanha as queixas contra autoridades nacionais; a forma como as pesssoas que foram afetados por operações da Frontex mas se encontram em países terceiros podem apresentar queixa de alegadas violações dos direitos fundamentais; e o papel do agente para os direitos fundamentais neste processo.

Além disso, a Provedora de Justiça informou os membros da Rede Europeia de Provedores de Justiça (ENO), tendo em vista a sua possível participação no inquérito.

Este inquérito de iniciativa própria surge no seguimento da recomendação de 2013 da Provedora de Justiça de que a Frontex criasse um mecanismo individual de tratamento de queixas e de que o seu agente para os direitos fundamentais ficasse responsável pelo mecanismo. Desde então, o mecanismo foi implementado e desenvolvido, tendo em vista providenciar salvaguardas para os direitos fundamentais no contexto do alargamento do mandato da Frontex, bem como assegurar uma maior responsabilização e reparação para as pessoas afetadas pelas suas ações.

Outro inquérito importante ligado aos direitos fundamentais centra-se na forma como a Comissão procura assegurar que as autoridades croatas respeitam os direitos fundamentais no contexto das operações de gestão das fronteiras. O queixoso, a Amnistia Internacional, manifestou preocupações em relação à gestão das fronteiras pelas autoridades croatas, chamando a atenção para alegadas violações dos direitos humanos relacionadas com expulsões de migrantes e outras operações transfronteiriças. O queixoso levantou dúvidas sobre se a Croácia implementara o «mecanismo de acompanhamento» – a que estava obrigada no contexto do financiamento da UE que recebeu – para assegurar a plena conformidade das operações de gestão das fronteiras com os direitos fundamentais e a legislação da UE.

A Provedora de Justiça colocou um conjunto de perguntas à Comissão, para procurar determinar a natureza do mecanismo de acompanhamento e a forma como a Comissão verificou a sua implementação. No caso se ter sido criado, as perguntas pretendem determinar a forma como a Comissão verificou a sua eficácia e, de um modo mais geral, a forma como garante que as operações de gestão das fronteiras que recebem fundos da UE asseguram o respeito pelos direitos fundamentais.

2.4. Transparência na tomada de decisões sobre questões ambientais

Em 2020, foram realizados vários inquéritos sobre o modo como foram tomadas decisões relacionadas com questões ambientais e de sustentabilidade. Um grupo de organizações da sociedade civil recorreu à Provedora de Justiça após a Comissão não ter concluído uma «avaliação do impacto na sustentabilidade» (AIS) atualizada antes da celebração do acordo comercial UE-Mercosul em junho de 2019. Os queixosos alegaram que, ao não fazê-lo, a Comissão desrespeitou as suas próprias orientações em matéria de AIS e infringiu os Tratados da UE, que prevêem objetivos de sustentabilidade para o comércio da UE. Além disso, os queixosos manifestaram preocupações em relação ao facto de a avaliação de impacto intercalar não ter sido publicada quando decorriam consultas públicas sobre as negociações comerciais e de, quando foi publicada, não conter as informações mais recentes.

A Provedora de Justiça colocou várias perguntas à Comissão, nomeadamente a forma como pretende utilizar o relatório final e se foi seguido o procedimento normalizado para as AIS.

A Provedora de Justiça analisou igualmente a forma como a Comissão assegura que a sustentabilidade dos projetos no domínio do gás é avaliada antes de serem incluídos na lista de «projetos de interesse comum» (PIC) da UE — projetos transfronteiriços de infraestruturas energéticas destinados a contribuir para a consecução dos objetivos da política energética e climática da UE. A Comissão reconheceu que a avaliação da sustentabilidade dos projetos candidatos no domínio do gás tinha sido insuficiente devido à falta de dados e a metodologias inadequadas, e afirmou que iria atualizar os critérios utilizados para a avaliação da sustentabilidade dos projetos candidatos a inclusão na próxima lista de PIC, que será elaborada em 2021. Embora a Provedora de Justiça tenha lamentado a inclusão de projetos no domínio do gás em listas de PIC anteriores sem que a respetiva sustentabilidade tenha sido devidamente avaliada, congratula-se com o compromisso da Comissão de assegurar que esta atualização será efetuada antes de ser tomada a decisão sobre a próxima lista de PIC.

European Ombudsman

We made three suggestions to @EU_Commission to improve approval process of ‘active substances’ in pesticides:

- Approve only for uses deemed safe by @EFSA_EU
- Explain decisions in clear language
- Further limit use of the ‘confirmatory data procedure’

https://europa.eu/!pg87PB

Pesticides

Fizemos três sugestões à Comissão Europeia no sentido de melhorar o processo de aprovação das «substâncias ativas» utilizadas em pesticidas:

  • Aprovar apenas substâncias para utilizações consideradas seguras pela EFSA
  • Explicar as decisões numa linguagem clara
  • Reforçar a limitação da utilização do «procedimento relativo aos dados de confirmação»

Em julho, a Provedora de Justiça abriu três inquéritos — com base em queixas apresentadas por um grupo ambientalista – relacionados com a divulgação de informações ambientais pelo Banco Europeu de Investimento (BEI). Um inquérito diz respeito à recusa do BEI em conceder acesso púbico às atas das reuniões em que o seu comité executivo debateu o financiamento de um projeto de biomassa. Os outros dois inquéritos questionam se o BEI faculta informações ambientais suficientes e atempadas sobre os projetos que financia, direta ou indiretamente.

Em novembro, a Provedora de Justiça encerrou um inquérito relativo à forma como a Comissão aprova as «substâncias ativas» utilizadas em pesticidas. A Provedora de Justiça examinou, em particular, a prática da Comissão de aprovar substâncias ativas relativamente às quais a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) o organismo da UE responsável pela avaliação científica da segurança identificou áreas críticas de preocupação ou uma utilização não segura. A Provedora de Justiça reviu igualmente a prática da Comissão de aprovar substâncias em relação às quais são necessários dados adicionais que confirmem a sua segurança (o «procedimento relativo aos dados de confirmação»). No contexto do inquérito, a Provedora de Justiça explicou pormenorizadamente à Comissão por que razão considera que as suas práticas atuais suscitam preocupações. A Provedora de Justiça encerrou o inquérito com três sugestões à Comissão: aprovar substâncias com base apenas em utilizações que tenham sido confirmadas como seguras pela EFSA, que o processo de aprovação seja totalmente transparente e que a sua utilização do procedimento relativo aos dados de confirmação esteja sujeito a mais restrições.

Em abril, a Provedora de Justiça confirmou a sua constatação de má administração contra o Conselho, por não concordar com propostas para melhorar a transparência do processo de decisão sobre a adoção dos regulamentos anuais que fixam quotas de pesca. Contudo, congratulou-se com a ação independente da Comissão de tornar públicos os documentos relacionados com as propostas sobre oportunidades de pesca quando são transmitidas ao Conselho.

2.5. Responsabilização no processo de tomada de decisões

A Provedora de Justiça abriu vários inquéritos que visavam melhorar a transparência do processo de tomada de decisões, nomeadamente pelos Estados-Membros no Conselho. O seu inquérito principal neste domínio conduziu a recomendações sobre a melhoria da transparência legislativa no Conselho, que foram vivamente apoiadas pelo Parlamento Europeu e por muitos parlamentos nacionais. Esta situação conduziu a pequenas melhorias, mas concretas, em 2020: o Conselho concordou começar a publicar de forma proativa relatórios de progresso sobre as negociações em matéria de propostas de lei, o mandato de negociação com o Parlamento Europeu e o calendário das reuniões tripartidas. Estas alterações marcam um progresso num dos objetivos principais da Provedora de Justiça – assegurar que os cidadãos conhecem as decisões que os governos estão a tomar em seu nome em Bruxelas. A Provedora de Justiça continua a incentivar o Conselho a prosseguir os seus esforços no sentido de melhorar a transparência legislativa, nomeadamente mediante o registo da identidade dos Estados-Membros quando manifestam opiniões sobre propostas de lei.

Mário Centeno

This week we have launched the #Eurogroup document register, making it easier to access available documents. This step completes the list of measures to increase #transparency that were agreed in last September’s EG, and were welcomed by @EUombudsman

Lançámos esta semana o registo de documentos do Eurogrupo, tornando mais fácil o acesso aos documentos disponíveis. Esta etapa completa a lista de medidas que visam aumentar a transparência acordadas no Eurogrupo de setembro passado e que foram bem acolhidas pela Provedora de Justiça Europeia.

Noutro inquérito com implicações importantes para uma tomada de decisões responsável, a Comissão concordou aplicar medidas de reforço da transparência e da utilidade da sua base de dados, que especifica as regulamentações técnicas nacionais previstas pelos Estados-Membros. De acordo com a Diretiva Transparência no Mercado Interno da UE, a Comissão e os Estados-Membros podem examinar as regulamentações técnicas nacionais que outros Estados-Membros pretendem introduzir. A Comissão gere uma base de dados que faculta acesso público a informações sobre as medidas propostas. Contudo, os Estados-Membros podem solicitar que as medidas que propõem sejam mantidas confidenciais. A Comissão informou que prevê fornecer uma explicação detalhada no seu sítio Web sobre a forma como serão tratadas as observações de partes interessadas. A Comissão pretende ainda destacar as boas práticas no que se refere às notificações pelos Estados-Membros e tomará medidas mais firmes em caso de suspeita de que um Estado-Membro abusa do direito de fazer notificações confidenciais.

Em março, a Provedora de Justiça concluiu um inquérito à forma como a Comissão garante que os peritos científicos que lhe prestam aconselhamento não têm conflitos de interesse. O inquérito teve por base uma queixa apresentada por uma organização da sociedade civil, que manifestou preocupações em relação à independência dos peritos que contribuíram para um relatório sobre pesticidas.

O inquérito incidiu de uma forma mais geral nos sistemas através dos quais a Comissão verifica a independência dos peritos que contribuem no âmbito do seu «Mecanismo de Aconselhamento Científico». A Provedora de Justiça constatou que estes sistemas são adequados, mas solicitou à Comissão que assegure, no futuro, que todos os interesses financeiros são incluídos nas declarações de interesses dos peritos e que todas essas declarações são publicadas.

2.6. Transparência das atividades de lobbying

O desafio das chamadas «portas giratórias» – em que funcionários da UE assumem cargos no setor privado ou pessoas entram para instituições da UE vindas do setor privado – é um domínio a que a Provedora de Justiça dedica especial atenção. Nalguns casos, as mudanças das «portas giratórias» podem ser nocivas para as próprias instituições, bem como para a perceção que o público tem da UE.

Em janeiro, a Provedora de Justiça abriu um inquérito à decisão da Autoridade Bancária Europeia (EBA) de permitir que o seu então diretor executivo aceitasse o cargo de diretor executivo da Associação de Mercados Financeiros na Europa (AFME), uma associação que representa bancos e outras instituições financeiras.

European Ombudsman

Our inquiry has found that @EBA_News should not have allowed its Executive Director to become CEO of a financial lobby association.

Press release: europa.eu/!rj86rV

EBA

O nosso inquérito constatou que a Autoridade Bancária Europeia não deveria ter permitido que o seu diretor executivo se tornasse diretor executivo de uma associação de atividades de lobbying financeiro.

Emily O’Reilly: «Se esta mudança não justificou o acionamento da opção, prevista na legislação da UE, de proibir alguém de mudar para tal função, então nenhuma outra o justificará.»

A Provedora de Justiça constatou que a EBA deveria ter proibido a mudança de funções e que as medidas que aplicou para prevenir conflitos de interesses não foram suficientes para fazer face aos riscos envolvidos. Constatou ainda que, assim que a EBA foi notificada da mudança prevista, deveria ter imediatamente revogado o acesso do diretor executivo a informações confidenciais.

A Provedora de Justiça recomendou que, no futuro, a EBA deveria: proibir funcionários superiores de aceitar determinados cargos depois de terminarem as suas funções; estabelecer critérios em relação a quando proibirá essas mudanças; e instituir procedimentos internos para que, logo que tome conhecimento de que um funcionário vai mudar de emprego, o seu acesso a informações confidenciais seja imediatamente revogado.

Em resposta às recomendações da Provedora de Justiça, a EBA informou pretender proibir os funcionários superiores de aceitar determinados cargos quando terminarem funções. Além disso, adotou um procedimento para avaliar as obrigações dos funcionários depois de terminarem funções, bem como uma política através da qual suspenderá o acesso de funcionários que se saiba irem mudar para o setor privado a informações confidenciais. A Provedora da Justiça congratulou-se com as medidas tomadas pela EBA e encerrou o caso.

É igualmente importante que as instituições monitorizem as mudanças de «portas giratórias» a nível do pessoal nas instituições da UE, tendo os funcionários acesso a informações de políticas que podem ser úteis para o setor privado. Num inquérito, um jornalista recorreu à Provedora de Justiça porque pretendia obter acesso público a documentos relativos a um evento empresarial que contou com a presença de funcionários da Comissão. Declarou necessitar dos documentos para investigar se um antigo chefe de unidade da Comissão, que tinha assumido um cargo numa empresa multinacional, tinha agido em conformidade com as suas obrigações legais de não exercer pressão junto de antigos colegas. Embora a Comissão tenha concedido acesso a partes dos documentos que o queixoso pretendia, recusou divulgar o nome do antigo chefe de unidade. A Provedora de Justiça constatou que o antigo chefe de unidade da Comissão tem de aceitar um determinado nível de escrutínio público das suas atividades profissionais depois de se mudar para o setor privado e que, portanto, a recusa da Comissão em divulgar o nome do seu anterior funcionário constituiu má administração.

Alguns inquéritos têm que ver com até que ponto os representantes da indústria ou outros grupos de interesses têm acesso aos responsáveis políticos na Comissão e com a forma como esse acesso é documentado. Um desses inquéritos envolveu um jornalista que procurava documentos relacionados com uma apresentação realizada por uma empresa biofarmacêutica durante uma reunião com a presidente da Comissão, em março de 2020. O inquérito da Provedora de Justiça está a analisar se a Comissão não forneceu um acesso suficientemente amplo a uma apresentação feita na reunião, se não identificou todos os documentos relacionados com essa videoconferência e se não identificou documentos relacionados com outras videoconferências realizadas em abril de 2020.

O inquérito da Provedora de Justiça ao patrocínio concedido por empresas às presidências do Conselho da UE foi concluído com êxito em junho de 2020, depois de o Conselho ter concordado elaborar orientações para os Estados-Membros. O queixoso, uma organização da sociedade civil alemã, recorreu à Provedora de Justiça na sequência do patrocínio da Presidência romena da UE (no primeiro semestre de 2019) por uma grande empresa de refrigerantes. A Provedora de Justiça analisou a questão do patrocínio das presidências de um modo mais geral. Na sua recomendação, observou que, uma vez que a Presidência faz parte do Conselho, as suas atividades são provavelmente vistas pelo público europeu em geral como estando ligadas ao Conselho e à UE no seu conjunto. Por conseguinte, a Provedora de Justiça constatou que o patrocínio das presidências encerra riscos de reputação que o Conselho deve ter em consideração. Além da resposta positiva do Conselho, vários Estados-Membros (incluindo a Presidência alemã no segundo semestre de 2020 e futuras presidências) indicaram que deixariam de aceitar patrocínios no contexto das suas presidências.

2.7. Acesso a documentos

Infografia da resposta da UE à COVID-19: exemplos de medidas tomadas pela UE.
Fluxograma das etapas a seguir para solicitar acesso do público aos documentos da UE.

Os cidadãos da UE dispõem de amplos direitos de acesso a documentos na posse das instituições da UE. O Provedor de Justiça é um mecanismo de recurso para quem enfrenta dificuldades na obtenção de acesso a esses documentos.

Vários inquéritos realizados em 2020 pela Provedora de Justiça resultaram na concessão de acesso a documentos que são do interesse do público em geral. Em novembro, a Provedora de Justiça encerrou um inquérito depois de a Comissão ter concordado divulgar a informação sobre despesas diversas – no valor de 8 320 EUR – incorridas durante uma visita oficial do então presidente da Comissão Europeia a Buenos Aires, para participar numa cimeira do G20. A Comissão concordou igualmente divulgar de forma proativa, no futuro, informação sobre a natureza das despesas diversas.

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) concordou divulgar informações – tais como dados do voo, custos dos bilhetes e classe dos lugares – relacionadas com uma viagem de negócios realizada por uma delegação do CESE a Xangai, China, em julho de 2019. Ao encerrar oinquérito, a Provedora de Justiça incentivou o CESE a definir uma política de transparência proativa relativamente às despesas de viagem dos seus membros.

Outro inquérito teve que ver com o pedido de acesso de um jornalista aos exames dos aspetos éticos, jurídicos e sociais de propostas que a Agência Europeia de Defesa (AED) recebera para a realização de projetos de investigação no domínio da defesa. A Provedora de Justiça constatou que a AED não deveria ter assumido uma abordagem tão restritiva aos exames das propostas às quais tinha sido atribuído financiamento da UE. A AED concordou que as propostas bem‑sucedidas não deveriam beneficiar do mesmo nível de proteção que as propostas mal‑sucedidas e deu ao queixoso um acesso quase ilimitado aos documentos em questão.

A Provedora de Justiça examinou a recusa da Europol (a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial) em conceder acesso à vários acordos que celebrara com Estados-Membros para a criação de «equipas de investigação conjunta» destinadas a combater a criminalidade transfronteiriça, bem como a documentos que regulam o Grupo de missão conjunto de ligação sobre a introdução clandestina de migrantes. A Provedora de Justiça constatou que se justificava a Europol ter recusado acesso pleno à maioria dos documentos, mas que deveria conceder acesso parcial a um documento intitulado The Joint Liaison Task Force – Migrant Smuggling, draft Process Description [O grupo de missão conjunto de ligação – introdução clandestina de migrantes, projeto de descrição do processo], que descrevia a atividade do grupo de missão. A Europol concedeu, então, acesso parcial ao documento, com redações que a Provedora de Justiça considerou justificadas.

European Ombudsman

In response to our proposals to improve transparency, notably regarding public access to documents, @Europol has set out a number of steps it intends to take or has taken: europa.eu/!uB68KW

EUROPOL

Em resposta às nossas propostas para melhoria da transparência, nomeadamente no que se refere ao acesso do púbico a documentos, a Europol definiu um conjunto de medidas que pretende aplicar ou que já aplicou.

Um inquérito relativo ao Conselho Europeu suscitou questões importantes sobre a manutenção de registos relacionados com mensagens de texto e mensagens instantâneas. A queixa dizia respeito a um pedido de acesso público a mensagens enviadas por telemóvel, em 2018, pelo presidente do Conselho Europeu aos chefes de Estado e de Governo. O Secretariado-Geral do Conselho afirmou não possuir quaisquer mensagens que constituíssem um «documento», de acordo com a regras da UE em matéria de acesso do público a documentos. Os queixosos questionaram este argumento. A Provedora de Justiça não constatou a evidência de má administração, mas observou que as instituições da UE devem refletir sobre a forma de assegurar uma manutenção adequada de registos quando também são utilizadas mensagens instantâneas e de texto para comunicar informação importante.

Em outubro, a Provedora de Justiça abriu um inquérito à forma como a Frontex responde a pedidos de acesso público a documentos, depois de receber duas queixas relacionadas com dificuldades relativamente ao portal em linha da Frontex que trata desses pedidos. Os agentes do Provedor de Justiça Europeu responsáveis por este caso reuniram-se com representantes da Frontex para debater a forma como o portal estava estabelecido, o seu funcionamento e por que motivo o público não podia enviar pedidos de acesso a documentos por outros meios, como o correio eletrónico.

A Provedora de Justiça realizou uma análise ao procedimento acelerado para tratar as queixas sobre o acesso do público aos documentos que estão na posse das instituições da UE. A análise revelou que essas queixas estão agora a ser tratadas de uma forma muito mais célere: quatro vezes mais rápido em 2019 do que em 2014. Este aspeto é importante, tendo em conta a sua natureza muitas vezes altamente sensível ao fator tempo. Contudo, a análise identificou também problemas no que se refere ao calendário indicativo, bem como o cumprimento pelas instituições das recomendações da Provedora de Justiça. Este facto ajudou-nos a otimizar o procedimento e a melhorar a forma como é formulado para potenciais queixosos.

3. 25 anos do Provedor de Justiça Europeu

Scrollie
Última página da história Web especial que se pode percorrer no sítio Internet, produzida para o 25.º aniversário do Gabinete do Provedor de Justiça Europeu.

O Provedor de Justiça Europeu celebrou em 2020 o seu 25.º aniversário. Desde a sua criação em 1995, o Gabinete tratou de mais de 57 000 queixas, realizou mais de 7 300 inquéritos e elevou os padrões éticos e de responsabilização numa multiplicidade de domínios e de instituições da UE.

Conferência digital sobre o 25.º aniversário
Emily O’Reilly presidiu à conferência digital sobre o 25.º aniversário do Provedor de Justiça Europeu a partir das instalações do Parlamento Europeu em Estrasburgo, enquanto alguns dos oradores se encontravam nas instalações do Parlamento Europeu em Bruxelas.

Ao longo dos anos, foram várias as inovações que ajudaram a assegurar que o Provedor de Justiça continua a ter impacto e se mantém pertinente para os cidadãos. Entre essas inovações incluem-se a criação da Rede Europeia de Provedores de Justiça, a designação de agentes específicos para realizarem investigações estratégicas e a introdução de um procedimento acelerado para queixas relacionadas com o acesso a documentos.

Os domínios principais do trabalho do Provedor de Justiça estão relacionados com o acesso a informação e a documentos, responsabilização e participação pública no processo de tomada de decisões da UE, problemas com subvenções e concursos da UE e o respeito pelos direitos fundamentais e processuais.

European Commission

For 25 years, the @EUombudsman has been working to ensure that citizens’ rights are respected – as enshrined in the #EUCharter of Fundamental Rights.

This is essential for maintaining public trust in the EU.

We are committed to working together ever more closely. #EO25Years

25 years conference

Há 25 anos que o Provedor de Justiça Europeu trabalha para garantir o respeito pelos direitos dos cidadãos – conforme consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da UE.

Este facto é essencial para manter a confiança do público na UE.

Estamos empenhados em trabalhar juntos de forma cada vez mais estreita.

Responder a queixas individuais é o ponto central do trabalho do Gabinete. Contudo, nos últimos anos, o Provedor de Justiça tem utilizado cada vez mais as suas competências de iniciativa própria para ajudar a resolver problemas sistémicos na administração da UE.

Na sequência de inquéritos da Provedora de Justiça, as negociações comerciais da UE tornaram-se mais transparentes, os resultados dos ensaios clínicos de medicamentos avaliados na UE são publicados, foram criados mecanismos de tratamento de queixas para requerentes de asilo que sintam que os seus direitos foram violados e foram reforçadas as regras de ética para os comissários europeus.

A Provedora de Justiça centrou-se igualmente em domínios abrangentes relacionados com boa administração, tais como a melhoria da transparência do processo legislativo e a garantia de que as regras aplicáveis às «portas giratórias» são devidamente aplicadas.

O Gabinete influenciou o comportamento da administração da UE ao publicar orientações sobre várias matérias, tais como: bom comportamento administrativo; a utilização das 24 línguas oficiais da UE pelas instituições da UE; e como os funcionários da UE devem interagir com representantes de grupos de interesses. O Prémio de Boa Administração – lançado em 2016 – destaca projetos e medidas da administração da UE que proporcionam benefícios reais ao público e incentiva a partilha de boas ideias em toda a administração pública da UE.

O Gabinete assinalou o 25.º aniversário nas redes sociais, através de uma página Web específica e de um flyer que apresenta as principais realizações desde a sua criação. Uma exposição itinerante com os pontos de destaque do trabalho do Provedor de Justiça Europeu desde 1995 foi exibida no exterior da Câmara Municipal de Estrasburgo, de outubro a novembro, tendo a cerimónia de inauguração contado com a presença da presidente do município, Jeanne Barseghian. De seguida, a exposição viajou virtual e fisicamente para outros locais públicos da cidade. Uma conferência especial – 25 anos do Provedor de Justiça Europeu – reuniu oradores de alto nível para debater o futuro do Gabinete. Entre a ampla variedade de temas debatidos incluíram-se as vantagens de atribuir poderes vinculativos ao Provedor de Justiça Europeu no que se refere a pedidos de acesso a documentos, bem como o papel do Provedor de Justiça Europeu no apoio aos provedores de justiça nacionais que se encontram sob pressão nos seus esforços em defesa do Estado de direito.

Exposição dos 25 anos
A Provedora de Justiça Europeia com Jeanne Barseghian (à esquerda), presidente do município de Estrasburgo, e Julia Dumay (à direita), vice-presidente do município para as relações europeias e as instituições da UE, durante a cerimónia de inauguração, com o devido distanciamento social, da exposição dos 25 anos, no exterior da Câmara Municipal de Estrasburgo.

4. «Rumo a 2024»

Em 2020, o Gabinete elaborou uma nova estratégia «Rumo a 2024», que determina os objetivos e as prioridades para o mandato atual. Baseia-se na bem sucedida estratégia «Rumo a 2019» do mandato anterior, que visava aumentar o impacto, a visibilidade e a relevância do Gabinete.

A estratégia define a missão do Provedor de Justiça na ajuda ao apoio à cidadania europeia ao trabalhar com as instituições da UE para criar uma administração mais transparente, ética e eficaz. Reflete a evolução do contexto em que o Gabinete funciona e a forma como tal afetou o entendimento do público sobre o que constitui um ato de boa administração.

Chama a atenção para as principais questões políticas que a UE tem pela frente – tais como o combate às alterações climáticas, a crise migratória e os problemas do Estado de direito na UE –, salientando a importância de manter padrões éticos elevados nas instituições da UE, para que o público confie nas decisões e na legislação que serão emanadas nos próximos anos.

A estratégia visa alcançar quatro objetivos:

  • Ter um impacto positivo duradouro na administração da UE – as prioridades incluem o desenvolvimento de um acompanhamento mais sistemático e substancial do trabalho do Provedor de Justiça e o reforço da cooperação e do diálogo com as instituições da UE.
  • Prosseguir a relevância real do trabalho do Provedor de Justiça – as prioridades incluem a identificação das tendências sistémicas da administração pública, a nível da UE e a nível nacional, e a avaliação das suas implicações para a democracia europeia.
  • Aumentar a sensibilização dos cidadãos para o trabalho do Provedor de Justiça — as prioridades incluem o desenvolvimento de uma abordagem participativa com as partes interessadas e os multiplicadores, tais como organizações da sociedade civil, meios de comunicação social, empresas e outras organizações.
  • Reforçar o aumento da eficiência do trabalho do Gabinete — as prioridades incluem a estruturação do Gabinete, dos processos de trabalho e das atividades de sensibilização de uma forma flexível e adaptável.

As ações concretas para alcançar os objetivos serão planeadas e avaliadas anualmente.

European Ombudsman

We just published our strategy ‘Towards 2024’!

Our core objectives:
- achieve lasting impact on the EU administration
- ensure real-life relevance to citizens
- increase citizens’ awareness of our work
- keep improving our efficiency

europa.eu/!Hc33bu

Strategy

Acabámos de publicar a nossa estratégia «Rumo a 2024»!

Os nossos objetivos principais:

  • obter um impacto duradouro na administração da UE,
  • assegurar uma relevância real para os cidadãos da União Europeia,
  • aumentar a sensibilização dos cidadãos para o nosso trabalho,
  • continuar a melhorar a nossa eficiência.

5. Queixas e inquéritos: como ajudamos o público

O Provedor de Justiça Europeu apoia pessoas, empresas e organizações que enfrentem problemas com a administração da UE, dando resposta às queixas que apresentam, mas também analisando proativamente questões sistémicas mais vastas junto das instituições da UE.

Tendo em vista agilizar a forma como o Gabinete dá resposta às queixas e realiza os inquéritos, as operações do Provedor de Justiça que tratam das queixas foram simplificadas em 2020, nomeadamente através da criação de uma única Direção de Inquéritos. Esta direção reúne todo o pessoal que trata de queixas no âmbito do mandato do Provedor de Justiça, o que ajudou a reforçar a coerência e a eficiência dos inquéritos do Provedor de Justiça.

Apesar do cenário de pandemia, não se verificaram quebras no trabalho central do Provedor de Justiça Europeu. O sistema de apresentação de queixas em linha do Provedor de Justiça permitiu que os queixosos não sentissem qualquer rutura na capacidade do Gabinete para os ajudar.

Tendo em vista tornar mais fácil ao público acompanhar os inquéritos do Provedor de Justiça, e de proporcionar ainda maior transparência, em 2020 a informação sobre os inquéritos no sítio Web do Provedor de Justiça foi melhorada e reestruturada. As alterações incluem uma «página do caso» central para cada inquérito, através da qual se pode aceder a todos os documentos relevantes. Muitas destas páginas dos casos também incluem agora uma breve descrição geral do inquérito e os desenvolvimentos mais recentes.

A diversidade da equipa de agentes do Gabinete e o novo sítio Web refletem o empenho do Provedor de Justiça em comunicar com aqueles que o procuram nas 24 línguas oficiais da UE. O sítio Web foi igualmente melhorado em 2020, tendo em vista o cumprimento das normas mais elevadas em matéria de acessibilidade para as pessoas com deficiência.

Embora o Provedor de Justiça não se encontre sempre em posição de realizar inquéritos sobre todas as queixas recebidas, o Gabinete tenta, ainda assim, ajudar todos os que procuram apoio, por exemplo fornecendo aconselhamento sobre outras possibilidades de recurso.

5.1. Tipos de queixas e sua origem

5.1.1. Resumo das queixas e inquéritos estratégicos

O Provedor de Justiça só pode abrir um inquérito quando as queixas se enquadrarem no âmbito do seu mandato e cumprirem os «critérios de admissibilidade» necessários, por exemplo quando um queixoso já tentou resolver um caso diretamente com a instituição em causa. No entanto, o Gabinete do Provedor de Justiça procura ajudar todos aqueles que apresentam uma queixa. A nova estrutura do Gabinete conduziu a outras melhorias na forma como o Provedor de Justiça trata as queixas, com uma nova redução do tempo necessário para concluir os inquéritos.

As áreas de trabalho do Gabinete decorrem do mandato do Provedor de Justiça e das queixas recebidas, tendo em conta que estas representam a maior parte dos casos tratados. Tal como nos anos anteriores, a transparência continua a ser o principal tema das queixas, o que também se reflete no trabalho estratégico do Gabinete.

Indicações, queixas e inquéritos em 2020
Indicações, queixas e inquéritos em 2020

Além do trabalho central do Provedor de Justiça no âmbito das queixas, também realiza iniciativas e inquéritos estratégicos mais abrangentes a questões sistémicas junto das instituições da UE. Em 2020, incluiu um conjunto de inquéritos e de iniciativas relacionados com a resposta de diversas instituições e organismos da UE no contexto da crise da COVID-19.

Temas do trabalho estratégico em 2020
Temas do trabalho estratégico em 2020
Origem nacional das queixas registadas e dos inquéritos abertos pela Provedora de Justiça Europeia em 2020
Origem nacional das queixas registadas e dos inquéritos abertos pela Provedora de Justiça Europeia em 2020

5.1.2. Queixas fora do âmbito do mandato do Provedor de Justiça

Em 2020, o Gabinete do Provedor de Justiça Europeu tratou mais de 1 400 queixas sobre questões que não são da sua competência, sobretudo por não dizerem respeito ao trabalho da administração da UE. O maior parte dessas queixas tiveram origem na Espanha, Polónia e Alemanha.

Trata-se sobretudo de queixas relacionadas com problemas com que os cidadãos se depararam em organismos públicos nacionais, regionais ou locais, tribunais nacionais ou internacionais (como o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem) e entidades privadas (incluindo companhias aéreas, bancos ou empresas e plataformas em linha). Na sua maioria, os cidadãos apresentaram queixas sobre questões relacionadas com processos em tribunais, cuidados de saúde, defesa do consumidor, emprego e igualdade de tratamento.

O Provedor de Justiça recebeu igualmente várias queixas fora do âmbito do seu mandato relacionadas com a crise da COVID-19, tais como sobre questões de cuidados de saúde, viagens, emprego e educação, ligadas a medidas que as autoridades nacionais aplicaram em resposta à pandemia.

Outras queixas fora do âmbito do mandato tinham que ver com instituições da UE, mas relacionadas com trabalho político ou legislativo.

Em todos os casos, o Provedor de Justiça respondeu aos cidadãos na língua da queixa. Essas respostas explicavam o seu mandato e, tanto quanto possível, aconselhavam os queixosos a recorrer a outros organismos que poderiam ajudar, sobretudo provedores de justiça nacionais e regionais, a Comissão, o Parlamento e outras organizações e instituições nacionais. Com o assentimento dos queixosos, o Provedor de Justiça encaminhou também as queixas para um membro da Rede Europeia de Provedores de Justiça.

No caso de queixas que expressavam descontentamento face a legislação da UE, o Provedor de Justiça aconselhou geralmente o queixoso a recorrer à Comissão das Petições do Parlamento Europeu. Para questões de aplicação da legislação da UE, os queixosos foram aconselhados a dirigir-se aos provedores de justiça nacionais ou regionais ou a redes da UE como a rede SOLVIT. Em alternativa, os queixosos foram informados sobre a possibilidade de apresentarem à Comissão Europeia uma queixa por incumprimento.

Número de queixas 2016-2020
Número de queixas 2016-2020

5.2. Contra quem?

Os inquéritos realizados pelo Provedor de Justiça Europeu em 2020 visaram as seguintes instituições
Os inquéritos realizados pelo Provedor de Justiça Europeu em 2020 visaram as seguintes instituições

5.3. Por que motivo?

Temas dos inquéritos encerrados pelo Provedor de Justiça Europeu em 2020
Temas dos inquéritos encerrados pelo Provedor de Justiça Europeu em 2020

5.4. Resultados alcançados

Atuação do Provedor de Justiça Europeu em relação às queixas recebidas em 2020
Atuação do Provedor de Justiça Europeu em relação às queixas recebidas em 2020
Evolução do número de inquéritos realizados pelo Provedor de Justiça Europeu
Evolução do número de inquéritos realizados pelo Provedor de Justiça Europeu em 2020
Resultados dos inquéritos encerrados pelo Provedor de Justiça Europeu em 2020
Resultados dos inquéritos encerrados pelo Provedor de Justiça Europeu em 2020
Duração do inquérito nos processos encerrados pelo Provedor de Justiça Europeu
Duração do inquérito nos processos encerrados pelo Provedor de Justiça Europeu

5.5. Impacto e realizações

Um dos objetivos centrais do Provedor de Justiça Europeu é realizar, através dos seus inquéritos e do seu trabalho, melhorias tangíveis para os queixosos e para o público em relação à administração da UE. Este facto pode ser parcialmente avaliado através de estatísticas, em termos do modo como as instituições responderam às propostas do Provedor de Justiça. Contudo, uma abordagem puramente estatística não consegue captar o impacto mais alargado dos inquéritos realizados pelo Provedor de Justiça. O relatório anual do Provedor de Justiça Putting it Right?, que analisa o impacto ao longo do ano anterior, tentou captar pela primeira vez este impacto mais alargado no relatório deste ano (2019).

5.5.1. Impacto mais alargado

Este impacto inclui inquéritos cujo resultado positivo ficou evidenciado apenas depois de encerrados. Algumas das propostas do Provedor de Justiça são abrangentes, implicam esforços significativos e podem exigir a reformulação de procedimentos e de práticas em vigor há décadas. Noutros casos, a dinâmica externa existente depois de um inquérito ter sido encerrado pode conduzir, posteriormente, a alterações, apesar de a instituição poder ter respondido de forma negativa a uma proposta enquanto o inquérito estava em curso.

Um exemplo específico desta situação foi o inquérito realizado pela Provedora de Justiça ao processo de nomeação do secretário-geral da Comissão Europeia, o mais alto funcionário da UE. A Provedora de Justiça solicitou à Comissão que instituísse um procedimento específico para a nomeação do seu secretário-geral. Na sua resposta, a Comissão rejeitou a recomendação da Provedora de Justiça e inicialmente recusou fazer quaisquer alterações. Contudo, posteriormente a Comissão seguiu a recomendação da Provedora de Justiça, no final de 2019, lançando um procedimento específico de nomeação para o lugar de secretário-geral, incluindo um aviso de abertura de vaga e um calendário bem definido. O novo secretário-geral foi selecionado em janeiro de 2020, na sequência de um procedimento transparente e equitativo.

Outro exemplo diz respeito à questão das «portas giratórias» na Comissão. Em 2018, a Provedora de Justiça encerrou um inquérito sobre o modo como a Comissão lidou com o emprego pós-mandato de um antigo presidente da Comissão e o papel da Comissão de Ética nesta matéria. A Comissão rejeitou duas recomendações e quatro das cinco sugestões apresentadas pela Provedora de Justiça. Contudo, em 2019, no contexto de um inquérito subsequente à forma como a Comissão gere as «portas giratórias», a Provedora de Justiça fez 25 propostas para assegurar uma abordagem mais sistemática e eficaz para lidar com antigos funcionários que vão trabalhar para o setor privado ou pessoas oriundas do setor privado que passam a trabalhar na Comissão. Em resposta, a Comissão comprometeu-se a executar praticamente todas as propostas da Provedora de Justiça relativas à forma de aplicação das suas regras em matéria de «portas giratórias». Entre as propostas incluíam-se a obrigação para as pessoas que se mudam para o setor privado de fornecerem mais informações sobre a organização onde passaram a trabalhar e dados específicos sobre a natureza das suas novas funções profissionais.

5.5.2. Taxa de aceitação

O relatório anual do Provedor de Justiça Putting it Right? indicou igualmente a «taxa de aceitação» estatística para 2019, que demonstrou que as instituições da UE responderam positivamente às propostas da Provedora de Justiça (soluções, recomendações e sugestões) em 79 % dos casos. Trata-se de uma melhoria em relação ao ano anterior e é um reflexo positivo das instituições da UE, que procuraram corrigir o que tinham feito de errado e, de um modo mais geral, melhorar as respetivas práticas administrativas.

De um modo global, as instituições da UE reagiram positivamente a 93 das 118 propostas que a Provedora de Justiça apresentou para corrigir ou melhorar as suas práticas administrativas. Das 17 instituições a que a Provedora de Justiça apresentou propostas, 10 cumpriram plenamente todas as soluções, sugestões e recomendações.

6. Comunicação e cooperação

6.1. Comunicação

Utilização das línguas oficiais da UE
O Provedor de Justiça Europeu lançou uma campanha durante o verão com 10 recomendações sobre a utilização das 24 línguas oficiais da UE.

As comunicações digitais do Provedor de Justiça continuaram a evoluir e a melhorar em 2020, com o sítio Web a ser transformado num núcleo dinâmico de conteúdos para o trabalho do Provedor de Justiça. O sítio Web possui agora uma secção de notícias, que inclui artigos noticiosos de fácil leitura que analisam os desenvolvimentos de inquéritos proeminentes ou exploram aspetos do trabalho do Provedor de Justiça. Tendo em vista facilitar o acompanhamento dos inquéritos realizados pelo Provedor de Justiça, cada inquérito tem agora uma «página do caso» central, muitas das quais também incluem um pequeno texto de amostra que explica o inquérito e os desenvolvimento mais recentes. Foi igualmente lançada uma nova secção dedicada ao acesso do público a documentos.

Além do conteúdo regular do sítio Web, o Gabinete do Provedor de Justiça também começou a utilizar outros formatos de publicação em linha interativos para tornar o nosso trabalho mais interessante e acessível a uma audiência mais alargada.

Foi elaborada uma história Web dinâmica que se pode percorrer no sítio Internet sobre o Provedor de Justiça Europeu, para assinalar o 25.º aniversário do Provedor de Justiça. Trata-se de um formato que o Gabinete do Provedor de Justiça espera desenvolver no futuro.

A Provedora de Justiça continuou a expandir a utilização das redes sociais para disponibilizar informação de uma forma clara e atrativa sobre o que faz o Gabinete e quem ajuda, bem como para fornecer atualizações e pontos de vista sobre os desenvolvimentos mais recentes em matéria de inquéritos. No Twitter, em particular, a Provedora de Justiça começou a utilizar formas mais inovadoras de explicar o trabalho do Gabinete, incluindo através da utilização de tópicos. A presença da Provedora de Justiça nas nossas plataformas principais – Twitter, LinkedIn e Instagram – aumentou. Entre os destaques do ano encontram-se as atividades em torno do 25.º aniversário do Provedor de Justiça, que puderam ser acompanhadas através do marcador #EO25years.

No contexto do trabalho do Provedor de Justiça relativo à resposta da UE ao surto de COVID-19, o Gabinete disponibilizou também uma infografia simples e um artigo noticioso relacionado, apresentando um panorama geral das funções e das responsabilidades das diversas instituições e organismos da UE. O Gabinete realizou ainda uma campanha de promoção das orientações do Provedor de Justiça dirigidas à administração da UE sobre a utilização das línguas oficiais da UE na comunicação com o público.

Em 2020, o Instagram foi o canal que registou um crescimento mais rápido. O público que acompanhou a nossa atividade nessa rede social cresceu 71 % durante o ano (1 068 novos seguidores). No LinkedIn, o número de seguidores aumentou 34 % (+ 1 237), enquanto no Twitter, onde o Provedor de Justiça tem maior audiência, o número de seguidores atingiu os 29 200 em dezembro de 2020, o que representa um aumento de 11 % (+ 2 870).

O principal evento de comunicação do ano foi a conferência anual, uma ocasião para assinalar o 25.º aniversário do Provedor de Justiça Europeu. Com mais de 240 participantes, o Provedor de Justiça teve de inovar para oferecer um evento em linha de qualidade. A conferência aproveitou a plataforma Interactio e as instalações de interpretação disponibilizadas pelo Parlamento Europeu, para assegurar uma interpretação em tempo real. O Provedor de Justiça utilizou ainda o Slido, uma plataforma em linha para eventos virtuais, o que permitiu aos participantes colocar perguntas e participar em votações em tempo real. Este facto ajudou a tornar a conferência verdadeiramente interativa, apesar das dificuldades colocadas pela sua natureza virtual.

Secção de notícias
A secção de notícias disponibiliza um acesso rápido a vários destaques do trabalho da instituição.

6.2. Relações com as instituições da UE

6.2.1. Parlamento Europeu

Na sequência da sua reeleição no final de 2019, a Provedora de Justiça Europeia, Emily O’Reilly, prosseguiu a consolidação das ligações fortes entre o seu Gabinete e o Parlamento Europeu, um parceiro fundamental do Provedor de Justiça. Em 2020, a Provedora de Justiça interveio numa sessão plenária do Parlamento Europeu e, apesar das dificuldades colocadas pela COVID-19, continuou a realizar videoconferências regulares com deputados ao Parlamento Europeu, de todos os quadrantes políticos. A Provedora de Justiça foi ainda convidada a participar em várias reuniões de diferentes comissões do Parlamento, bem como em seminários pertinentes para o trabalho do Gabinete. Devido à pandemia, a entrega do Relatório Anual do Provedor de Justiça ao presidente do Parlamento Europeu decorreu por correio eletrónico, em 5 de maio de 2020.

6.2.2. Comissão das Petições

A Provedora de Justiça e a Comissão das Petições do Parlamento Europeu cooperam no sentido de responder às preocupações dos cidadãos europeus no que se refere à responsabilização das instituições da UE. Em 2020, a relação entre a Comissão das Petições e a Provedora de Justiça foi reforçada. A Provedora de Justiça participou em várias reuniões da comissão e houve uma comunicação contínua entre o Gabinete do Provedor de Justiça e a comissão. Várias resoluções da comissão remeteram para o trabalho do Provedor de Justiça, nomeadamente no que se refere aos direitos das pessoas com deficiência na crise da COVID-19. No contexto do 25.º aniversário do Gabinete do Provedor de Justiça Europeu, Emily O’Reilly teve o prazer de receber mensagens de felicitações e de votos de muito sucesso no seu trabalho de vários deputados ao Parlamento Europeu e, nomeadamente, da presidente da Comissão das Petições, que também participou na conferência organizada para assinalar a ocasião.

Dolors Montserrat
Dolors Montserrat, presidente da Comissão das Petições, oradora de alto nível na conferência digital dedicada ao 25.º aniversário.

6.2.3. Comissão Europeia

A Comissão Europeia é o órgão executivo da UE e o que tem a maior administração de entre os órgãos da UE, pelo que é natural que a maior percentagem de queixas que chegam à Provedora de Justiça digam respeito ao trabalho da Comissão. As relações de trabalho entre a Comissão e a Provedora de Justiça foram novamente muito construtivas em 2020 e o vice-presidente Maroš Šefčovič foi um dos oradores principais na conferência do 25.º aniversário. Foram igualmente mantidos contactos estreitos a nível dos serviços, a fim de assegurar que as preocupações dos queixosos podem ser respondidas de forma eficaz.

Maroš Šefčovič
Maroš Šefčovič, vice-presidente da Comissão Europeia, foi o orador principal na conferência digital do 25.º aniversário.

6.2.4. Outras instituições, órgãos e organismos

É importante que o Provedor de Justiça Europeu também mantenha relações profícuas com as outras instituições, órgãos e organismos. Em 2020, a Provedora de Justiça esteve em contracto com os presidentes do Banco Europeu de Investimento, do Tribunal de Contas Europeu e da Agência Europeia de Medicamentos. As relações com diferentes partes da administração da UE integram a estratégia da Provedora de Justiça «Rumo a 2024». Só uma cooperação estreita permitirá alcançar um impacto positivo e duradouro na administração da UE.

6.2.5. Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Na qualidade de membro do Quadro da UE, a Provedora de Justiça protege, promove e monitoriza a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CNUDPD) ao nível das instituições da UE. Em 2020, a Provedora de Justiça presidiu ao Quadro da UE.

Juntamente com o Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência, o Parlamento Europeu e a Agência dos Direitos Fundamentais da UE, a Provedora de Justiça enviou uma carta conjunta à Comissão Europeia, que apresentava as perspetivas do Quadro da UE sobre o que deveria conter uma estratégia europeia para a deficiência pós-2020 mais ambiciosa e abrangente. Para o efeito, em julho de 2020, o Quadro da UE reuniu-se com a comissária da Igualdade, Helena Dalli, para prosseguirem o diálogo sobre a futura estratégia europeia para a deficiência. A Provedora de Justiça Europeia, Emily O’Reilly, também participou num seminário organizado pela Comissão das Petições do Parlamento Europeu sobre a estratégia para a deficiência.

Em junho de 2020, a Provedora de Justiça lançou uma iniciativa estratégica sobre a forma como a Comissão satisfaz as necessidades especiais dos funcionários com deficiência no contexto da emergência de COVID-19. A Provedora de Justiça escreveu à Comissão, apresentando um conjunto de questões sobre matérias como as medidas em vigor para o trabalho à distância e os seguros de saúde, bem como os ensinamentos que podem ser retirados para uma interação mais alargada da Comissão com membros do público com deficiência. A Provedora de Justiça está atualmente a avaliar a resposta da Comissão, tendo procurado o contributo de organizações representantes de pessoas com deficiência.

A Provedora de Justiça abriu um inquérito na sequência de uma queixa sobre a utilização de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) para a construção de instalações de cuidados institucionais para pessoas com deficiência na Hungria e em Portugal. O queixoso considerava que a Comissão devia tomar medidas em relação a estes projetos, pois estão em contradição com as obrigações da UE de garantir que as pessoas com deficiência recebem apoio para viver em locais de base comunitária. Após uma análise cuidadosa às medidas tomadas pela Comissão, a Provedora de Justiça encerrou o inquérito fazendo sugestões de melhoria e continuará a acompanhar este assunto importante.

European Ombudsman

Today is the International Day of Persons with Disabilities #IDPD2020

The Ombudsman is committed to protecting, promoting, and monitoring the EU administration’s implementation of the @UN Convention on Rights of Persons with Disabilities #UNCRPD

europa.eu/!UQ76uR

Disability Day

Hoje é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

A Provedora de Justiça Europeia está empenhada em proteger, promover e acompanhar a aplicação, pela administração da UE, da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Emily O’Reilly: «A saúde de uma democracia pode ser avaliada pela medida em que permite, mesmo aos mais vulneráveis, participar o máximo possível em todas as partes da vida dessa democracia.»

No mesmo domínio, a Comissão respondeu de forma positiva a sugestões feitas pela Provedora de Justiça no seu inquérito ao modo como lidou com alegações de violações dos direitos humanos numa instituição de solidariedade social para pessoas com deficiência. Na sequência da sugestão da Provedora de Justiça, a Comissão declarou que, na máxima medida possível, não devem ser utilizados fundos da UE para manter instalações e que, pelo contrário, devem ser utilizados para apoiar a desinstitucionalização.

A Provedora de Justiça também tratou uma queixa relacionada com atrasos no procedimento aplicável para a reintegração de um funcionário com deficiência. A Provedora de Justiça encerrou o caso após a Comissão ter declarado que tinha reativado o procedimento para reintegração do queixoso.

6.3. Rede Europeia de Provedores de Justiça

As implicações da pandemia afetaram claramente os métodos de trabalho e os procedimentos de muitos organismos públicos e entidades transnacionais. Naturalmente, foi também o que se verificou na Rede Europeia de Provedores de Justiça (ENO), uma rede informal constituída por 96 gabinetes em 36 países europeus, que também inclui a Comissão das Petições do Parlamento Europeu.

A Provedora de Justiça Europeia, Emily O’Reilly, esteve em contacto direto com os membros da ENO desde uma fase inicial da crise, tendo em vista determinar o modo como a rede poderia servir melhor os seus membros. Com base nesse objetivo, o Provedor de Justiça Europeu organizou e acolheu um seminário em linha, em 12 de maio de 2020, sobre as implicações da COVID-19 para os provedores de justiça. O seminário reuniu provedores de justiça ou entidades equivalentes de 33 organizações membros da Rede, tendo em vista a partilha de experiências e a promoção de boas práticas na resposta à crise.

O ponto de encontro anual habitual da ENO, a conferência anual, também foi realizada em formato digital. Em 26 de outubro (no mesmo dia da conferência do 25.º aniversário do Provedor de Justiça), 106 participantes de toda a Europa reuniram-se virtualmente na conferência da Rede. Além do aniversário e do debate sobre o futuro do Provedor de Justiça Europeu, a conferência da Rede debateu a cooperação futura durante o próximo mandato e possíveis tópicos e modalidades para futuros inquéritos paralelos. A conferência, em que um dos principais oradores foi o comissário do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, ofereceu ainda uma nova oportunidade para debater a crise da COVID-19 e prever como afetará o trabalho dos provedores de justiça nos próximos anos.

European Ombudsman

We now start the European Network of Ombudsman annual conference, discussing the impact of COVID-19 on its members, future parallel inquiries and #ENOnetwork cooperation: europa.eu/!tj97tX #EO25Years

Rede Europeia de Provedores de Justiça

Estamos a dar início à conferência anual da Rede Europeia de Provedores de Justiça, debatendo o impacto da COVID-19 nos seus membros, futuros inquéritos paralelos e a cooperação em rede da ENO. Celebramos ainda o 25.º aniversário do Provedor de Justiça Europeu.

Queixosos aconselhados pelo Provedor de Justiça Europeu a contactar outras instituições e órgãos em 2020 e queixas transferidas para outras instituições e órgãos
Queixosos aconselhados pelo Provedor de Justiça Europeu a contactar outras instituições e órgãos em 2020 e queixas transferidas para outras instituições e órgãos

7. Recursos

7.1. Orçamento

O orçamento do Provedor de Justiça constitui uma secção independente do orçamento da União Europeia. Está dividido em três títulos. O título 1 inclui os vencimentos, os subsídios e outras despesas de pessoal. O título 2 abrange as despesas com edifícios, mobiliário, equipamentos e despesas de funcionamento diversas. O título 3 contém as despesas resultantes das funções gerais desempenhadas pela instituição. Em 2020, as dotações orçamentadas ascenderam a 12 348 231 EUR.

Tendo em vista assegurar a gestão eficaz dos recursos, o auditor interno do Provedor de Justiça realiza avaliações regulares dos sistemas de controlo interno e das operações financeiras do Gabinete. À semelhança de outras instituições da União Europeia, a instituição do Provedor de Justiça também é auditada pelo Tribunal de Contas Europeu.

7.2. Utilização dos recursos

Todos os anos, o Provedor de Justiça adota um plano de gestão anual, que identifica as ações concretas que o seu Gabinete tem de empreender para cumprir as prioridades e os objetivos da estratégia quinquenal da Provedora de Justiça Europeia «Rumo a 2019». O Plano de Gestão Anual de 2020 é o sexto a ter por base esta estratégia. Em dezembro de 2020, a Provedora de Justiça adotou uma nova estratégia, «Rumo a 2024».

O Provedor de Justiça conta com pessoal multilíngue e altamente qualificado. Tal permite assegurar que o Gabinete tem capacidade para tratar de queixas nas 24 línguas oficiais da UE e sensibilizar os cidadãos para o trabalho da Provedora de Justiça em toda a UE. Em março de 2020, em resposta à pandemia de COVID-19, o Gabinete do Provedor de Justiça realizou uma transição célere e eficiente para se tornar um local de trabalho digital, sem interrupção do trabalho central de tratamento de queixas. Em 2020, havia 69 lugares no quadro de efetivos do Provedor de Justiça, a que se somaram, em média, oito agentes contratuais a trabalhar com o Gabinete, enquanto 13 estagiários ganharam experiência de trabalho durante o ano.

Em setembro de 2020, Rosita Hickey, que trabalhava no Gabinete do Provedor de Justiça desde 2001, foi nomeada Diretora de Inquéritos, na sequência de um concurso geral.

No sítio Web do Provedor de Justiça Europeu estão disponíveis informações pormenorizadas sobre a estrutura dos serviços do Provedor de Justiça e as atribuições de cada secção.

Rosita Hickey
Rosita Hickey foi nomeada Diretora de Inquéritos em 2020.

Como contactar o Provedor de Justiça Europeu

Por telefone

+33 (0)3 88 17 23 13

Por correio eletrónico

eo@ombudsman.europa.eu

Em linha
Os nossos escritórios
O nosso escritório
Estrasburgo
Endereço postal

Médiateur européen
1 avenue du Président Robert Schuman
CS 30403
F-67001 Strasbourg Cedex

Endereço para visitantes

Bâtiment Václav Havel (HAV)
Allée Spach
F-67070 Strasbourg

Bruxelas
Endereço postal

Médiateur européen
Rue Wiertz
B-1047 Bruxelles

Endereço para visitantes

Montoyer-Science (MTS)
30 rue Montoyer
B-1000 Bruxelles

Todas as fotografias e imagens © União Europeia, exceto a capa (© erikreis / iStock). É autorizada a reprodução para fins pedagógicos e não comerciais, desde que a fonte seja mencionada.

HTML ISBN 978-92-9483-231-3 ISSN 1680-399X doi:10.2869/367552 QK-AA-21-001-PT-Q